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Curtas: Governo estuda desbloquear R$ 15 bi do orçamento dos ministérios em setembro e pacto federativo pode impor moratória de precatórios

De acordo com o noticiário local, o governo estuda desbloquear até R$15 bilhões (de um total de R$34 bilhões) do orçamento dos ministérios em setembro. Para que isso ocorra, o governo conta com três possibilidades: i) crescimento da receita tributária em decorrência do maior crescimento econômico previsto para o 3T19, ii) aumento dos dividendos das empresas estatais federais pagos ao Tesouro e iii) reduzir a despesa prevista com o aumento de capital de empresas estatais federais.

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  • De acordo com o noticiário local, o governo estuda desbloquear até R$15 bilhões (de um total de R$34 bilhões) do orçamento dos ministérios em setembro. Para que isso ocorra, o governo conta com três possibilidades: i) crescimento da receita tributária em decorrência do maior crescimento econômico previsto para o 3T19, ii) aumento dos dividendos das empresas estatais federais pagos ao Tesouro e iii) reduzir a despesa prevista com o aumento de capital de empresas estatais federais;
  • Além disso, o Senado prepara uma moratória no pagamento de precatórios como parte do pacto federativo em negociação com o Executivo. De acordo com o presidente do Senado, Davi Acolumbre, o prazo para que estados e municípios quitem suas dívidas será prorrogado de 2024 para 2028. A medida teria potencial de prejudicar um total de um milhão de credores que detém aproximadamente R$ 141 bilhões de créditos a receber;
  • A emenda que autoriza o novo adiamento nos pagamentos foi assinada por 29 dos 81 senadores e a justificativa é que estados e municípios precisam de auxílio para equilibrar as contas públicas em decorrência da continuidade da crise fiscal.
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