S&P Global eleva rating soberano do Brasil; Perspectiva Estável

No dia 19 de dezembro, a agência de classificação de risco S&P Global elevou o rating soberano de longo prazo do Brasil para 'BB', ante 'BB-'. A perspectiva, por sua vez, foi alterada de Positiva para Estável. O upgrade (elevação) aconteceu após a alteração da perspectiva do Brasil, em junho, e a recente aprovação da reforma tributária. Veja aqui o que pode mudar para as empresas que têm seus ratings limitados pelo soberano e o impacto sobre a renda fixa.

Relatório da S&P

Segundo a agência de risco, o upgrade do rating de longo prazo em escala global do Brasil para 'BB' esteve relacionado à recente aprovação da reforma tributária no país. Apesar de sua possível implementação gradual, a S&P Global entende que a reforma representa uma revisão significativa do sistema fiscal brasileiro e tem potencial de contribuir para ganhos de produtividade a longo prazo. Segundo o relatório publicado pela agência:

"A reforma vem juntar-se a um já extenso histórico de reformas estruturais e microeconômicas desde 2016, o que, na nossa opinião, reflete um quadro institucional cada vez mais pragmático que ajuda a ancorar a estabilidade macroeconômica. Esperamos que as instituições brasileiras continuem a abordar lentamente as ineficiências econômicas que retardam o crescimento do país, bem como a rígida estrutura orçamental do país, que contribui para grandes déficits fiscais e uma elevada carga de dívida"

Além da reforma tributária, a S&P Global também mencionou que (i) a forte posição externa do Brasil; (ii) a taxa de câmbio flexível; e (iii) o regime de política monetária baseado em uma estrutura de metas de inflação conduzida por um banco central autônomo são fatores que sustentam os ratings atuais do Brasil. Adicionalmente, o aprofundamento dos mercados nacionais de capitais e de dívida, segundo a agência de risco, atenua o risco de rolagem das dívidas soberanas e permite ao governo manter uma composição favorável da dívida, majoritariamente denominada em moeda local.

Perspectiva Estável

A S&P Global alterou a perspectiva do rating para Estável, ante Positiva. De acordo com a agência, a classificação reflete a expectativa de que o país manterá uma posição externa forte, graças à robusta produção de commodities e às necessidades limitadas de financiamento externo. Por outro lado, acredita que, apesar de uma correção fiscal gradual, os déficits fiscais permanecerão elevados no Brasil.

O que poderia ocasionar uma nova elevação (upgrade) no rating?

Quando as agências de rating posicionam as perspectivas em "Estável", há indicação de baixa probabilidade de elevação ou rebaixamento das notas no curto a médio prazo. Contudo, a S&P Global pontua alguns fatores que poderiam levar a uma nova elevação do rating soberano: i) caso, dentro dos próximos dois anos, os benefícios do atual conjunto de reformas estruturais e microeconômicas melhorem a trajetória de crescimento de longo prazo do Brasil; e ii) um progresso mais rápido do que o esperado na resolução dos desequilíbrios fiscais, estabilizando, assim, os níveis de dívida.

O que poderia ocasionar um rebaixamento (downgrade) no rating?

Por outro lado, a nota de crédito do Brasil pode ser negativamente impactada caso uma implementação ineficiente das políticas públicas, dentro dos próximos dois anos, resulte em uma maior deterioração fiscal, endividamento superior ao esperado e enfraquecimento da posição externa do Brasil.

Como a mudança realizada pode impactar as empresas?

Uma parte dos ratings atribuídos a empresas e bancos pelas agências de classificação de risco de crédito possui limitações em relação ao rating soberano vigente. Neste sentido, um movimento para cima ou para baixo no rating soberano pode originar reajustes de ratings corporativos e de instituições financeiras na mesma direção.

Desta forma, a elevação do rating atribuído ao Brasil pode ocasionar também em um upgrade das notas de crédito de emissores limitados ao soberano.

Vale mencionar que, do ponto de vista de escala nacional, o rating ‘brAAA’ já é a nota máxima. Sendo assim, somente empresas em escala global limitadas no soberano (‘BB‘ ou acima*) têm essa possibilidade de melhora do rating como resultado da mudança realizada.

*Há empresas avaliadas acima do rating soberano?

Sim, existe esta possibilidade. No fluxo da análise realizada pela agência, chega-se a um rating “individual”, ou seja, que reflete o risco de crédito daquele emissor sem considerar riscos ou benefícios externos à operação (como por exemplo boa capacidade financeira de controladores ou risco de calote do soberano).

No entanto, há emissores que individualmente poderiam ser avaliadas com notas mais elevadas do que aquela do soberano. Nestes casos, realiza-se um teste de estresse, considerando cenário consideravelmente deteriorado da economia brasileira, para avaliar se o emissor teria liquidez para honrar com suas dívidas mesmo sob estas condições. Em geral, empresas exportadoras, com receitas em moeda estrangeira, são as que passam no teste.

Em caso positivo, o rating corporativo pode estar acima do soberano, em até quatro degraus, a depender do nível de sensibilidade da indústria ao risco-país. Por exemplo: uma empresa que individualmente pudesse ter rating em escala global ‘BBB-‘, mas está limitada a dois degraus acima do soberano, hoje possui rating ‘BB+’. Porém, com a elevação da nota brasileira, deverá ter seu rating ajustado para ‘BBB-‘ (dois degraus acima do novo rating soberano 'BB') nos próximos dias.

Como a mudança realizada pode impactar a renda fixa?

Uma melhora na percepção do mercado em relação ao risco de se investir em títulos brasileiros é refletida na curva de juros futuros. De maneira geral, uma vez que os ratings são considerados “selos” da qualidade de crédito de emissores (o que inclui países), um movimento com tendência positiva na classificação soberana reflete a visão de menores riscos por parte das agências de rating. Isto costuma refletir em movimento positivo também por parte do mercado.

Seguindo uma ação positiva, normalmente é possível esperar alívio nas expectativas de juros, com fechamento da curva DI. De fato, foi o que já ocorreu na tarde do dia 19, com o dólar recuando 0,83% a R$ 4,86 e juros caindo principalmente em prazos médios a longos (que refletem o risco fiscal). Entretanto, os ganhos foram inferiores comparando-se à mudança de perspectiva realizada pela S&P Global em junho. Em nossa visão, o movimento mais tímido pode ter sido devido ao fato de que a Fitch já havia elevado a nota soberana em meados do ano e que a reação inicial à aprovação da reforma também já tinha sido refletida na curva.

De imediato, o efeito de queda nos juros sobre os ativos de renda fixa, em especial prefixados e atrelados à inflação, seria de valorização (devido à marcação a mercado).

Além disso, caso esse patamar mais baixo se mantenha, a rentabilidade dos ativos de renda fixa passaria a ser mais baixa comparativamente a um cenário de maior risco. Ressaltamos, no entanto, que continuamos a enxergar as taxas como atrativas, tanto dos títulos públicos quanto das emissões bancárias e de crédito privado (cujos prêmios de risco permanecem elevados) - Acesse aqui nossa visão em Renda Fixa para 2024.