Agenda política em destaque: Senado aprova PLs de data centers e minerais críticos | Brunch com ESG

Como avaliamos os principais acontecimentos da semana

Pensando em melhor auxiliar os investidores, o Brunch com ESG é um relatório publicado pelo time ESG do Research da XP que busca destacar os principais tópicos da agenda na semana. Considerando que informação é a melhor ferramenta para auxiliar os investidores na tomada de decisão, nosso objetivo é mantê-los atualizados com os acontecimentos mais relevantes no Brasil e no exterior da semana que passou, incluindo: (i) nossa visão sobre as principais notícias ESG; (ii) o desempenho dos principais índices ESG em diferentes países; e (iii) comparação da performance do Ibovespa vs. ISE (Índice de Sustentabilidade Empresarial).

#1. Senado aprova o Redata, criando incentivos para investimentos em data centers

Na mídia. Redata é aprovado e abre espaço para gás natural em data centers – Capital Reset, 2 de setembro (link)

Nossa visão. No dia 1º de setembro, o Senado aprovou o Projeto de Lei nº 278/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata), que agora segue para sanção presidencial. Originalmente apresentada por meio de uma medida provisória em 2025 e posteriormente reapresentada como projeto de lei, a iniciativa visa posicionar o Brasil como um destino mais competitivo para investimentos em infraestrutura digital. Entre os principais objetivos, o Redata estabelece um pacote de incentivos fiscais de cinco anos para projetos elegíveis, incluindo: (i) isenções de IPI, PIS/Pasep e Cofins; e (ii) isenção de impostos de importação sobre equipamentos utilizados em armazenamento e processamento de dados, serviços de nuvem e treinamento de IA. Para se qualificarem, as empresas devem destinar pelo menos 10% de sua capacidade de processamento ao mercado interno e obter eletricidade de fontes de energia de baixa emissão. Vale destacar que o Senado substituiu a exigência anterior de “energia limpa” por “energia de baixa emissão”, ampliando o leque de fontes de energia elegíveis para incluir o gás natural e outras. Em nossa visão, o Redata representa um passo importante para posicionar o Brasil na cadeia de valor de IA e infraestrutura digital, setor em rápida expansão, ao abordar um dos principais desafios da área: a competitividade de custos. No entanto, embora o novo marco melhore a viabilidade econômica dos projetos, o ritmo com que isso se traduzirá em novos investimentos e alocação de capital deve depender de fatores como disponibilidade de energia, confiabilidade da rede, prazos de licenciamento e maior clareza regulatória.

#2. Senado avança com política industrial para cadeias de suprimento de minerais críticos

Na mídia. Especialistas elogiam projeto dos minerais críticos aprovado no Senado, mas alertam para riscos – Valor Econômico, 2 de setembro (link)

Nossa visão. No dia 2 de setembro, o Senado aprovou o Projeto de Lei nº 2.780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), que agora aguarda sanção presidencial. A legislação visa fortalecer o papel do Brasil nas cadeias de suprimento de minerais críticos e terras raras, promovendo o processamento interno, a industrialização e a produção de maior valor agregado. As principais medidas incluem: (i) até R$ 5 bilhões em créditos tributários para empresas sediadas no Brasil que invistam em processamento e manufatura (etapas de downstream); (ii) um fundo garantidor de R$ 2 bilhões para o setor de mineração, visando apoiar o desenvolvimento de projetos; e (iii) a criação de um conselho, composto majoritariamente por representantes do governo, com autoridade para aprovar mudanças no controle societário e certas transações internacionais do setor. De modo geral, consideramos a iniciativa um passo positivo para fortalecer o arcabouço de políticas do setor de minerais críticos do Brasil e fomentar investimentos, especialmente em um momento em que economias ocidentais buscam diversificar suas cadeias de suprimentos para reduzir a dependência de fontes concentradas em um único país, como a China. Paralelamente, o projeto de lei amplia a supervisão governamental sobre transações envolvendo ativos estratégicos do setor privado; embora as implicações práticas ainda sejam incertas, tais dispositivos geraram preocupações no mercado quanto à possível abrangência da intervenção regulatória, aspecto que merece acompanhamento adiante.

Índices ESG e suas performances

(1) O Índice ISE (Índice de Sustentabilidade Empresarial da B3) tem como objetivo ser o indicador do desempenho médio das cotações dos ativos de empresas com reconhecido comprometimento com o desenvolvimento sustentável, práticas e alinhamento estratégico com a sustentabilidade empresarial.
(2) O Índice S&P/B3 Brasil ESG mede a performance de títulos que cumprem critérios de sustentabilidade e é ponderado pelas pontuações ESG da S&P DJI. Ele exclui ações com base na sua participação em certas atividades comerciais, no seu desempenho em comparação com o Pacto Global da ONU e também cias sem pontuação ESG da S&P DJI.
(3) O ICO2 tem como propósito ser um instrumento indutor das discussões sobre mudança do clima no Brasil. A adesão das companhias ao ICO2 demonstra o comprometimento com a transparência de suas emissões e antecipa a visão de como estão se preparando para uma economia de baixo carbono.
(4) O objetivo do IGCT é ser o indicador do desempenho médio das cotações dos ativos de emissão de empresas integrantes do IGC que atendam aos critérios adicionais descritos nesta metodologia.
(5) A série de índices FTSE4Good foi projetada para medir o desempenho de empresas que demonstram fortes práticas ambientais, sociais e de governança (ESG).
(6) O Índice MSCI ACWI, que representa o desempenho de todo o conjunto de ações de grande e médio porte do mundo, em 23 mercados desenvolvidos e 26 emergentes.

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