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Lei das Estatais: quais os possíveis impactos para o Banco do Brasil (BBAS3)?

O projeto que prevê mudanças na Lei das Estatais pode abrir espaço para mudanças mais significativas na alta gestão do BB

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O projeto que prevê mudanças na Lei das Estatais, aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça-feira, 13, pode abrir espaço para mudanças mais significativas na alta gestão do Banco do Brasil (BBAS3) e no seu planejamento estratégico para os próximos anos.

O texto aumenta de 0,5% para até 2% da receita bruta operacional o limite de despesas com publicidade e patrocínio por empresa pública e sociedade de economia mista em cada exercício, além de mudar limites de gastos em ano eleitoral, informou a agência Câmara. Além disso, o projeto prevê a redução da quarentena para dirigente partidário assumir diretoria das estatais. O projeto ainda precisa passar por votação no Senado, além de enviado à sanção presidencial.

Segundo Renan Manda, analista-chefe do Setor Financeiro da XP, caso o projeto seja sancionado, essas mudanças facilitariam interferências na gestão dos produtos do banco, principalmente na sua política de crédito, o que pode acarretar uma menor rentabilidade do banco no médio e no longo prazos.

“Apesar de termos pouca visibilidade sobre a forma e magnitude desse potencial impacto, um eventual planejamento e proposta de incentivo ao crédito deve ocorrer ao longo de 2023. Até que essas linhas ganhem representatividade em seu balanço, o que não deve ocorrer no curto prazo, vemos um impacto limitado em seus resultados.”

Manda destaca que os resultados do Banco do Brasil tendem a permanecer fortes no curto prazo, sustentados pelo perfil mais defensivo da sua carteira. “Por esse motivo, mantemos a nossa visão construtiva para as ações do BB, ressaltando que possivelmente veremos um período de maior volatilidade no curto prazo devido a essas incertezas.”

Um dia após a aprovação do texto na Câmara, as ações do Banco do Brasil fecharam em queda de quase 2,5% na quarta-feira, cotadas a R$ 31,07. No final da tarde desta quinta-feira, porém, os papéis operavam em alta acima de 2%, a R$ 31,84.

Resultados fortes no 3º trimestre

Em novembro, o BB divulgou resultados fortes alcançados no 3º trimestre de 2022. Conforme destacamos no relatório de análise do balanço, os dados positivos do banco foram beneficiados, principalmente, por robusto crescimento de sua carteira de crédito, além de reprecificação de suas operações de crédito nos últimos trimestres e aos melhores resultados de sua tesouraria.

Apesar do aumento da inadimplência e do aumento das provisões no período, seu índice de inadimplência permanece em níveis baixos e o índice de cobertura permanece saudável. Isso resultou em um forte resultado de R$ 8,4 bilhões no trimestre (21% acima da nossa estimativa). O banco também revisou seu guidance para 2022, implicando outro conjunto de fortes resultados para o quarto trimestre.

Votação escanteada

De acordo com o time de análise Política da XP, não há previsão de que a mudança na Lei das Estatais entre na pauta do Senado por enquanto.

A flexibilização da regra permitiria acomodação de uma série de políticos que estarão sem mandato a partir de 2023 em estatais tanto ligadas ao governo federal, quanto nos estados.

O time jurídico de Lula é contra mexer na Lei das Estatais neste momento. Existe uma avaliação de que há pontos que precisam ser revistos, mas não de forma casuística como ocorreu na Câmara. Petistas entendem que há necessidade de adequação nesse ponto das indicações para as estatais, mas que isso deve ser feito na cadeira (depois da posse), com argumentos técnicos claros, comunicação boa e fora de uma indicação polêmica. A leitura é de que a Lei das Estatais foi feita em um momento de criminalização da política exacerbada e que hoje as estatais já internalizaram um nível de governança que permitiria certas flexibilizações.

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