O que é uma debênture?

Entenda o que são debêntures.

access_time 11/06/2019 - 16:36
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Principais destaques das debêntures

  • Dívidas emitidas por empresas;
  • Não são garantidas pelo FGC, mas podem contar com garantias próprias;
  • Costumam apresentar rentabilidades mais atraentes por causa do risco mais alto;
  • Podem ser incentivadas ou não.

Definição geral

As debêntures são valores mobiliários que representam dívidas de médio e longo prazos de Sociedades Anônimas (S/As – emissoras), de capital aberto ou fechado.

Todavia, somente as S/As de capital aberto podem realizar uma oferta pública de debêntures sob a instrução CVM 400 (ICVM 400), que são destinadas a investidores em geral.

Uma mesma S/A pode realizar diversas emissões, as quais podem ser divididas em séries. Debêntures da mesma série e da mesma emissão conferem aos investidores direitos iguais de recebimento (prazo e taxa).

Classes de debêntures

Não conversível: debêntures que não podem ser convertidas em ações da companhia emissora.

Conversível: debêntures que podem ser convertidas em ações da companhia emissora.

Formas de remuneração

  • % do CDI, preferível em tendência de aumento de juros;
  • CDI + spread; preferível em tendência de queda de juros;
  • Índices de preços (ex: IPCA), preferível para investidores de longo prazo, que buscam preservação de patrimônio;
  • Taxa prefixada, preferível após ciclo de alta de juros.

Principais tipos de oferta

  • ICVM 400: ofertas de valores mobiliários, com prospecto e registro obrigatório na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
  • ICVM 476: oferta pública, mas com esforços restritos, destinada a investidores profissionais. Dispensa registro na CVM.

Procedimento de Bookbuilding (oferta pública)

Bookbuilding é o processo através do qual se definem as condições finais de uma oferta, ou seja, a taxa a qual o investidor será remunerado e o volume que cada investidor levará.

Para chegar à definição final, os investidores devem enviar suas ordens com as condições que aceitam para participar na oferta. Esse é o bookbuilding e pode ocorrer de diferentes formas:

Por taxa

  1. O emissor e o coordenador definem uma taxa teto. Pode ser definida também uma taxa piso;
  2. O investidor envia a ordem com suas condições de taxa e quantidade para participação na oferta;
  3. As ordens são preenchidas até o limite da emissão, sempre da menor para a maior taxa;
  4. A taxa da última ordem atendida será a taxa de todos os investidores que entrarão na oferta (“taxa de corte”). O investidor sofrerá rateio se a demanda for maior do que a oferta na taxa final.

Por volume

  1. O emissor e o coordenador definem uma taxa;
  2. O investidor envia a ordem com a quantidade demandada;
  3. Valor da oferta é rateado por investidor conforme o volume demandado.

Ordem de chegada

  1. A alocação por ordem cronológica é feita de acordo com a ordem de chegada das ordens representativas dos Boletins de Subscrição pelas instituições participantes da oferta à câmara de liquidação;
  2. A oferta será encerrada quando o montante demandado atingir o montante ofertado.

Alocação discricionária

  1. A alocação é realizada para investidores pré-definidos pelo emissor e coordenador. As taxas e volumes são determinados pelo emissor, respeitando o tratamento equitativo entre os investidores.

Tributação

  • Imposto de Renda: Rendimentos produzidos por aplicações financeiras, sejam estas realizadas por Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, são tributados às seguintes alíquotas (tabela regressiva):
    • 22,5% até 180 dias corridos;
    • 20,0% entre 181 e 360 dias corridos;
    • 17,5% entre 361 e 720 dias corridos;
    • 15,0% após 720 dias corridos.
  • Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): Alíquota zero incidente sobre operações de debêntures.
  • Ganho de capital: Ganhos de capital auferidos na alienação ou cessão dos ativos são isentos de IR para Pessoa Física (Instrução 1.585).

Debêntures Incentivadas (Lei 12.431)

“Debêntures de infraestrutura” ou “debêntures incentivadas” são títulos emitidos por companhias que possuem projetos de investimento em infraestrutura, considerados prioritários pelos respectivos governos.

Os setores privilegiados pela lei são: minas e energia, logística e transporte, saneamento básico, telecomunicações e outros.

Tributos

  • Rendimentos e ganho de capital auferidos por Pessoa Física residente no país serão tributados à alíquota zero de imposto;
  • Rendimentos e ganho de capital auferidos por Pessoa Jurídica domiciliada no país serão tributados à alíquota de 15%.
  • Investidor estrangeiro: alíquota zero de IR e IOF (câmbio) sobre o rendimento e ganho de capital.

Precondições para emissões

  • Prazo médio ponderado (duration) superior a 4 anos;
  • Vedada a recompra parcial ou total do título pelo emissor ou parte deste nos dois primeiros anos após a emissão;
  • Vedada a liquidação por meio de resgate ou pré-pagamento;
  • Inexistência de compromisso de revenda pelo comprador;
  • Pagamento de rendimentos, se existentes, com intervalos mínimos de 180 dias;
  • Negociação em mercados regulamentados de valores mobiliários;
  • Os títulos deverão ser remunerados por taxa prefixada ou taxa de juros vinculada ao índice de preço ou à Taxa Referencial (“TR”);
  • Procedimento simplificado que demonstre o objetivo de alocar os recursos no reembolso de gastos, ou no pagamento futuro de despesas ou dívidas relacionadas a projetos de investimento considerados prioritários.

Principais fatores de risco

Os principais fatores de risco são aqueles comuns a emissões de dívida: risco de crédito, de mercado e de liquidez. Entenda mais sobre eles aqui.

Veja também

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