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Fundos Imobiliários: quais os possíveis impactos da potencial mudança de tributação?

Vemos um impacto negativo e potencial volatilidade, porém o processo ainda deve passar por congresso

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Na quinta-feira, dia 16/01/2025, o presidente Lula decidiu vetar a isenção para os fundos de investimentos. Com isso, os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagros) perderiam a isenção da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) (Clique aqui e entenda mais sobre a reforma tributária).

Segundo a AGU, o motivo do veto se baseia em uma questão jurídica, visto que o benefício estabelecido para os FIIs e Fiagros não estava previsto na Emenda Constitucional da reforma tributária.

Ainda que o presidente tenha vetado a isenção, torna-se necessário elencar alguns pontos: (i) a decisão ainda deve seguir para o Congresso, portanto, ainda existe a possibilidade de que o veto seja derrubado. Entendemos que a decisão pode ter grande resistência, principalmente devido a força da bancada do agronegócio; (ii) os dividendos dos FIIs e Fiagros com no mínimo 100 cotistas seguem isentos; (iii) acreditamos que caso aprovado no congresso, poderá haver alguma distinção entre os fundos de papel e os fundos de tijolos.

Entendemos que diante do cenário atual, alguns fundos estão negociando com descontos significativos em relação aos seus valores patrimoniais e, com isso, é possível que já exista margem de segurança suficiente para investimentos na classe, mesmo diante de uma confirmação da taxação e toda a volatilidade resultante. Ademais, vale destacar que ainda que aprovada, os impactos ocorrerão apenas nos próximos anos, dada a fase de transição do regime.

Por fim, é esperado que as discussões sobre a possível tributação tragam maior volatilidade para o mercado. Entendemos que a reação inicial deve ser negativa, mas destacamos que como ainda não foi totalmente aprovado é difícil de mensurar qual seria o impacto de longo prazo para a classe. Seria necessária a aprovação do veto para conseguimos entender o impacto negativo real dessa medida.

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