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PL para uso de crédito de carbono como pagamento de impostos na agropecuária é aprovado | Café com ESG, 09/05

PL pode reduzir tributação com créditos de carbono; EU aprova flexibilização de metas para VEs

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Bom dia! Neste relatório diário publicado todas as manhãs pelo time ESG do Research da XP, buscamos trazer as últimas notícias para que você comece o dia bem informado e fique por dentro do tema ESG - do termo em inglês Environmental, Social and Governance ou, em português, ASG - Ambiental, Social e Governança.

Quais tópicos abordamos ao longo do conteúdo? (i) Notícias no Brasil e no mundo acerca do tema ESG; (ii) Performance histórica dos principais índices ESG em diferentes países; (iii) Comparativo da performance do Ibovespa vs. ISE (Índice de Sustentabilidade Empresarial, da B3); e (iv) Lista com os últimos relatórios publicados pelo Research ESG da XP.

Principais tópicos do dia

• O mercado encerrou o pregão de quinta-feira em alta, com o IBOV e o ISE subindo 2,1% e 2,4%, respectivamente.

• No Brasil, (i) a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei que permite o uso do crédito de carbono para pagamento de impostos relativos à agropecuária - com isso, a venda de créditos de carbono registrados passa a fazer parte da receita do produtor rural que servirá de base tributável; e (ii) a estatal russa Tenex, subsidiária da Rosatom, manifestou interesse em ampliar sua atuação no Brasil, com foco na exploração de urânio e lítio - a declaração foi feita ontem durante reunião com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

• No internacional, o Parlamento Europeu aprovou ontem a flexibilização das metas de emissões de CO2 para carros e vans novos fabricados em países do bloco, previsto inicialmente para começar a valer este ano - com as mudanças, os fabricantes poderão cumprir suas obrigações de redução de emissão para os anos de 2025, 2026 e 2027, calculando a média de desempenho ao longo do período de três anos, em vez de cada ano individualmente.

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Brasil

Política

Estatal russa mira reservas de urânio e lítio no Brasil

"A estatal russa Tenex, subsidiária da Rosatom, manifestou interesse em ampliar sua atuação no Brasil, com foco na exploração de urânio e lítio — dois minerais estratégicos para a transição energética. A declaração foi feita nesta quinta (8/5), durante reunião com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), que cumpre agenda oficial na Rússia acompanhando a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Estamos abertos a parcerias estratégicas com o Brasil, incluindo energia nuclear, recursos naturais e lítio, e confiantes na continuidade dos diálogos técnicos entre nossos países”, afirmou Sergey Polgorodnik, CEO da Tenex. O Brasil possui uma das maiores reservas de urânio do mundo, estimada em 280 mil toneladas, mas ainda pouco explorada. Também é um dos seis maiores produtores globais de lítio e detém a oitava maior reserva do mineral, com destaque para o Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, apelidado de Vale do Lítio. Durante os encontros com a Tenex e a Rosatom, o ministro Alexandre Silveira disse que o governo Lula está comprometido com o fortalecimento da cadeia energética nacional e a descarbonização da economia. “Temos grandes reservas de urânio e potencial para liderar esse setor globalmente. Essa cooperação com a Tenex acelera a produção nacional”, afirmou o ministro. Silveira também apresentou o potencial do Vale do Jequitinhonha (MG) como polo estratégico do lítio. “Temos reservas já em desenvolvimento e buscamos relações sólidas e de reciprocidade com parceiros estratégicos como a Tenex”, disse."

Fonte: Eixos; 08/05/2025

Comissão da Câmara aprova uso de crédito de carbono para pagamento de impostos sobre atividade rural

"A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (8/7) projeto de lei que permite o uso do crédito de carbono para pagamento de impostos relativos à agropecuária. A medida que consta no Projeto de Lei 1436/24, do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), recebeu parecer favorável do relator, deputado Tião Medeiros (PP-PR). Medeiros elogiou a medida e fez apenas uma alteração, na forma de substitutivo, para acrescentar a produção de crédito de carbono em propriedades rurais entre as atividades rurais previstas na Lei nº 8.023/90, que trata do Imposto de Renda rural. Com isso, a venda de créditos de carbono registrados passa a fazer parte da receita do produtor rural que servirá de base tributável. “Isso permitirá a dedução das despesas e investimentos incorridos para a produção de créditos de carbono, o que estimulará que mais produtores empreendam esforços para a produção de tais créditos, contribuindo para a sustentabilidade ambiental e econômica da atividade rural". A medida, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado."

Fonte: Eixos; 08/05/2025

Haddad diz que medida para incentivar datacenters no Brasil é questão de segurança nacional

"O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou hoje que a medida provisória que o governo vai editar para incentivar a implementação de data centers no Brasil será importante tanto do ponto de vista da balança de serviços quanto da segurança dos dados que são produzidos pelo país. As declarações foram dadas a jornalistas na sede da pasta, em Brasília. "O projeto de data center é uma antecipação da reforma tributária [do consumo] para um setor específico da economia. E nós precisamos atrair os processadores pra cá, até por questão de segurança nacional", afirmou Haddad. "60% do processamento de dados hoje no Brasil acontecem fora do país. Então, até por uma questão de segurança, mas não só isso, nós temos que trazer esses serviços para dentro do país porque estamos remetendo divisas para fora do Brasil. Não tem razão para nós não termos uma política de atração até pela questão da balança de serviços do país, que é deficitária", completou o ministro. A expectativa é que a medida provisória seja lançada nos próximos dias pelo governo. Ela está sendo estruturada por ministérios como o da Fazenda e o da Indústria, Comércio e Serviços (Mdic)."

Fonte: Valor Econômico; 08/05/2025

Alertas de desmatamento na Amazônia sobem 55% em abril e acendem sinal amarelo no governo

"O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgaram dados, nesta quinta-feira, que mostram que os alertas de desmatamento na Amazônia cresceram 55% no mês de abril deste ano, em comparação com o registrado no mesmo mês do ano passado. Diante do quadro, o governo federal admitiu que fará "ajustes" e tomará "medidas" para evitar que esses alertas afetem a queda no desmatamento no país como um todo. Os dados foram registrados a partir do sistema Deter, como é conhecido o mecanismo do Inpe que faz levantamentos de alteração da cobertura florestal no país. De acordo com o governo, a alta nos alertas foi registrada principalmente em três Estados: Amazonas, Mato Grosso e Pará. "Identificamos uma estabilização no processo de queda do desmatamento, mas como foi encontrada essa alta em abril estamos com todos os sinais em alerta. Os ajustes vão sendo feitos ao longo do processo. Estamos comprometidos em tomar todas as medidas necessárias para que a gente possa continuar levando o desmatamento para baixo. Queremos reverter o processo [de desmatamento] de forma estruturante em curto, médio e longo prazo", disse a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Apesar desse "pico" de alertas, os dados mostram que a queda no desmatamento continua acontecendo, de acordo com os números colhidos pelo Deter."

Fonte: Valor Econômico; 08/05/2025

Internacional

Empresas

Montadoras terão mais tempo para cumprir limites de CO2 da UE

"O Parlamento Europeu aprovou nesta quinta (8/5) a flexibilização das metas de emissões de CO2 para carros e vans novos fabricados em países do bloco, que deveriam começar a valer este ano. Com 458 votos a favor, 101 contra e 14 abstenções, os eurodeputados apoiaram a proposta apresentada pela Comissão Europeia, após pressão da indústria automotiva, que alertou para um impacto de 15 bilhões de euros em multas caso a medida não fosse postergada. O setor também tem enfrenta dificuldades para concorrer com os veículos elétricos chineses. Com a alteração aprovada, os fabricantes poderão cumprir suas obrigações para os anos de 2025, 2026 e 2027, calculando a média de desempenho ao longo do período de três anos, em vez de cada ano individualmente. Segundo o Parlamento Europeu, essa abordagem pretende permitir o equilíbrio de emissões anuais excedentes a partir de uma redução maior nos anos subsequentes. As regras atuais estabelecem metas anuais, abrangendo períodos de cinco anos, para a redução média das emissões de CO2 de veículos novos em toda a frota da UE. A partir de 2025, será aplicada uma meta anual de redução de emissões de CO2 de 15% em relação aos valores de 2021 para o período de 2025 a 2029. O texto agora volta para aprovação formal do Conselho, que já havia dado seu aval na quarta (7)."

Fonte: Eixos; 08/05/2025

Recorde de solicitações de seguro residencial no Reino Unido após tempestades causarem danos

"Uma enxurrada de tempestades fez com que as seguradoras residenciais do Reino Unido enfrentassem reclamações de £ 226 milhões relacionadas a danos climáticos no primeiro trimestre deste ano, um recorde desde que os dados começaram a ser rastreados em 2017. O registro de sinistros foi £ 67 milhões superior ao recorde trimestral anterior estabelecido em 2022, conforme mostrado por dados da Associação de Seguradoras Britânicas na quarta-feira. As reivindicações de seguro de propriedade já ultrapassaram £ 100 milhões por oito trimestres consecutivos. Louise Clark, consultora de políticas da ABI, afirmou que, antes da revisão de gastos do governo no próximo mês, os danos recordes ressaltam a necessidade de o Reino Unido investir pelo menos £ 1 bilhão por ano em defesas contra inundações. “Com a mudança climática provocando condições meteorológicas mais frequentes e severas, é necessário dar mais atenção às medidas de prevenção”, disse Clark. A tempestade Éowyn, que atingiu a Irlanda e a Escócia no final de janeiro, foi a tempestade de vento mais poderosa do Reino Unido em mais de uma década. Em seu auge, a tempestade deixou cerca de um milhão de residências sem energia elétrica, segundo o Met Office, à medida que ventos fortes e quedas de árvores derrubaram as linhas de energia. A chanceler Rachel Reeves estabeleceu planos para construir 1,5 milhão de novas casas durante os cinco anos do atual parlamento."

Fonte: Financial Times; 08/05/2025

Gigantes do setor de bebidas e lanches defendem planos de embalagens sustentáveis em meio à pressão dos investidores

"As empresas de bebidas e lanches afirmam que estão progredindo em direção a embalagens sustentáveis, mas acionistas ativistas com foco ambiental expressaram ceticismo e estão pressionando por mais detalhes sobre seus planos para reduzir o uso de plástico. Nas reuniões anuais da semana passada, a Coca-Cola, a Pepsi e a Kraft Heinz enfatizaram que continuam trabalhando para diminuir a poluição por plástico. Enquanto isso, as gigantes do setor de bebidas enfrentam restrições regulatórias e econômicas, incluindo novas tarifas, que podem complicar seus esforços. A Coca-Cola, que recentemente reduziu as ambiciosas promessas de redução de plástico feitas nos últimos anos, afirmou que a questão ainda é uma prioridade. “Embora não tenhamos uma meta formal específica para as embalagens reutilizáveis, elas continuam sendo uma parte importante de nossa estratégia”, disse James Quincey, CEO da Coca-Cola, durante a reunião anual da empresa em 30 de abril, em resposta a uma pergunta de um investidor que buscava detalhes sobre suas metas de embalagem. Embalagens recarregáveis ou reutilizáveis incluem garrafas de vidro que os consumidores podem devolver. No entanto, alguns investidores ativistas consideram que a redução das metas de embalagens sustentáveis é um sinal preocupante de que os gigantes do setor de bebidas estão recuando nos esforços necessários para evitar que o lixo plástico global triplique até 2060. A pressão sobre a Coca-Cola aumentou desde que a empresa voltou atrás em suas metas ambientais."

Fonte: The Wall Srteet Journal; 09/05/2025

Índices ESG e suas performances

(1) O Índice ISE (Índice de Sustentabilidade Empresarial da B3) tem como objetivo ser o indicador do desempenho médio das cotações dos ativos de empresas com reconhecido comprometimento com o desenvolvimento sustentável, práticas e alinhamento estratégico com a sustentabilidade empresarial.
(2) O Índice S&P/B3 Brasil ESG mede a performance de títulos que cumprem critérios de sustentabilidade e é ponderado pelas pontuações ESG da S&P DJI. Ele exclui ações com base na sua participação em certas atividades comerciais, no seu desempenho em comparação com o Pacto Global da ONU e também cias sem pontuação ESG da S&P DJI.
(3) O ICO2 tem como propósito ser um instrumento indutor das discussões sobre mudança do clima no Brasil. A adesão das companhias ao ICO2 demonstra o comprometimento com a transparência de suas emissões e antecipa a visão de como estão se preparando para uma economia de baixo carbono.
(4) O objetivo do IGCT é ser o indicador do desempenho médio das cotações dos ativos de emissão de empresas integrantes do IGC que atendam aos critérios adicionais descritos nesta metodologia.
(5) A série de índices FTSE4Good foi projetada para medir o desempenho de empresas que demonstram fortes práticas ambientais, sociais e de governança (ESG).
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