Futuro dos mercados: como será a evolução da regulamentação

No painel “Futuro dos mercados: como será a evolução da regulamentação” da Expert XP 2026, Julia Duarte, gerente executiva da XP, recebeu Marina Copola, diretora da CVM, André Demarco, diretor de autorregulação da BSM Supervisão de Mercados, e Luiz Felipe Calabró, sócio do Levy & Salomão Advogados. Marina abriu apontando a dissolução de conceitos consolidados: fronteiras geográficas que seguem existindo, mas perdem sentido diante do acesso total à informação, e fenômenos que não cabem nas categorias tradicionais. O desafio, para ela, não é identificar o problema, mas dar um tratamento assertivo sem inibir a criação de novos cenários.

Uma regulação dinâmica, baseada em risco e corajosa

Marina destacou a abordagem baseada em risco como a inovação que mudou de patamar o arcabouço regulatório, ao reconhecer a impossibilidade de olhar tudo e buscar eficiência num cenário acelerado. Demarco defendeu um processo mais simples, menos burocrático e próximo do mercado, com uma regulação menos estática — o que exigirá dos regulados não apenas conhecer a regra, mas capacidade de adaptação. “A pior regra é a regra que não funciona”, afirmou, acrescentando que ela é tão ruim quanto a regra inexistente, porque gera insegurança, arbitragem e desconfiança. Nesse desenho, a autorregulação cumpre papel estratégico e complementar.

Chegar na hora certa, sem olhar pelo retrovisor

Luiz Felipe projetou 2031 como o tempo de um regulador tecnológico, focado em sustentabilidade e integridade de mercado. Para ele, o fenômeno sempre antecede a norma, e isso é saudável — mas a regulação não pode chegar tarde demais, como nos criptoativos. O risco maior é o efeito retrovisor: analisar casos antigos com a régua de hoje, esquecendo que aquele mercado operava sob o regime geral do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor, e que isso não estava errado. Como normas infralegais detalhadas nascem desatualizadas, defendeu regras enxutas e tecnologicamente neutras, integradas por autorregulação, elogiando o sandbox e a análise de impacto regulatório da Lei da Liberdade Econômica. Sugeriu ainda revisitar prazos prescricionais: julgar hoje um caso de 2010 torna difícil fazer justiça.

Proteção do investidor e a agenda de produtos

Sobre o investidor, Marina foi direta: “Segurança do investidor é a razão pela qual a CVM existe” — mas o alvo é novo, e a forma de proteger precisa mudar com o tempo. Ela lembrou o retrato estrutural do país, de baixa poupança interna, baixíssima educação financeira e analfabetismo funcional expressivo, ilustrado por um exemplo trazido do Ministério da Fazenda: milhões de brasileiros contratam cartão de crédito sem saber que precisam pagar a fatura. Num ambiente assim, a transparência isolada não basta, e a solução passa por medidas estruturais. Na fiscalização, Demarco defendeu extrair mais valor do dado, com a ressalva de que a tecnologia não substitui o conhecimento humano. Na agenda de produtos, Luiz Felipe destacou a tokenização, pela redução de custo mantendo a segurança na entrega contra pagamento; a internalização de ordens, com tomada pública de subsídio já concluída de forma positiva; o mercado de carbono, com o CBE e o Certificado de Redução Verificada à espera de regulamentação; e os ativos virtuais.