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Zeina Latif: Tocando na ferida

Em meio às maiores crises fiscal e de desemprego da história do País, o governo federal, receoso da pressão das corporações, se comprometeu com reajustes do funcionalismo, principalmente para a elite. Esse talvez seja o principal erro de política econômica de Temer. Com a queda da inflação, haverá, de quebra, importante aumento dos vencimentos em […]

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Em meio às maiores crises fiscal e de desemprego da história do País, o governo federal, receoso da pressão das corporações, se comprometeu com reajustes do funcionalismo, principalmente para a elite. Esse talvez seja o principal erro de política econômica de Temer.

Com a queda da inflação, haverá, de quebra, importante aumento dos vencimentos em termos reais. E como se não bastasse, outras demandas por equiparação salarial poderão surgir, inclusive em Estados e municípios.
Diante dos crescentes gastos obrigatórios e arrecadação comprometida, medidas emergenciais são necessárias até que as reformas estruturais sejam aprovadas. A recomendação é repactuar os reajustes acordados com o funcionalismo. Só em 2018, serão R$ 22 bilhões adicionais.

Há dois argumentos principais.

Nem tudo depende do governo. A crise política interessa a poucos, principalmente corporações e grupos de interesse que rejeitam reformas e ameaças ao status quo. Que o bem comum prevaleça.

Primeiro, de ordem positiva. Os dados indicam que não ocorreu corrosão inflacionária dos rendimentos do setor público nos últimos vários anos. Além disso, os rendimentos do funcionalismo são superiores aos dos trabalhadores do setor privado e o número de servidores públicos cresceu de forma expressiva, acima do crescimento populacional.

Os dados da Rais – tem suas limitações e inclui os CLTs (9,3% do total), mas permite comparações – mostram que o rendimento médio do setor público aumentou em média 9,4% ao ano entre 2003-2015, sendo 9,3% para União, 10,6% para Estados e 10,1% para municípios. Enquanto isso, o rendimento no setor privado aumentou 8,3% ao ano e a inflação média no período foi de 6,3%.

De acordo com pesquisa do Ipea de 2009, há significativa disparidade entre a renda média do funcionalismo e a dos trabalhadores do setor privado, isso sem contar os adicionais ou os chamados “penduricalhos”. No nível federal, onde a disparidade é muito maior, a renda média do servidor é praticamente o dobro da do empregado do setor privado, já levando em conta os diferentes níveis de instrução. A maior discrepância se dá entre aqueles com ensino médio completo (2,2 vezes maior).

Como agravante, o aumento no número de servidores públicos no período é expressivo: 30% no nível federal, 10% no estadual e 67% no municipal. A proporção de funcionários públicos na população total saltou de 3,9% em 2002 para 4,8% em 2015. A questão não é o patamar, mas o crescimento.

Destaca-se a disparidade entre os Poderes. No nível federal, o aumento do número de servidores no Executivo foi de 10%, no Legislativo foi 55% e no Judiciário, 50%. Fica evidente que disciplina fiscal não é tema para o Legislativo e o Judiciário. Historicamente, o ajuste fiscal sempre recai sobre o Poder Executivo.

Exemplo recente disso foi a decisão do Conselho Superior do Ministério Público Federal de aumentar o salário da carreira em 16,7%, sendo que no ano passado já havia sido sancionado por Temer um ajuste de 12%.

O segundo argumento é de ordem normativa. Rever acordos de reajuste do funcionalismo pode ser a melhor decisão neste momento. Certamente haverá reações contrárias apontando a mudança da regra acordada. Mas os benefícios poderão superar o custo, principalmente se a decisão for bem comunicada para a sociedade.

O contingenciamento do Orçamento compromete a oferta de serviços públicos, em prejuízo da sociedade, sendo necessário conter os gastos obrigatórios, a começar por aqueles de mais fácil execução e mais indicados do ponto de vista social.

Não se pode perder de vista que o setor privado cotidianamente enfrenta mudanças de regras, sem critérios, prejudicando as tomadas de decisão. Isso sem contar as dificuldades enfrentadas nos ciclos recessivos e de desemprego causados por má condução da política fiscal, como é o caso atual.

A agenda de enxugamento da folha do funcionalismo precisa ser enfrentada. Não apenas pela emergência do momento, mas para corrigir injustiças e distorções.

Em tempo, evidências internacionais mostram que salários competitivos e estabilidade do funcionalismo não têm impacto significativo na corrupção. Meritocracia, transparência e governança no serviço público, sim.

27 de Junho de 2017

Fonte: Artigo replicado do Estadão

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