XP Expert

Zeina Latif: Efeitos colaterais

A aprovação da reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103) foi bastante celebrada, e com razão. Foi um passo histórico, ainda que com 20 anos de atraso. Era para ser mais fácil reformar a Previdência. Precisou baterem à porta o fim do bônus demográfico e a grave crise fiscal para o País avançar. Sendo matéria constitucional, diferentemente da experiência mundial, o desafio é maior.

Compartilhar:

  • Compartilhar no Facebook
  • Compartilhar no Twitter
  • Compartilhar no Whatsapp
  • Compartilhar no LinkedIn
  • Compartilhar via E-mail

A aprovação da reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103) foi bastante celebrada, e com razão. Foi um passo histórico, ainda que com 20 anos de atraso. Era para ser mais fácil reformar a Previdência. Precisou baterem à porta o fim do bônus demográfico e a grave crise fiscal para o País avançar. Sendo matéria constitucional, diferentemente da experiência mundial, o desafio é maior.

Apesar do importante passo, há efeitos colaterais. A decisão de enviar um novo projeto ao Congresso, ao invés de dar prosseguimento ao do governo anterior, proporcionou um impacto fiscal superior (R$ 830 bilhões em 10 anos contra R$ 604 bi do relatório do deputado Arthur Maia), mas gerou alguns custos relevantes.

A tramitação mais lenta (a PEC de Temer já havia sido aprovada nas comissões, estando pronta para votação no plenário da Câmara) prejudicou o avanço da agenda de reformas do governo. Em termos de atividade do Legislativo, o segundo semestre foi praticamente perdido, o que não é nada bom para um país que precisa de muitas reformas estruturais. Exemplo disso foi não ter avançado na reforma tributária.

Custou também não ter a inclusão de Estados e municípios, como previsto na proposta de Temer (prazo de 6 meses para enquadramento às regras para o funcionalismo da União). Cada Estado deverá aprovar sua reforma, valendo as regras para os municípios que não tiverem regras próprias. Aqui um grande inconveniente: as diferentes regras de Previdência entre os entes federativos, quando deveriam ser iguais.

A situação fiscal dos Estados é grave, ainda que em diferentes graus, e as eleições municipais de 2020, possivelmente polarizadas, poderão dificultar bastante a obtenção de apoio nas assembleias legislativas.

A resposta do Senado à exclusão dos entes subnacionais na reforma da União foi propor uma PEC paralela. A ideia não é mudar as regras desses entes, mas sim facilitar o processo de aprovação, bastando o envio de projeto de lei ordinária, e não uma proposta de emenda constitucional.

O problema é que a PEC paralela inclui mais flexibilização das regras da União, reduzindo seu impacto fiscal sensivelmente. Além disso, distorções e injustiças são criadas, privilegiando particularmente corporações do setor público. Aprovar essas medidas seria preço alto demais para facilitar a reforma de governos locais.

A EC 103, por outro lado, não poupou Estados e municípios em outras frentes. A reforma da aposentadoria de militares, mais generosa, incluiu não apenas as Forças Armadas, mas também policiais militares e bombeiros nos Estados. Elevou-se a contribuição de inativos e o tempo de contribuição, mas preservou-se a integralidade da renda na reserva, algo não observado na experiência mundial. E as regras de transição foram suavizadas. Será mais difícil fazer o ajuste fiscal, sendo que o déficit da Previdência dos militares dos Estados está em pelo menos R$ 27 bilhões.

A reforma da Previdência também alterou algumas regras de funcionamento dos regimes próprios locais, desconstitucionalizando alguns pontos e ditando comandos genéricos a serem implementados por leis locais, o que tem gerado muitas dificuldades de interpretação da lei. De quebra, as novas regras geram dúvidas quanto às sanções da União a entes que não cumprirem regras gerais de organização e de funcionamento dos regimes próprios.

Alguns Estados já aprovaram a reforma de suas previdências. O foco tem sido o aumento da alíquota de contribuição, pois os Estados que não aplicarem a mesma alíquota da União, de 14%, ficarão passíveis de sanções. De forma geral, são reformas tímidas. Mais ajustes serão necessários para dar conta do aumento dos gastos com inativos e pensionistas, que consomem cerca de 40% da folha dos Estados em média.

O risco fiscal dos entes subnacionais seguirá elevado. O déficit previdenciário de Estados, acima de R$100 bilhões, seguirá em alta, prejudicando a oferta de serviços públicos. Vai piorar antes de melhorar.

Fonte: artigo replicado do Estadão.

XPInc CTA

Se você ainda não tem conta na XP Investimentos, abra a sua!

XP Expert

Avaliação

O quão foi útil este conteúdo pra você?


Newsletter
Newsletter

Gostaria de receber nossos conteúdos por e-mail?

Cadastre-se e receba grátis nossos relatórios e recomendações de investimentos

Telegram
Telegram XP

Acesse os conteúdos

Telegram XP

pelo Telegram da XP Investimentos

Disclaimer:

Este relatório foi preparado pela XP Investimentos CCTVM S.A. (“XP Investimentos”) e não deve ser considerado um relatório de análise para os fins do artigo 1º na Resolução CVM 20/2021. Este relatório tem como objetivo único fornecer informações macroeconômicas e análises políticas, e não constitui e nem deve ser interpretado como sendo uma oferta de compra/venda ou como uma solicitação de uma oferta de compra/venda de qualquer instrumento financeiro, ou de participação em uma determinada estratégia de negócios em qualquer jurisdição. As informações contidas neste relatório foram consideradas razoáveis na data em que ele foi divulgado e foram obtidas de fontes públicas consideradas confiáveis. A XP Investimentos não dá nenhuma segurança ou garantia, seja de forma expressa ou implícita, sobre a integridade, confiabilidade ou exatidão dessas informações. Este relatório também não tem a intenção de ser uma relação completa ou resumida dos mercados ou desdobramentos nele abordados. As opiniões, estimativas e projeções expressas neste relatório refletem a opinião atual do responsável pelo conteúdo deste relatório na data de sua divulgação e estão, portanto, sujeitas a alterações sem aviso prévio. A XP Investimentos não tem obrigação de atualizar, modificar ou alterar este relatório e de informar o leitor. O responsável pela elaboração deste relatório certifica que as opiniões expressas nele refletem, de forma precisa, única e exclusiva, suas visões e opiniões pessoais, e foram produzidas de forma independente e autônoma, inclusive em relação a XP Investimentos. Este relatório é destinado à circulação exclusiva para a rede de relacionamento da XP Investimentos, incluindo agentes autônomos da XP e clientes da XP, podendo também ser divulgado no site da XP. Fica proibida a sua reprodução ou redistribuição para qualquer pessoa, no todo ou em parte, qualquer que seja o propósito, sem o prévio consentimento expresso da XP Investimentos. A XP Investimentos não se responsabiliza por decisões de investimentos que venham a ser tomadas com base nas informações divulgadas e se exime de qualquer responsabilidade por quaisquer prejuízos, diretos ou indiretos, que venham a decorrer da utilização deste material ou seu conteúdo. A Ouvidoria da XP Investimentos tem a missão de servir de canal de contato sempre que os clientes que não se sentirem satisfeitos com as soluções dadas pela empresa aos seus problemas. O contato pode ser realizado por meio do telefone: 0800 722 3710. Para maiores informações sobre produtos, tabelas de custos operacionais e política de cobrança, favor acessar o nosso site: www.xpi.com.br.

A XP Investimentos CCTVM S/A, inscrita sob o CNPJ: 02.332.886/0001-04, é uma instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.Toda comunicação através de rede mundial de computadores está sujeita a interrupções ou atrasos, podendo impedir ou prejudicar o envio de ordens ou a recepção de informações atualizadas. A XP Investimentos exime-se de responsabilidade por danos sofridos por seus clientes, por força de falha de serviços disponibilizados por terceiros. A XP Investimentos CCTVM S/A é instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.


Este site usa cookies e dados pessoais de acordo com a nossa Política de Cookies (gerencie suas preferências de cookies) e a nossa Política de Privacidade.