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Leilão de baterias se aproxima: Debate regulatório entra na reta final

O que você precisa saber sobre o leilão de BESS

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Destaques da reunião com a Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (ABSAE)

Armazenamento segue como solução-chave para o déficit de capacidade no Brasil. Segundo a ABSAE, o leilão de baterias será fundamental para adicionar potência e garantir a adequação do sistema elétrico nos próximos anos. Embora o leilão LRCAP realizado em março tenha mitigado parte das preocupações de médio prazo, ele não eliminou o risco de um desequilíbrio entre oferta e demanda até 2028. Nesse contexto, o armazenamento é visto como a alternativa mais viável que pode ser implementada em escala dentro de um prazo curto, dada sua capacidade de entrega rápida, flexibilidade operacional e natureza despachável. A expectativa é que o leilão contrate sistemas com quatro horas de autonomia, até 366 ciclos anuais e eficiência mínima de ida e volta (round-trip efficiency) de 85%. Embora o volume final a ser contratado ainda permaneça incerto, a ABSAE estima uma demanda potencial de até 4,5 GW, significativamente acima dos 2 GW sinalizados preliminarmente pelo governo.

Regras de conteúdo local tendem a redefinir a dinâmica competitiva. Embora a divisão de capacidade entre os leilões de conteúdo local e os de livre participação permaneça em aberto, a expectativa da ABSAE é que a parcela destinada ao conteúdo local seja predominante, condicionada à avaliação dos reguladores sobre a maturidade da cadeia produtiva doméstica. Para se qualificarem como produto nacional e acessarem o financiamento do FINAME/BNDES, os projetos devem alcançar pelo menos 15% de valor agregado local por meio de componentes e serviços nacionais¹. Em resposta, fornecedores globais de tecnologia, especialmente empresas chinesas, vêm estruturando parcerias com fabricantes brasileiros para atender aos requisitos de conteúdo local, combinando tecnologia importada com atividades locais de montagem, integração de software e eletrônica de potência. No entanto, a execução continua sendo o principal desafio, uma vez que os fornecedores precisarão obter as habilitações necessárias junto ao BNDES dentro do cronograma dos projetos para evitar impactos sobre os contratos eventualmente conquistados. Nesse cenário, a competição tende a ir além do preço dos equipamentos. Credibilidade do fornecedor, capacidade de financiamento, acesso a incentivos fiscais, histórico operacional e qualidade do suporte pós-venda devem ganhar relevância crescente. Considerando a duração dos contratos (15 anos), a capacidade de assegurar confiabilidade operacional e suporte de longo prazo pode se consolidar como um importante diferencial competitivo.

Questões regulatórias pendentes não impedem a realização do leilão. A ABSAE destacou dois pontos que ainda demandam maior clareza regulatória: (i) a definição da alocação dos custos da reserva de capacidade entre geradores e consumidores, tema que tende a gerar questionamentos pelas partes afetadas independentemente do modelo escolhido; e (ii) a proposta que atribui aos desenvolvedores o risco de inadimplência associado à arrecadação dos encargos de capacidade, fator que pode afetar a bancabilidade dos projetos, embora a expectativa da ABSAE é que a regulamentação final da ANEEL reduza essa exposição ou esclareça como ela será tratada. De forma geral, a associação entende que essas pendências podem ser endereçadas sem atrasar o cronograma do leilão, lembrando que leilões anteriores de reserva de capacidade avançaram mesmo antes da conclusão de todas as definições relacionadas à alocação de custos. Pelo cronograma atual, a ANEEL deve publicar o edital do leilão no dia 27 de outubro.

Regulação será o principal fator determinante do ritmo de crescimento do mercado. Considerando que a necessidade de flexibilidade do sistema já é evidente e deverá somente aumentar, olhando adiante, a ABSAE considera o progresso regulatório como o principal determinante do crescimento do mercado brasileiro nos próximos cinco anos. Nesse contexto, eventuais atrasos regulatórios tenderiam a postergar, e não eliminar, a necessidade de contratação de potência adicional. No entanto, um horizonte de desenvolvimento mais longo poderia alterar a dinâmica tecnológica do mercado. Embora as baterias de íon-lítio sejam atualmente a solução dominante, um cronograma mais estendido poderia abrir espaço para que tecnologias emergentes, como baterias de íon-sódio e soluções híbridas associadas a hidrelétricos, ganhassem competitividade e participação ao longo do tempo.

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