O que é uma LCI?

Entenda o que é um Certificado de Recebíveis Imobiliários.

access_time 15/01/2020 - 19:45
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Principais destaques das LCIs

  • Relacionadas ao financiamento da atividade imobiliária;
  • Emitidas por instituições financeiras;
  • Isentas de IR para pessoa física;
  • Investimento de médio prazo;
  • São garantidas pelo FGC.

Definição geral

A Letra de Crédito Imobiliário (LCI) é um título de crédito que tem como lastro financiamentos imobiliários garantidos por hipoteca ou alienação fiduciária de imóvel.

Este ativo é utilizado como instrumento de captação das instituições financeiras (ex.: banco múltiplo, Caixa Econômica Federal, companhias hipotecárias), sendo estas responsáveis por honrá-los junto aos investidores.

As instituições financeiras possuem carteiras de créditos imobiliários, provenientes, dentre outras fontes, de empréstimos a Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas, que estejam ligadas ao setor imobiliário.

A quantidade emitida, assim como o prazo da LCI, não podem ultrapassar o tamanho do lastro e o vencimento dos direitos creditórios que estarão vinculados ao ativo.

Vale ressaltar que é vedado a utilização do lastro em operações de crédito lançadas contra prejuízo. Os créditos que lastreiam a emissão da LCI incluem:

  • Financiamentos habitacionais contratados no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), garantidos por hipoteca ou por alienação fiduciária de bens imóveis;
  • Empréstimos a pessoas naturais garantidos por hipoteca ou por alienação fiduciária de bens imóveis residenciais; e
  • Outros empréstimos e financiamentos garantidos por hipoteca ou por alienação fiduciária de bens imóveis.

O ativo deverá ser registrado em sistema de registro e de liquidação financeira de ativos autorizados pelo Banco Central do Brasil.

As principais vantagens do registro oficial são a possibilidade de controlar o volume de títulos emitidos e de facilitar a negociação eletrônica.

As corretoras que contam com o Selo Cetip|Certifica, possuem a garantia para o investidor do registro individualizado, por CPF ou CNPJ, em cada operação realizada.

Formas de remuneração

As formas mais usuais de remuneração das LCIs são:

  • % do CDI, preferível em tendência de aumento de juros;
  • CDI + spread, preferível em tendência de queda de juros;
  • Índices de preços (ex: IPCA), preferível a investidores de longo prazo, que buscam preservação de patrimônio;
  • Taxa prefixada; preferível após ciclo de alta de juros. Neste tipo de título, o investidor sabe a rentabilidade na hora da aplicação, sendo determinado o quanto receberá no vencimento.

Tributação

Imposto de Renda

Os rendimentos realizados por pessoa física são isentos de Imposto de Renda.

Para pessoa jurídica, os rendimentos seguem a tabela regressiva:

  • 22,5% até 180 dias corridos;
  • 20,0% entre 181 e 360 dias corridos
  • 17,5% entre 361 e 720 dias corridos;
  • 15,0% após 721 dias corridos.

Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)

A alíquota aplicável a aplicações em Renda Fixa, sejam elas realizadas por Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, com prazo inferior a 30 dias, é de 1% ao dia, limitado ao rendimento oriundo da operação, em função do prazo, conforme tabela a seguir:

Garantias

As LCIs contam com a garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), até o limite de R$250 mil por CPF ou CNPJ por conjunto de depósitos e investimentos em cada instituição ou conglomerado financeiro, limitado ao teto de R$ 1 milhão, a cada período de 4 anos, para garantias pagas para cada CPF ou CNPJ.

Para saber mais sobre o fundo, clique aqui.

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