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Flexibilização da Lei das Estatais aumenta riscos na Petrobras; entenda

Nossa recomendação de compra para as ações da companhia se sustenta na manutenção da política de paridade de importação nos preços nos combustíveis, que tem na Lei das Estatais uma das suas principais defesas

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Uma possível flexibilização da Lei das Estatais, prevista em projeto aprovado pela Câmara nesta semana, teria consequências negativas para a Petrobras (PETR4).  Vemos as Lei das Estatais como um dos mais importantes pilares de proteção da companhia, sob diversas ópticas.

O texto aumenta de 0,5% para até 2% da receita bruta operacional o limite de despesas com publicidade e patrocínio por empresa pública e sociedade de economia mista em cada exercício, além de mudar limites de gastos em ano eleitoral, informou a agência Câmara. Além disso, prevê a redução da quarentena para dirigente partidário assumir diretoria das estatais. O projeto ainda precisa passar por votação no Senado, além de enviado à sanção presidencial.

Veja também: Lei das Estatais: quais os possíveis impactos para o Banco do Brasil?

Caso aprovadas, a flexibilização nas indicações políticas e a ampliação dos gastos com publicidade teriam consequências bastante negativas para a Petrobras em curto, médio e longo prazos. Apenas como referência, 1,5% de Receita Bruta anual (o adicional de limite de despesas com publicidade e patrocínio) equivale ao redor de R$ 8,5 a R$ 11 bilhões anuais, nos próximos 4 anos (a depender do preço do barril do petróleo e da taxa de câmbio). Se fôssemos calcular essa perda de margem (1,5% da Receita Bruta) de forma permanente para a Petrobras em nosso modelo, isso implicaria em uma redução no nosso preço alvo ao redor dos ~R$ 3,50/PETR4. Importante frisar que, de acordo com o time de análise Política da XP, não há previsão de que a mudança na Lei das Estatais entre na pauta do Senado por enquanto.

Nossa recomendação de compra para as ações da companhia, com preço-alvo de R$ 35,50, se sustenta na manutenção da política de paridade de importação nos preços nos combustíveis, que tem na Lei das Estatais uma das suas principais defesas (mas não a única).

Desde nossa última revisão sobre o case, consideramos altos riscos políticos da tese e preferimos a exposição no setor via um basket das empresas de O&G juniores sob nossa cobertura (PRIO3, RRRP3, RECV3). Os eventos que transcorreram desde então só reforçam tal posicionamento.

Resultados do 3º trimestre

No mês passado, a Petrobras reportou forte EBITDA no 3º trimestre de 2022, geração de caixa livre (50% yield anualizado sobre valor de mercado) e pagamento de dividendos (R$ 3,35/ação, 45% de yield anualizado sobre PETR4) com uma sólida posição financeira (0,7 x DL/EBITDA).

No relatório de análise dos resultados, destacamos que ainda existem várias questões em aberto sobre como será a governança corporativa da empresa a partir de 2023.

Perspectivas para o setor em 2023

Para o setor como um todo, seguimos otimistas com os preços de petróleo e gás em 2023. Conforme ressaltamos no relatório Onde Investir 2023, acreditamos que estamos num bull market de alguns anos, em sua essência causado por anos de subinvestimento no setor.

Entendemos que o recente movimento de correção nos preços do Brent foi causado por uma combinação de dois fatores: (i) Estados Unidos vendendo estoques estratégicos a um nível de ~1% da demanda global e (ii) China reduzindo o consumo global em cerca de 1% (muito afetado pela política de lockdowns). Ambos os fatores são transitórios e enxergamos preços ainda mais altos e resilientes à medida que tais vetores se dissipam.

Saiba mais como o preço dos combustíveis pode afetar seus investimentos

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