Déficit primário do governo central atinge 7,9% do PIB em julho, mas preocupação segue 2021

Conforme divulgado pelo Tesouro Nacional, o governo central (que engloba contas do TN, Previdência Social e Banco Central), registrou déficit primário de R$87,8 bilhões em julho. O resultado veio acima da mediana das expectativas do mercado (R$ 98,5 bilhões), e representa um déficit de 7,9% do PIB no acumulado em 12 meses. No acumulado até […]


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  • Conforme divulgado pelo Tesouro Nacional, o governo central (que engloba contas do TN, Previdência Social e Banco Central), registrou déficit primário de R$87,8 bilhões em julho. O resultado veio acima da mediana das expectativas do mercado (R$ 98,5 bilhões), e representa um déficit de 7,9% do PIB no acumulado em 12 meses. No acumulado até julho, o déficit primário soma R$505,2 bilhões, frente déficit de R$35,2 bilhões em igual período de 2019 (valores nominais).
  • Assim como nos meses anteriores, a queda de 45% na comparação anual reflete tanto a queda de arrecadação quanto  aumento de despesas fruto de medias para conter os efeitos do covid-19. Entretanto, já é possível perceber uma melhora gradual no resultado quando comparado à queda registrada nos meses anteriores, indicando que, assim como na atividade, o pior em termos de contas públicas ficou para trás.

Destaques

  • Chamou atenção o destaque dado pelo Tesouro Nacional ao impacto positivo dos juros baixos na trajetória da dívida pública brasileira. Em seu sumário executivo, a instituição explicitou os riscos relacionados à potenciais desvios do atual regime fiscal (leia-se, teto de gastos) não somente à saúde das contas públicas, mas também ao crescimento do período pós pandemia.
  • O posicionamento vai ao encontro daquele defendido por técnicos do Ministério da Economia na apresentação do Plano Anual de Financiamento (PAF) da segunda metade do ano. Nessa, destacou-se a inclinação da curva de juros observada nos últimos meses, além da deterioração dos indicadores de risco país em relação à pares emergentes, como os principais riscos para o financiamento da dívida além de 2021. Para 2020, destacou-se a situação ainda nos limites prudenciais da conta única, apesar da consequência negativa do encurtamento da dívida.  
  • Finalmente, entendemos que o maior risco ao resultado esperado pelo Tesouro Nacional ainda esse ano encontra-se na expectativa de retorno total de receitas diferidas ao longo do primeiro semestre. Julgamos razoável uma premissa de que aproximadamente 30% das receitas não retorne aos cofres públicos esse ano, sendo no futuro abarcadas por algum programa de refinanciamento.

Detalhes

  • Do lado da receita, que registrou queda de 20% em termos reais quando comparado a igual período de 2019, destaque  para as variações reais anuais negativas de 27,2% na arrecadação do imposto de renda, 73,9% referente à redução do IOF crédito, além de 37,2% frutos da redução da CSLL. A queda no preço do petróleo também contribuiu para uma queda de 44,9% das receitas oriundas de exploração de recursos naturais no mês. Vale notar que a redução na receita líquida, decorrente tanto da queda na atividade quanto dos diferimentos de tributos na primeira metade do ano, começa a apresentar reversão a partir de junho, sendo o efeito acumulado de redução real de 18,9% em julho.   
  • Do lado das despesas, os gastos com créditos extraordinários relacionados ao controle dos impactos do coronavírus somaram R$ 273,4 bilhões no mês, além de R$ 52,7 bilhões referentes à antecipação de benefícios previdenciários e do abono salarial, que seriam pagos ao final do ano. Ademais, a devolução de R$ 13 bilhões referentes ao Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE) pelo BNDES aos cofres do Tesouro pesou para o lado positivo, apesar de indicar aproveitamento abaixo do potencial do programa de crédito.
  • Em um cenário alternativo na ausência de tais realocações intertemporais e aumento de gastos extraordinários, as despesas totais somariam 1,3 trilhões no acumulado em 12 meses – apresentando trajetória estável em relação aos meses pré-pandemia.
  • Finalmente, vale notar também a trajetória das despesas obrigatórias em relação à receita líquida da União, que atingiram a marca de quase 140% no acumulado de doze meses até julho, mas já superavam os 100% desde o ano de 2015. Esse quadro apenas reitera a urgência de reformas na estrutura de gastos do governo, em especial com pessoal e encargos (que hoje respondem por 27% do total) e outras despesas obrigatórias – que consomem outros 34%.
  • Com base nos resultados, mantemos nossa projeção de déficit primário para o governo central de R$ 1,04 trilhões – equivalente a 14,5% do PIB.
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