Setor Elétrico no Brasil: distribuição de energia

Seguindo a nossa série de publicações sobre o setor elétrico, iremos abordar mais detalhadamente o setor de distribuição de energia.

O setor elétrico é um importante segmento da economia, garantindo a produção e consumo de energia por empresa e indivíduos. Para saber mais sobre a estrutura do setor elétrico, acesse nossa 1ª publicação da série.

O setor de distribuição de energia é responsável por receber a energia das empresas de transmissão e distribui-las para os centros consumidores residenciais e industriais. Além disso, as distribuidoras são responsáveis por arrecadar a tarifa e realizar os repasses relacionados a custos de geração e transmissão para toda a cadeira do setor.

Distribuição de Energia

As redes de distribuição de energia elétrica no Brasil são constituídas por um sistema que visa levar energia desde onde foi gerada até o local onde será consumida. Essas redes complexas integram unidades geradoras, linhas de transmissão, canais de distribuição e consumidores finais de energia elétrica.

Essa rede nem sempre foi integrada. No passado, antes do processo de industrialização na região Sudeste do país, as linhas de transmissão e distribuição eram isoladas e visavam a atender as necessidades locais. Porém, a dimensão territorial do Brasil, a urbanização, a industrialização e o aumento da demanda por energia elétrica, motivaram a integração do sistema de energia elétrica no país (SIN).

Outro fator importante para essa necessidade de integração era que, em muitos casos, a geração de energia, em sua maioria de origem hidrelétrica, não estava localizada próximo dos locais de maior consumo, como os grandes centros urbanos e as regiões industriais.

Sistema de Distribuição

A conexão, o atendimento e a entrega efetiva de energia elétrica ao consumidor do ambiente regulado ocorrem por parte das distribuidoras de energia. A energia distribuída, portanto, é a energia efetivamente entregue aos consumidores conectados à rede elétrica de uma determinada empresa de distribuição, podendo ser rede de tipo aérea (suportada por postes) ou de tipo subterrânea (com cabos ou fios localizados sob o solo, dentro de dutos subterrâneos).

Do total da energia distribuída no Brasil, dentre as Distribuidoras associadas à Associação Brasileira de Distribuidores de Energia (ABRADEE), o setor privado é responsável pela distribuição de, aproximadamente, 60% da energia, enquanto as empresas públicas se responsabilizam por, aproximadamente, 40%.

Assim como ocorre com o sistema de transmissão, a distribuição é também composta por fios condutores, transformadores e equipamentos diversos de medição, controle e proteção das redes elétricas. Todavia, de forma bastante distinta do sistema de transmissão, o sistema de distribuição é muito mais extenso e ramificado, pois deve chegar aos domicílios e endereços de todos os seus consumidores.

Redes de Distribuição

As redes de distribuição de energia elétrica no país possuem basicamente três tipos de linhas: de alta, média e baixa tensão. Entretanto, a potência de distribuição pode ser dividida essencialmente em:

• Redes elétricas primárias – redes de distribuição de média tensão – que além do papel de distribuição, abrange empresas e indústrias de médio e grande porte.
• Redes elétricas secundárias – redes de distribuição de baixa tensão – abrange os consumidores residenciais, pequenos estabelecimentos comerciais e iluminação pública.

Investimentos no Setor

Devido ao tamanho de nosso país e à dispersão territorial da população brasileira o segmento de distribuição conta com muitos desafios e muitos investimentos para zelar pelo melhor fornecimento de energia elétrica.

Segundo a ABRADEE, o segmento de distribuição investiu, em 2018, aproximadamente 16 bilhões de reais na compra de novos equipamentos, expansão da rede, atendimento aos consumidores, combate a furtos e fraudes, etc.

No gráfico abaixo é possível notar o aumento dos investimentos no setor de distribuição de energia elétrica.

Indicadores de Monitoramento

• Duração de interrupção individual por unidade consumidora (DIC): Intervalo de tempo que, no período de apuração, em cada unidade consumidora ou ponto de conexão, ocorreu descontinuidade da distribuição de energia elétrica;
• Frequência de interrupção individual por unidade consumidora (FIC): Número de interrupções ocorridas, no período de apuração, em cada unidade consumidora ou ponto de conexão;
• Duração máxima de interrupção contínua por unidade consumidora ou ponto de conexão (DMIC): Tempo máximo de interrupção contínua de energia elétrica, em uma unidade consumidora ou ponto de conexão; e
• Duração da interrupção individual ocorrida em dia crítico por unidade consumidora ou ponto de conexão (DICRI): Corresponde à duração de cada interrupção ocorrida em dia crítico, para cada unidade consumidora ou ponto de conexão.

Tarifa de Energia no Mercado Cativo

Embora as distribuidoras sejam responsáveis por toda a arrecadação do mercado regulado de energia elétrica (ACR), elas só ficam com 20% do que é arrecadado. Tal parcela (normalmente denominada “Parcela B” no jargão do setor) corresponde à previsão de custos operacionais das distribuidoras e uma parcela para remuneração dos investimentos realizados.

As demais parcelas são (i) destinadas à geradoras e transmissoras (que compõem a “Parcela A” das contas de luz, referente a custos não gerenciáveis), (ii) impostos como PIS/COFINS e ICMS e (iii) encargos setoriais.

Segmentos do Setor Elétrico

Por ser o segmento mais complexo do setor elétrico, o segmento de Distribuição possui o maior perfil de risco comparado com Transmissão e Geração.

Atualmente existem 4 FIPs-IE listados, e nenhum possui investimentos nesse segmento.

Conclusão

O segmento de Distribuição é considerado o mais regulado do setor elétrico.  A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), é responsável pela regulação, condições, responsabilidades e penalidades relativas à conexão, planejamento da expansão, operação e medição da energia elétrica.

Vale destacar que as distribuidoras de energia não podem estabelecer seus próprios preços, principalmente ao fato de as distribuidoras são signatárias de concessão que preveem métodos regulatórios para o estabelecimento de preços aos consumidores.

Dito isso, dado a sua maior exposição a riscos, como a demanda de energia, o segmento de distribuição é considerado o de maior risco dentro do setor, seguido de Geração e Transmissão. Com isso, por hora, não vemos nenhum FIP-IE listado investindo neste segmento.

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