RDVT11 – AGD 17/12/2019

Após a aprovação, em 13 de dezembro de 2019, do pedido de recuperação judicial da Concessionária Rodovias do Tietê (emissora das debêntures RDVT11), em 17 de dezembro de 2019, ocorreu nova assembleia geral de debenturistas.

Nesta assembleia estavam presentes aproximadamente 32% dos titulares das debêntures em circulação. Dentre as matérias tratadas, além da decisão de suspender alguns itens para uma nova assembleia a ser realizada em 16 de janeiro de 2020, destacam-se as seguintes: 

• suspensão sobre a excussão das garantias até 16/01/2020, ressalvado a possibilidade de acessar os valores disponíveis nas contas reservas, caso necessário;
• aprovação da manutenção dos atuais assessores, legal (Felsberg) e financeiro (Starboard), para auxiliar os investidores na recuperação dos seus créditos;
• implementação de um fundo de despesa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para auxiliar nas despesas com a assembleia geral dos investidores; e 
• contratação de terceiros, às custas da Companhia, para controlar e auditar as despesas e utilização desses recursos pela emissora no decorrer de suas operações.

Além disso, aproximadamente 24% dos titulares das debêntures em circulação consignaram em ata os termos mínimos para ajustar as condições da dívida, para que a emissora apresente no plano de recuperação judicial, conforme abaixo:

• alteração do vencimento da dívida de 15/06/2028 para 15/12/2036,;
• ajuste no cronograma de amortização iniciando os pagamentos em 15/06/2024;
• alteração na taxa de remuneração de 8% ao ano para 1,5% ao ano;
• incorporação dos juros até 15/12/2020, para que o pagamento da remuneração seja semestral, sendo o primeiro em 15/06/2021;
• obrigação dos acionistas injetarem capital na companhia, sendo R$ 60 milhões em 30 dias contado da aprovação do plano e R$ 300 milhões entre 2020 e 2022;
• consolidação do controle da companhia na AB Concessões S.A., e 
• remuneração adicional aos investidores caso a companhia tenha um retorno acima de 8% ao ano.

Vale ressaltar que tal consignação não representa uma sinalização dos termos que serão apresentados pela emissora no plano de recuperação judicial e também não representa nenhuma deliberação formal, considerando que as decisões a respeito da reestruturação da dívida dentro da recuperação judicial serão feitas no âmbito da assembleia de credores.

A companhia comunicou também que contratou a LAPLACE Finanças como seu assessor financeiro para auxiliar no processo de recuperação judicial e de reestruturação da dívida e no dia 19/12/2019 deverá ocorrer a primeira reunião entre os assessores dos debenturistas, a companhia e seu novo assessor financeiro.

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