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Curtas: Paulo Guedes receberá secretários estaduais para discutir o andamento da reforma tributária

De acordo com o Valor Econômico, o ministro da Economia, Paulo Guedes, receberá amanhã os secretários estaduais de Fazenda para discutir a reforma tributária e como as receitas da União com a exploração de petróleo serão utilizadas para atender às três principais demandas: Lei Kandir, aumento da participação federal no Fundeb (principal fundo da educação […]

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  • De acordo com o Valor Econômico, o ministro da Economia, Paulo Guedes, receberá amanhã os secretários estaduais de Fazenda para discutir a reforma tributária e como as receitas da União com a exploração de petróleo serão utilizadas para atender às três principais demandas: Lei Kandir, aumento da participação federal no Fundeb (principal fundo da educação básica) e formação de um fundo de desenvolvimento regional. A ideia, segundo o presidente do Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, é buscar uma solução para atender a todas as principais demandas;
  • O relatório final da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Fundeb na Câmara dos Deputados deve ser finalizado nos próximos dias. Segundo a deputada Dorinha Seabra, a ideia é aumentar a complementação da União ao fundo de 10% para algo em torno de 20% já em 2021. Em contrapartida, a proposta de atingir o nível de 40% de forma gradativa ao longo de dez anos deve ser abandonada;
  • O Fundeb, responsável por 63% do financiamento da educação básica, reúne atualmente diversos impostos estaduais, que, depois, são redistribuídos. O governo federal contribui com cerca de R$ 14,5 bilhões, valor que é destinado aos Estados que não conseguem atingir o valor mínimo de investimento por aluno. A ideia é que a PEC também seja utilizada para corrigir distorções que hoje impedem que alguns municípios, localizados em Estados ricos, não tenham acesso ao dinheiro.
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