Celular Seguro: Ministério da Justiça lança aplicativo para evitar fraudes financeiras em aparelhos roubados

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), lançou o aplicativo “Celular Seguro” que promete ser um meio rápido, prático e seguro de bloquear aparelhos celulares em casos de roubo, furto ou perdas. A XP Investimentos é uma das instituições financeiras que aderiram ao sistema, entenda aqui como funciona.

Para que serve o aplicativo “Celular Seguro”?

Até a criação desse dispositivo, ao perder ou ter o aparelho roubado, o processo de bloqueio de contas bancárias e outros aplicativos só poderia ser realizado mediante pedido direto da pessoa lesada as instituições ou solicitando o bloqueio do aparelho com o número do IMEI – sigla para International Mobile Equipment Identity.

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, foram registradas quase 1 milhão de ocorrências de furto e roubo de celulares no país em 2022, um crescimento de quase 17% em relação à 2021. Segundo Ricardo Capelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça, o objetivo central da medida é reduzir a atratividade do roubo de celulares, ao “transformar o aparelho roubado em um pedaço de metal inútil”, de modo a evitar fraudes bancárias e roubo de dados.

Como funciona o aplicativo?

O aplicativo pode ser encontrado na loja de aplicativos do dispositivo ou através do site celularseguro.mj.gov.br. Após fazer o download, o usuário deve fazer login por meio da conta GOV.BR, sistema centralizado do Governo Federal. Para cadastrar o celular é necessário informar o número, a marca e o modelo, além de vincular a um CPF válido. Não há limite de aparelhos por CPF.

Para solicitar o bloqueio, o usuário deve registrar a ocorrência por meio do site ou do aplicativo e ainda é possível estabelecer contatos de segurança: pessoas autorizadas a abrirem a ocorrência em nome do usuário. O sistema gera um número de protocolo e emite alertas para os bancos e operadoras de telefonia móvel realizarem o bloqueio das contas, aparelho e, a partir de 9 de fevereiro de 2024, da linha telefônica por meio do chip.

Ainda não há opção de bloqueio temporário. Em caso de recuperação do dispositivo, é necessário reativar o acesso diretamente com as prestadoras de serviços. Importante ressaltar que o aplicativo não substitui o boletim de ocorrência, que continua sendo registrados pelo Portal da Delegacia Virtual do MJSP.

O “Celular Seguro” é confiável?

O MJSP garante que o aplicativo respeita todas as diretrizes da Lei geral de Proteção de Dados (LGPD). “O Governo Federal não está impondo nada. Quando tentamos enfrentar este problema do ponto de vista da ocorrência ele é muito pulverizado, então começamos a pensar em como enfrentar a questão de forma estruturada. Sem dinheiro em papel, o aparelho é um grande patrimônio, porque nele constam dados pessoais, bancários, cartões de crédito. Toda a vida está ali”, explica Cappelli.

A XP Investimentos é uma das 13 instituições financeiras que já aderiram ao sistema, que também conta com as principais operadoras de telefonia do país e outros parceiros como o Google, Uber e IFood.

Se você ainda não tem conta na XP Investimentos, abra a sua!

Clique aqui