Política fiscal no Brasil: entre regras e sustentabilidade

No painel “Política fiscal no Brasil: entre regras e sustentabilidade”, da Expert XP 2026, participaram quatro especialistas: Gabriel Barros, economista-chefe da ARX Investimentos, Bruno Funchal, CEO da Bradesco Asset Management, Bianca Lima, analista política da XP, e Tiago Sbardelotto, economista sênior da XP Investimentos.

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O painel debateu os desafios da atual política econômica, destacando a assimetria entre o desenho técnico do novo arcabouço fiscal, considerado moderno, e as dificuldades práticas em sua execução. Os especialistas observaram que, apesar do aumento na arrecadação, o déficit primário persiste devido a uma base de gastos estruturalmente mais elevada desde o período de transição, o que tem pressionado o prêmio de risco e dificultado o arrefecimento da taxa de juros. Esse cenário de política fiscal expansionista tem mantido a atividade econômica aquecida, mas impõe desafios crescentes para a previsibilidade e a estabilidade macroeconômica.

Na discussão sobre o uso de instrumentos parafiscais e incentivos recentes (como ampliações em programas de crédito e habitação), os participantes notaram que, embora essas medidas sustentem o consumo no curto prazo, elas trazem importantes pontos de atenção sobre a sustentabilidade econômica futura. A dinâmica de expansão de gastos levanta preocupações sobre um possível comprometimento das despesas discricionárias e dos investimentos públicos nos próximos anos. O entendimento geral é de que, para evitar um cenário de forte desaceleração lá na frente, o modelo exigirá uma revisão e um eventual “freio de arrumação” nas regras vigentes até 2027.

Olhando para o cenário eleitoral e os próximos ciclos, o consenso do painel foi sobre a inevitabilidade de um ajuste fiscal estrutural. Enquanto diferentes frentes políticas avaliam alternativas distintas, priorizando o aumento de receitas e a revisão de benefícios fiscais de um lado, ou reformas administrativas e otimização da máquina pública de outro, o ponto de convergência é a urgência em discutir as despesas obrigatórias. Os especialistas ressaltaram que o hiato fiscal atual demandará ações incisivas e abrangentes, pois medidas puramente graduais tendem a ser insuficientes para melhorar a formulação das políticas públicas e garantir o equilíbrio das contas a longo prazo.