O que é CMN (Conselho Monetário Nacional) e como ele funciona

Muitas decisões tomadas pelo CMN podem interferir diretamente no seu dia a dia. Saiba como funciona e o que faz o Conselho Monetário Nacional.


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O que é CMN (Conselho Monetário Nacional) e como ele funciona

O sistema financeiro é composto por diversas siglas e conceitos que podem gerar dúvidas nas pessoas. Uma delas é a sigla CMN, que referencia o Conselho Monetário Nacional, órgão importantíssimo para o funcionamento do sistema financeiro brasileiro.

Muitas decisões tomadas pelo CMN podem interferir diretamente no seu dia a dia. Seja em tarifas bancárias mais altas ou juros do cartão de crédito com condições mais amigáveis, as normas definidas pelo Conselho são refletidas na vida da população.

Por isso, é importante saber o que o CMN faz, quais são seus objetivos e como ele funciona. Acompanhe o post do Aprenda a Investir para saber mais.

O que é CMN – Conselho Monetário Nacional?

O CMN é o órgão que está no topo do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Ou seja, ele tem poder sobre todas as outras instituições. Para garantir o bom funcionamento do sistema, desenvolvimento econômico e estabilidade da economia, o Conselho controla a política de moeda e crédito no Brasil.

É mais simples do que parece. Imagine que o CMN é um(a) chefe de família, portanto a pessoa responsável por organizar a vida financeira da família inteira. É ele(a) que faz a divisão dos gastos, paga as contas, compra os insumos necessários e escolhe os investimentos para todos. Aos outros membros da casa, cabe a função de colocar em prática o que foi decidido pelo(a) chefe.

Mais fácil de entender, certo?

O CMN tem como objetivo estabilizar a moeda nacional e manter o desenvolvimento socioeconômico do país. Ele divulga as regras gerais que todas as empresas e instituições que atuam no sistema financeiro devem cumprir. 

Importante saber que ele não intervém diretamente – delegando esse papel a outros órgãos. Mas é o grande divulgador de todas as regras do sistema financeiro.

História do CMN

O Conselho Monetário Nacional foi criado no dia 31 de dezembro de 1964, durante a ditadura militar. Porém, só começou a funcionar de fato no ano seguinte, em março de 1965.

Ao longo de sua existência, passou por várias mudanças em sua composição. Já participaram do CMN ministérios, representantes da iniciativa privada e bancos federais.

Quem faz parte do CMN?

Em 2019, a composição do CMN foi reorganizada. Após essa mudança, fazem parte do Conselho Monetário Nacional:

  • Ministro da Economia
  • Presidente do Bacen
  • Secretário especial da Fazenda

Mas a formação do CMN não foi sempre assim. Em grande parte de sua história, ele foi formado pelo presidente do Bacen, ministro da Fazenda e o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

O que faz o Conselho Monetário Nacional?

O CMN é responsável por criar e regulamentar as diretrizes de funcionamento de todo o Sistema Financeiro Nacional (SFN). Em conjunto com outros órgãos, ele garante que o sistema tenha regras bem definidas.

Todas as instituições financeiras do Brasil devem cumprir as regras do CMN para poder funcionar.

Dentre as funções que exerce, uma das principais é determinar as metas de inflação a serem seguidas pelo Banco Central.

Existem também outras atribuições que são de responsabilidade desse órgão:

  • Fazer com que os meios de pagamento estejam de acordo com as necessidades da economia;
  • Utilizar recursos estrangeiros de forma adequada, equilibrando o valor externo da moeda nacional;
  • Encaminhar os recursos financeiros para instituições, tanto públicas quanto privadas, em diferentes regiões do país, garantindo desenvolvimento social e econômico;
  • Cuidar da liquidez – ou seja, a capacidade transformar um ativo em dinheiro – e solvência – ou seja, a capacidade de pagar as contas no prazo – das instituições do sistema financeiro;
  • Autorizar, em conjunto com o Banco Central, a emissão de papel moeda;
  • Aprovar alterações e orçamentos solicitados pelo Banco Central;
  • Regulamentar operações de redesconto, descontos, comissões e taxa de juros.

Por ter o papel de regulamentar todas as instituições financeiras, ele está acima de outros órgãos, como o Banco Central.

Exemplos de atuação do CMN

Para ficar mais fácil de entender, vamos trazer exemplos reais onde o CMN atuou diretamente – e que teve impacto na vida dos brasileiros.

Em 2018, o CMN estabeleceu a regra de que boletos acima de R$10 mil não pudessem mais ser pagos em dinheiro. Essa medida foi criada para tentar controlar e diminuir a lavagem de dinheiro.

Desde que a regra entrou em vigor, nenhum banco pode aceitar pagamento de boletos em dinheiro que sejam maiores do que esse valor. E não pode se recusar a aceitar pagamentos de boletos em dinheiro de valor menor que R$10 mil. Antes, cada banco tinha uma regra e causava confusão e dúvida aos clientes.

Outra medida instaurada pela Comissão foi a obrigatoriedade de bancos comunicarem uns aos outros caso ocorra o pagamento, em dinheiro, de um boleto emitido por outro banco. Por exemplo, se você tem um boleto expedido pelo Bradesco, mas pagou pelo Banco do Brasil, os bancos precisam comunicar essa transação entre eles. Isso faz com quem o processo se torne mais rápido, ágil e eficiente para o cliente.

Órgãos ligados ao Conselho Monetário Nacional

Como falamos, os outros órgãos do sistema financeiro ficam abaixo do CMN, ou seja, ele tem controle sobre todos eles. Mas eles atuam em conjunto para garantir o bom funcionamento do sistema.

Conheça os órgãos ligados ao CMN:

Banco Central

O Banco Central (também chamado de Bacen, BC ou BCB) é o órgão responsável por executar e fiscalizar as entidades financeiras de acordo com as normas criadas pelo CMN. Ele fiscaliza a atividade financeira, garantindo que todas as instituições atuem de acordo com a lei.

Saiba mais sobre as funções do Bacen no nosso post.

Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

A CVM é responsável por fiscalizar o mercado de ações e todas as empresas que atuam na Bolsa de Valores. Ou seja, se uma empresa abre o seu capital ela passa a ser fiscalizada pela CVM.

Comissão Técnica da Moeda e do Crédito (Comoc)

O Comoc é um órgão que assessora o CMN em relação a políticas monetárias e de crédito.

A formação do Comoc também mudou em 2019. A partir desse ano, fazem parte da instituição:

  • Presidente do Banco Central (que ocupa o cargo de coordenador da COMOC)
  • Presidente da Comissão de Valores Mobiliários
  • Secretário-Executivo do Ministério da Economia
  • Secretário de Política Econômica do Ministério da Economia
  • Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Economia
  • 4 Diretores do Banco Central do Brasil, indicados pelo Presidente do BACEN

Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA)

A ANBIMA é uma representante das instituições financeiras. Ela é responsável por definir boas práticas para o mercado e oferece certificações para profissionais da área.

Superintendência de Seguros Privados (Susep)

A Susep é encarregada de controlar e supervisionar o mercado de seguros e planos de previdência privada.

Como o CMN atua?

Uma vez por mês, os integrantes do Conselho se reúnem para discutir temas relevantes, as notícias que podem interferir na política econômica e tendências do mercado.

Caso haja necessidade, como por exemplo alguma crise, as reuniões podem ser mais frequentes. Durante as reuniões, são tomadas as decisões do CMN que, quando aprovadas pelos membros, são divulgadas no Diário Oficial da União.

Após a oficialização das decisões, cabe aos órgãos reguladores (como CVM e a Susep, por exemplo) executar e fiscalizar se as novas regras estão sendo cumpridas. É importante lembrar que o CMN não é um órgão que fiscaliza o mercado: ele é um órgão deliberativo, que tem a capacidade de criar normas e regulações.

Como o CMN pode interferir nos seus investimentos

O CMN tem influência com os seus investimentos, já que ele regula toda a atividade financeira no Brasil. Ele cria regras sobre os juros que pagamos e consegue estimular o consumo facilitando o acesso ao crédito, por exemplo.

Ele ainda ajuda a economia a manter o equilíbrio, definindo, por exemplo, uma meta para a inflação no horizonte de política monetária relevante para o Banco Central.

Por fim, esse órgão é responsável por padronizar as relações entre investidor e instituição financeira. Evitando assim que existam abusos por parte das instituições e garantindo boas condições de investimento aos consumidores.

Então, fique de olho nas decisões tomada pelo CMN e acompanhe a Expert para saber como elas podem interferir nos seus investimentos!

E se quiser saber ainda mais sobre economia, confira o curso “Cenários e investimentos: macroeconomia para investidores”.



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