O que é uma LCA?

Entenda o que é um Certificado de Recebíveis do Agronegócio.

access_time 16/01/2020 - 15:54
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Principais destaques das LCAs

  • Relacionadas ao financiamento da atividade imobiliária;
  • Emitidas por instituições financeiras;
  • Isentas de IOF;
  • Isentas de IR para pessoa física;
  • Investimento de médio a longo prazo;
  • São garantidas pelo FGC.

Definição geral

A Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) é um título vinculado a direitos creditórios originários de negócios realizados entre produtores rurais ou suas cooperativas, e terceiros, incluindo financiamentos ou empréstimos, relacionados à produção, à comercialização, ao beneficiamento, ou à industrialização de produtos, insumos agropecuários ou de máquinas utilizadas no processo.

Tais direitos creditórios são lastros da operação, via alguns tipos de título de crédito, e ficam em poder do emissor do ativo.

Estes títulos podem ser, por exemplo, Cédula de Produto Rural (CPR) – a mais comum-, Notas Promissórias Rurais, Cédula Rural Hipotecária (CRH), Certificado de Depósito Agropecuário (CDA), Warrant Agropecuário (WA), entre outros.

  1. Produtores rurais tomam empréstimos com instituições financeiras via títulos de crédito (citados acima).
  2. Instituições Financeiras utilizam tais títulos como lastro de emissões de LCA, que são distribuídas aos investidores.

A quantidade emitida pelo emitente, assim como o prazo da LCA, não podem ultrapassar o tamanho do lastro e o vencimento dos direitos creditórios que estarão vinculados ao ativo.

Podem emitir LCA as instituições financeiras públicas ou privadas, sendo que os emitentes respondem pela origem e autenticidade dos direitos creditórios a esta vinculados.

O ativo deverá ser registrado em sistema de registro e de liquidação financeira de ativos autorizados pelo Banco Central do Brasil. As principais vantagens do registro oficial são a possibilidade de controlar o volume de títulos emitidos e de facilitar a negociação eletrônica.

As corretoras que contam com o Selo Cetip|Certifica possuem a garantia para o investidor do registro individualizado, por CPF ou CNPJ, em cada operação realizada através de uma instituição intermediária.

O prazo mínimo de vencimento e resgate é de 90 dias.

Formas de remuneração

As formas mais usuais de remuneração das LCAs são:

  • % do CDI, preferível em tendência de aumento de juros;
  • CDI + spread, preferível em tendência de queda de juros;
  • Índices de preços (ex: IPCA), preferível a investidores de longo prazo, que buscam preservação de patrimônio;
  • Taxa prefixada; preferível após ciclo de alta de juros. Neste tipo de título, o investidor sabe a rentabilidade na hora da aplicação, sendo determinado o quanto receberá no vencimento.

Tributação

Imposto de Renda

Os rendimentos realizados por pessoa física são isentos de Imposto de Renda.

Para pessoa jurídica, os rendimentos seguem a tabela regressiva:

  • 22,5% até 180 dias corridos;
  • 20,0% entre 181 e 360 dias corridos
  • 17,5% entre 361 e 720 dias corridos;
  • 15,0% após 721 dias corridos.

Imposto sobre Operações Financeiras

Apesar de diversas semelhanças, a LCA é isenta de IOF, diferentemente da com a LCI (Letra de Crédito Imobiliário).

Garantias

As LCAs contam com a garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), até o limite de R$250 mil por CPF ou CNPJ por conjunto de depósitos e investimentos em cada instituição ou conglomerado financeiro, limitado ao teto de R$ 1 milhão, a cada período de 4 anos, para garantias pagas para cada CPF ou CNPJ.

Para saber mais sobre o fundo, clique aqui.

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