Brasil avança na agenda climática antes da COP31, com mais detalhes esperados na conferência | XP Curtas 

O que há de novo. Hoje mais cedo, o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima aprovou um amplo conjunto de medidas para avançar a agenda climática do país antes da COP31, que começa na próxima segunda-feira, dia 9 de novembro. Os principais anúncios incluíram: (i) um mapa nacional para interromper e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030, com foco na conservação e restauração de florestas, no combate ao desmatamento ilegal e às queimadas, e na criação de instrumentos econômicos para reduzir a supressão legal de vegetação; (ii) diretrizes gerais para a implementação do mercado regulado de carbono do Brasil, o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), incluindo regras para mensuração, reporte e verificação de emissões (MRV); e (iii) diretrizes para transferências internacionais de créditos de carbono sob o Artigo 6 do Acordo de Paris, estabelecendo condições, procedimentos e limites aplicáveis aos Resultados de Mitigação Transferidos Internacionalmente (ITMOs, na sigla em inglês). Este último ponto cria as bases para a participação do Brasil nos mercados internacionais de carbono e em mecanismos de compensação de emissões. Embora a lista final de atividades elegíveis ainda esteja em desenvolvimento, o governo definiu prioridades transitórias que incluem projetos de remoção de carbono, como restauração florestal, e iniciativas de redução de metano envolvendo aterros sanitários e outros resíduos orgânicos.

Nossa visão. Consideramos esses anúncios um passo positivo para o fortalecimento da agenda climática brasileira, com mais detalhes esperados durante a COP31 na próxima semana, o que deve trazer maior visibilidade sobre sua implementação e seus potenciais impactos. No mercado de carbono, as diretrizes fornecem uma base regulatória inicial tanto para o SBCE quanto para a participação do Brasil em mercados internacionais sob o Artigo 6. Em nossa visão, o acesso à demanda de conformidade internacional pode ampliar o universo de compradores potenciais, atrair investimentos adicionais para projetos brasileiros de créditos de carbono e, potencialmente, sustentar preços mais elevados e contratos de longo prazo em comparação com o mercado voluntário. No entanto, ainda há diversas etapas a serem concluídas antes que um mercado de carbono plenamente operacional possa ser estabelecido dentro do cronograma proposto, incluindo a regulamentação detalhada do SBCE, a aprovação de metodologias e regras de MRV, a criação do registro central e a integração dos ativos domésticos de carbono aos mecanismos do Artigo 6. Sob uma perspectiva de empresas, destacamos que a inclusão do metano proveniente de aterros sanitários entre as prioridades transitórias do governo é positiva para a Orizon, dada seu portfólio de ecoparques e projetos de créditos de carbono já certificados pelos padrões Gold Standard e Verra.

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