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Curtas: Governo quer promover uma reformulação do FGTS

De acordo com o Globo, o governo quer aproveitar a Medida Provisória que libera os saques do FGTS para promover uma reformulação do Fundo. A principal mudança é a quebra do monopólio da Caixa como única operadora do FGTS, permitindo o acesso direto aos recursos dos demais bancos. Isso abriria às instituições privadas a oportunidade de financiar com dinheiro do Fundo projetos de habitação, saneamento e infraestrutura, o que pode reduzir os juros do crédito imobiliário.

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  • De acordo com o Globo, o governo quer aproveitar a Medida Provisória que libera os saques do FGTS para promover uma reformulação do Fundo. A principal mudança é a quebra do monopólio da Caixa como única operadora do FGTS, permitindo o acesso direto aos recursos dos demais bancos. Isso abriria às instituições privadas a oportunidade de financiar com dinheiro do Fundo projetos de habitação, saneamento e infraestrutura, o que pode reduzir os juros do crédito imobiliário;
  • O parecer deve ser lido em Comissão Mista do Congresso amanhã e prevê que a Caixa continuará exercendo o papel de custodiante dos depósitos das contas vinculadas, recebendo os depósitos e fazendo a gestão do passivo, mas os bancos concorrentes terão acesso direto às verbas do Fundo para aplicar os recursos. Hoje, os bancos privados financiam imóveis, em sua maioria, com dinheiro da poupança. Mas como o rendimento do FGTS é menor, os empréstimos com recursos do Fundo são mais baratos;
  • A mudança já foi incorporada ao texto da MP pelo relator, deputado Hugo Motta, após acordo entre Palácio do Planalto e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Além dos critérios para os saques do Fundo, Motta também prevê a ampliação do valor do saque emergencial para o trabalhador que tiver até um salário mínimo por conta na data da sanção da lei. Além disso, a MP, que perde a validade em 25 de novembro, também acabará a partir de janeiro com a multa de 10% sobre as demissões sem justa causa e permitirá ainda que o FGTS financie imóveis com valores acima de R$1,5 milhão, fora do Sistema Financeiro da Habitação.
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