Resultados fiscais de novembro e dívida são puxados por volta da arrecadação e ajuste no PIB nominal

Resultados fiscais de novembro colocam um viés positivo em nossas projeções para o final do ano. Não obstante, os desafios continuam maiores do que nunca em 2021, e o debate fiscal deve permanecer central no ano que se inicia.


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  • O resultado primário do governo geral (receitas menos despesas, exceto juros) ficou negativo em 8,93% do PIB nos 12 meses encerrados em novembro, registrando a pior performance para o mês desde 2016.
  • Apesar de seguir representando recordes negativos da série histórica, fruto do aumento de despesas para combater os efeitos da pandemia do coronavírus, os dados de novembro já registram uma ligeira melhora em relação aos meses anteriores, conforme nos aproximamos do final do ano e do fim das medidas de auxílio vigentes.
  • Do lado das receitas, a performance positiva segue refletindo a recuperação da atividade econômica (que levou a um crescimento de 5,4% na receita tributária), bem como a reversão de tributos diferidos no primeiro semestre do ano — dos quais restam R$ 33,3 bilhões a serem pagos esse ano. A retomada da arrecadação também é refletida à nível regional, com governos estaduais e municipais registrando superávit de R$ 2,3 bilhões no mês.
  • Já sobre a dinâmica observada no nível de endividamento público, em novembro, a dívida bruta do governo geral (DBGG) registrou redução de 0,7p.p. em relação ao mês anterior, atingindo 88,1% do PIB. Diante da redução do nível de endividamento para abaixo dos 90% do PIB, vale notar a revisão de metodologia do PIB nominal feita pelo IBGE, que levou à redução da relação dívida/PIB – afastando-a da “barreira” dos 100%, ao menos por ora.
  • Em suma, os resultados fiscais de novembro retratam um quadro melhor do que o esperado para as contas do governo neste ano, especialmente fruto de melhoras do lado da receita, e colocam um viés positivo em nossas projeções para o final do ano. Não obstante, os desafios continuam maiores do que nunca em 2021, e o debate fiscal deve permanecer central no ano que se inicia.

Detalhes

Arrecadação Federal

De acordo com dados da Receita Federal, a arrecadação federal totalizou R$140,1 bilhões em novembro, registrando um crescimento real de 7,31% em relação ao mesmo mês de 2019. Em termos dessazonalizados, o número representa uma leve queda de 1% comparado à outubro. O resultado veio melhor do que o consenso de mercado (R $ 137,8 bilhões), atingindo o maior nível para o mês desde 2014.

O desempenho mensal segue em linha com os meses anteriores, refletindo tanto a retomada da atividade econômica, principalmente no setor industrial (como refletido na alta de 26,8% do IPI), quanto a reversão dos impostos diferidos ao longo do primeiro semestre. Vale notar que os dados de arrecadação nem sempre refletem a atividade no mês de referência, uma vez que o fato gerador de tributos pode referir-se a meses anteriores.

Em novembro, a volta de impostos diferidos totalizou R$ 14,7 bilhões, o que em nossas estimativas representa 55% do total de diferimentos fiscais do ano. Esperamos que os diferimentos atinjam 80% do total até o final do ano. Por outro lado, as compensações tributárias permanecem elevadas, com alta de 95% em relação a novembro de 2019, o que indica que as empresas continuam utilizando esse recurso para cumprir com as obrigações tributárias – um reflexo tanto da alta judicialização de questões tributárias, quanto de eventuais dificuldades financeiras por parte de empresas. Esperamos que a continuação da retomada da atividade, especialmente na indústria e varejo, siga beneficiando a arrecadação nesse ano – adicionando viés positivo ao resultado primário do ano. Entretanto, tanto o uso de compensações tributárias quanto um eventual plano de renegociação de impostos não pagos neste ano podem impactar a reversão de tributos diferidos em dezembro.

Resultado do Tesouro Nacional

Conforme divulgado pelo Tesouro Nacional, o resultado primário do Governo Central totalizou um déficit de R$ 18,2 bilhões em novembro, melhor do que o consenso de mercado (R$ – 21,9 bilhões). O resultado corresponde a um déficit de 9,6% do PIB no acumulado em doze meses – uma pequena redução em relação ao 9,8% do PIB observado em outubro.

O resultado melhor do que o esperado continua refletindo a recuperação da atividade econômica (que levou a um crescimento de 5,4% na receita tributária), bem como a reversão de tributos diferidos no primeiro semestre do ano — dos quais restam R$ 33,3 bilhões a serem pagos esse ano, enquanto a redução do IOF totalizou R$ 18 bilhões. A realocação de um total de R$ 4,1 bilhões originalmente destinados ao programa de empréstimos subsidiados PESE também contribuiu para o resultado, uma vez que o valor não utilizado foi repassado do BNDES de volta aos cofres da União em novembro.

Do lado da despesa, os gastos extraordinários relacionados ao combate a covid-19 seguem a tendência de alta em relação ao ano anterior, com aumento de 9,2% na comparação ano/ano. Porém, já nota-se o substancial arrefecimento de tal crescimento, se comparado a meses anteriores – sinalizando o fim das medidas de estímulo vigentes. Por outro lado, a realocação de despesas previdenciárias favorece a queda de despesas em relação ao ano anterior, dado o pagamento antecipado de benefícios como 13º salário.

Vale ressaltar também que o Tesouro Nacional alterou sua projeção de dívida/PIB para 2020, após a revisão dos metodológica no PIB nominal implementada pelo IBGE. A nova estimativa da instituição é que a dívida bruta atinja 91% do PIB em dezembro desse ano.

Finalmente, como nos meses anteriores, o sumário executivo do Resultado do Tesouro Nacional (RTN) destacou novamente a necessidade de consolidação fiscal e, mais especificamente, a importância de que as despesas extraordinárias implementadas ao longo deste ano não se traduzam em um aumento permanente de despesas, especialmente diante da rigidez das despesas obrigatórias.

Resultado primário do setor público consolidado  

De acordo com dados do Banco Central, o déficit do setor público consolidado totalizou R$ 18,1 bilhões em novembro, o pior resultado mensal desde 2016, atingindo 8,93% do PIB no acumulado em doze meses.

O resultado, no entanto, foi melhor do que o consenso de mercado (R$ -20,6 bilhões) e voltou a refletir o desempenho positivo dos governos regionais, que apresentaram superávit de R$ 2,3 bilhões no período. As empresas estatais, por sua vez, registraram déficit moderado de R$ 87 milhões em novembro.

Outro destaque positivo de novembro veio do lado do pagamento de juros, que recuou para 4,2% do PIB no acumulado em doze meses em novembro, de 5% no mesmo período do ano passado. O resultado reflete tanto a redução da taxa Selic quanto o resultado positivo de R$ 25,3 bilhões em operações de swap no mês, que por sua vez reflete a melhora do desempenho do BRL.

O nível de endividamento também refletiu a ligeira melhora, com a dívida bruta do governo geral (DBGG) atingindo 88,1% do PIB no mês, uma redução de 0,7p.p. relativo a outubro. A dívida líquida, por sua vez, registrou aumento de 1,4 p.p. devido ao fortalecimento do BRL, atingindo 61,4% do PIB.

Os resultados fiscais de novembro retratam um quadro melhor do que o esperado para as contas do governo neste ano, especialmente fruto de melhoras do lado da receita, e colocam um viés positivo em nossas projeções para o final do ano. Não obstante, os desafios continuam maiores do que nunca em 2021, e o debate fiscal deve permanecer central no ano que se inicia.

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