Com um mundo de oportunidades lá fora para mitigar o risco, o Brasil obteve um crescimento em alocação de ativos no exterior. Contudo, como declarar esses investimentos no exterior no Imposto de Renda ainda gera muitas dúvidas para os investidores.
Há diversas formas de investir em ativos internacionais, seja aplicando em ativos distribuídos no mercado local ou diretamente usando um veículo no exterior. E a tributação desses investimentos, além de ser diferente para cada tipo de ativo, ainda varia de acordo com a forma que foi feita essa alocação.
Ainda, no Imposto de Renda 2024 tivemos uma mudança nas regras da declaração de rendimentos no exterior.
Quer tirar dúvidas sobre como declarar investimentos no exterior? Continue a leitura e entenda!
Quais os principais investimentos no exterior?
Muitos brasileiros, por diferentes fatores, optam por investimentos no exterior. Com o crescente número de opções é normal que o número de interessados e contribuintes do IR também aumente. Entre os principais investimentos no exterior, estão:
A seguir, vamos falar sobre como declarar ações no exterior com detalhes para cada um dos casos.
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Mudanças IR 2024 para rendimentos no exterior
Uma importante mudança no Imposto de Renda de Pessoa Física em 2024, divulgada pela Receita Federal, diz respeito aos investimentos realizados no exterior. Essa mudança é resultado da implementação da Lei 14.754/2023, que aborda diversas especificidades sobre a tributação de investimentos e aplicações fora do Brasil.
De acordo com a legislação, os contribuintes têm a opção de declarar os bens de entidades controladas no exterior como se fossem de sua posse direta. Isso visa proporcionar maior transparência e controle sobre esses ativos. Além disso, agora é exigida uma detalhação clara dos trusts, com o objetivo de individualizar e identificar precisamente essas estruturas nas declarações fiscais.
Outro ponto importante é a possibilidade de atualizar o valor de bens e direitos situados fora do país, permitindo a apuração e antecipação de ganhos de capital com uma alíquota fixa de 8%.
Essa medida representa uma oportunidade para os contribuintes regularizarem seus ativos no exterior, potencialmente reduzindo complicações fiscais futuras.
Além disso, a lei estende a tributação periódica a fundos fechados, alinhando-os às regras já aplicadas aos fundos abertos.
Saiba tudo sobre as novas regras do Imposto de Renda 2024
Tem que pagar imposto sobre BDR?
Investimento que permite acessar ações internacionais pela bolsa brasileira, os BDRs (Brazilian Depositary Receipts) são os certificados que representam ações emitidas por empresas em outros países, mas que são negociados na bolsa de valores brasileira, B3.
Esse tipo de investimento traz muitas dúvidas sobre “como declarar BDR no Imposto de Renda” por não ficar claro se é um investimento doméstico ou estrangeiro. Dessa forma, é importante entender que há duas diferentes questões relacionadas ao BDR:
- O ganho no momento da venda do ativo;
- O recebimento de rendimentos.
Na venda do ativo em mercado à vista de bolsa, a tributação será conforme o regime de ganhos líquidos. Assim, o Imposto de Renda devido deverá ser recolhido, mensalmente, pelo próprio contribuinte, e calculado com base na alíquota de 15% sobre a diferença positiva entre o valor de venda do ativo e o seu custo de aquisição.
Já no caso de rendimentos recebidos de BDRs, o valor recebido deve ser tributado como rendimentos recebidos do exterior e está sujeito ao pagamento de Imposto de Renda pela tabela progressiva (7,5% a 27,5%) por meio do carnê-leão.
NÃO ESQUEÇA: O valor recebido pode sofrer incidência de Imposto de Renda no exterior. Por esse motivo, recomendamos verificar no Aviso aos Acionistas, disponível no site da B3, se ocorreu a retenção na fonte de Imposto de Renda no exterior. Em seguida, verificar se o Brasil tem acordo para evitar a dupla tributação da renda com o país para eventual aproveitamento do imposto já retido no exterior.
Como declarar BDRs no Imposto de Renda?
O custo de aquisição ou custo médio em BDR em 31/12/2023 deverá ser informado na Ficha “Bens e Direitos” sob o grupo 4 “Aplicações e Investimentos” e código 4 “Ativos negociados em bolsa no Brasil (BDRs, opções e outros – exceto ações e fundos)”, opção “105 – Brasil”. Você deverá indicar na discriminação a quantidade de BDRs, ticker do ativo, nome da corretora como custodiante e custo de aquisição do ativo.
No caso dos BDRs, diferentemente do tratamento da venda de ações, não há isenção para alienações de até R$ 20.000,00 no mesmo mês. Já as operações day trade deverão ter o recolhimento de imposto pelo contribuinte considerando a alíquota de 20%.
Saiba mais sobre como declarar day trade no Imposto de Renda aqui!
Por sua vez, no recebimento de rendimentos pelo contribuinte não há isenção (como existe para os dividendos pagos por empresas brasileiras). Dessa forma, os dividendos recebidos pelo seu investimento em BDRs são tributados através da tabela progressiva do Imposto de Renda:
| Base de cálculo mensal | Alíquota | Parcela a deduzir do IRPF |
| Até R$ 2.112,00 | isento | isento |
| De R$ 2.112,00 até R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 158,40 |
| De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15,0% | R$ 370,40 |
| De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 651,73 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 884,96 |
Enfim, o imposto sobre os dividendos desse investimento no exterior é recolhido mensalmente, através do famoso carnê-leão, o qual pode ser emitido através do sistema disponível no site da Receita Federal. Acesse aqui.
Atenção: Caso possua BDRs ou tenha recebido dividendos deste ativo, esclarecemos que não existe Informe de Rendimentos. Trata-se de um ativo cuja fonte pagadora está no exterior. Verifique a posição em custódia na XP e calcule o seu custo médio por meio das notas de corretagem.
Em relação aos dividendos, observe as informações sobre o(s) evento(s) no site da B3, pesquisando pelo ativo pretendido. Os valores de dividendos podem sofrer retenção de IR no exterior. Por isso é importante verificar as informações do Escriturador.
No momento da declaração anual do Imposto de Renda, os ganhos com a venda e o imposto sobre ele recolhido devem ser informados no campo “Renda Variável – Operações Comuns/Day-Trade”. Já os dividendos e o imposto sobre ele recolhido devem ser informados nos campos “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior”.
Como pagar Imposto de Renda de ETF?
Os ETFs (Exchange Traded Fund) são fundos cujas cotas são negociadas na bolsa brasileira e acompanham índices de mercados, sendo os mais comuns de ações e de renda fixa. Abaixo, trataremos dos ETFs de ações que replicam índices com exposição no exterior.
Como ETFs não pagam dividendos, a única hipótese de incidência de IR é o ganho líquido na venda. Embora esse investimento no exterior esteja sujeito a regime similar ao de venda de ações em bolsa, não tem isenção para vendas abaixo de R$ 20.000,00.
A alíquota é de 15% para transações no mercado à vista e de 20% para day trade, e o imposto devido deverá ser recolhido mensalmente pelo próprio investidor.
Como declarar ETFs no Imposto de Renda
Na sua declaração de Bens e Direitos, os ETFs de ações negociados em bolsa devem ser inseridos no item “Bens e Direitos”, sob o grupo 07 “Fundos” e código 09 “Demais Fundos de Índice de Mercado (ETFs)”, e você deve incluir a quantidade de cotas possuída, além do CNPJ do fundo e o custo de aquisição.
Na declaração anual do Imposto de Renda, os ganhos e o imposto recolhido devem ser informados no campo “Renda Variável – Operações Comuns/Day Trade”.
Como funciona o Imposto de Renda em fundos de investimento?
No caso dos fundos distribuídos no Brasil e que aplicam os recursos em investimentos no exterior, a tributação incidente sobre os rendimentos pagos aos cotistas seguirá as mesmas regras dos fundos que aplicam domesticamente, segundo a composição de sua carteira.
Para fundos internacionais distribuídos no Brasil sujeitos à norma geral, a tributação sobre eventuais ganhos será na fonte e regressiva em função do tempo de aplicação dos recursos.
No caso de Fundos de curto prazo, 20% para prazo acima de 180 dias e 22,5% para investimentos de até seis meses. Para longo prazo, a alíquota mínima de 15% é atingida para aplicações superiores a dois anos. Veja abaixo:
| Prazo do investimento | Alíquota de IR (%) |
| Até 180 dias | 22,5% |
| De 181 até 360 dias | 20% |
| De 361 até 720 dias | 17,5% |
| Acima de 720 dias | 15% |
E se for fundos de ações a alíquota é de 15% sobre o ganho.
Como declarar fundos de investimentos no IR
Na ficha “Bens e Direitos” e no grupo 07 “Fundos”, os fundos podem ser declarados da seguinte forma:
- Código 01 para Fundos de Investimentos sujeitos à tributação periódica (come-cotas); ou
- Código 04 para Fundos de Investimento em Ações.
Essas informações estão disponíveis no seu informe de rendimentos, documento primordial para declarar tudo corretamente.
No momento da declaração anual do Imposto de Renda, os rendimentos devem ser informados no campo “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, sob o código 06 – “Rendimentos de aplicações financeiras”.
Como declarar COE no Imposto de Renda
O COE, ou Certificado de Operações Estruturadas, é um investimento que proporciona diversificação, através de diferentes tipos de ativos em mercados diversos. Sua tributação é simples e unificada, com todos os seus rendimentos retidos na fonte.
A declaração no campo “Bens e Direitos” deve ser feita utilizando-se o grupo 04 “Aplicações e Investimentos” e código 02 “Títulos públicos e privados sujeitos à tributação (Tesouro Direto, CDB, RDB e Outros)” . A alíquota do IR incidente sobre os rendimentos seguirá a mesma tabela regressiva dos Fundos de longo prazo, que você mencionou acima.
Para os rendimentos, a declaração deve ser feita no campo “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, sob o código 06 – “Rendimentos de aplicações financeiras”.
Lembre-se que todas essas informações constam do seu Informe de Rendimentos.
Gostou de saber mais sobre como declarar investimentos no exterior? Conheça mais sobre o universo do Imposto de Renda, confira nossa categoria exclusiva: Saiba como declarar seus investimentos no Imposto de Renda 2024.
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