Governo anuncia o “Plano mais Brasil” dividido em três PECs: Pacto Federativo, Emergencial e Fundos

Confira aqui os detalhes das propostas.

access_time 05/11/2019 - 18:41
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O Ministério da Economia anunciou hoje o “Plano mais Brasil”. Trata-se de um plano que visa reduzir o tamanho do Estado na economia e abrir espaço no orçamento nos próximos dois anos para a realização de investimentos.

O plano foi dividido em três PECs: Pacto Federativo, Emergencial e Fundos. As duas primeiras apresentam uma intersecção considerável e visam principalmente equacionar os problemas de fluxo e rigidez do orçamento, ao passo que a PEC de desvinculação dos Fundos setoriais visa reduzir a dívida bruta e extinguir a maioria dos fundos setoriais.

Em linhas gerais, o plano ataca os principais problemas enfrentados pelo Brasil: indexação do orçamento, uso ineficiente de recursos e rigidez dos gastos com folha. Por outro lado, o documento traz poucos detalhes sobre a economia produzida por cada PEC (apenas 1 slide entre 39 abordou isso) e, por diversas vezes, não endereça pontos técnicos, como por exemplo: como os benefícios tributários serão reduzidos a 2% do PIB (atualmente em 3,8%) até 2026, como a estabilidade funcional será flexibilizada, como os gastos com saúde e educação serão flexibilizados entre si e se incluem gastos com inativos, etc.   

Nosso entendimento é de que a estratégia de levar ao congresso 3 PECs bastante abrangentes ao mesmo tempo pode tornar o ambiente mais incerto e aumentar o risco das negociações se contaminarem. Além disso, a disputa por protagonismo travada por Câmara e Senado por uma pauta tão abrangente provavelmente aparecerá como um entrave à aprovação dessas PECs.

Abaixo destacamos os principais detalhes do plano e algumas observações a respeito delas.

Clique aqui para acessar a apresentação do Ministério da Economia na íntegra

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