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É possível investir os recursos do FGTS? Conheça os fundos mútuos de privatização – FMP

Desconhecidos por boa parte dos investidores, os FMPs, sigla para Fundos Mútuos de Privatização, podem se tornar uma verdadeira fonte de diversificação nos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

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Os Fundos Mútuos de Privatização ou FMP são uma modalidade de investimento que permite o uso do dinheiro do seu Fundo Garantidor (FGTS) para se expor ao mercado de ações. 

Quer entender mais sobre o Fundo Mútuo de Privatização? Então segue a leitura abaixo!

Afinal, o que é um Fundo Mútuo de Privatização? 

O Fundo Mútuo de Privatização (FMP) é uma modalidade de fundo de investimento que possibilita a utilização dos recursos do FGTS para investir em ações de empresas estatais em processo de privatização.  

Quando pensamos na alocação proveniente dos recursos do FGTS, o investidor acaba tendo mais uma opção para utilizar e investir recursos que atualmente ele só acessa em condições especiais – mas vale reforçar que o investimento nesta classe de fundos está limitado a 50% do saldo do FGTS do trabalhador. 

O Fundo Mútuo de Privatização é investido em ações de companhias listadas, e pode servir como fonte de diversificação dos recursos que se encontram alocados no FGTS. É importante lembrar que quando a alocação é realizada no FMP, o rendimento do FGTS destinado ao fundo deixa de ter rendimento garantido e passa a ter rendimento variável, de acordo com a performance das ações companhia investida. 

Existe também uma outra modalidade de Fundo Mútuo de Privatização (FMP), chamada “Carteira Livre”, que permite investir até 49% dos seus recursos em ativos de renda fixa, e o restante em ações ou em fundos de índice

Histórico dos Fundos Mútuos de Privatização 

Criado pela primeira vez em 2000, o Fundo Mútuo de Privatização tem como objetivo possibilitar a utilização do FGTS na aquisição da parcela acionária da União em algumas empresas listadas na bolsa de valores.  

Na época, apenas trabalhadores com contas ativas no FGTS poderiam comprar ações do fundo. Nesse caso, essa possibilidade de investimento surgiu durante o processo de privatização da Petrobras (em 2000) e da Vale do Rio Doce (em 2002), atualmente Vale. Para comprar as ações de uma dessas empresas, era preciso que os interessados solicitassem e, em seguida, uma quantia limitada de cotas da Petrobras e da Vale eram disponibilizadas.  

Como funciona o Fundo Mútuo de Privatização? 

O FMP funciona como qualquer fundo de investimento. Portanto, quando você aplica seu dinheiro nele, confia no trabalho de um gestor cuja responsabilidade é utilizar os recursos para criar uma carteira de ativos. A rentabilidade dos ativos será distribuída entre todos os participantes do fundo — e, em contrapartida, o gestor ganha um percentual pela administração.  

Nesse caso, uma característica importante do Fundo Mútuo de Privatização está na formação da carteira de ativos, pois a composição, como falamos antes, é apenas de empresas em processo de privatização ou que alguma das três esferas do governo tenham participação.  

Além disso, existem outras características especiais para esse modelo de investimento, como:  

  • É possível investir em diferentes fundos; 
  • O investimento não pode ultrapassar 50% do saldo da conta do FGTS; 
  • O saldo do FGTS tem a segurança do governo, mas o fundo não, então, existe o risco de perdas na aplicação. 

Além disso, vale destacar que o aporte e o resgate de um FMP ocorre diretamente da conta individual do FGTS. 

Quem administra o Fundo Mútuo de Privatização (FMP)? 

Qualquer instituição financeira com autorização da CVM pode gerir o Fundo Mútuo de Privatização, portanto: 

  • Bancos
  • Corretoras; 
  • Caixas econômicas, e; 
  • Distribuidoras de valores. 

Quem Pode Sacar o Fundo Mútuo de Privatização (FMP)? 

Qualquer trabalhador com dinheiro do FGTS no FMP pode solicitar o saque dos recursos.  

Como consultar o Fundo Mútuo de privatização? 

  1. Acesse o aplicativo do FGTS;  
  1. Busque “Consulta ao valor do saldo disponível para aplicação em FMP”
  1. Em seguida, clique em “Autorização à Instituição Administradora de FMP a consultar o saldo e solicitar reserva/débito de parte do saldo da sua conta FGTS para aplicação em Fundo Mútuo de Privatização”;  
  1. Consulte seu saldo. 

Pontos de atenção dos Fundos Mútuos de Participação 

Fotografia de homem segurando uma mini balança para contextualizar o tópico de pontos negativos e positivos do Fundo Mútuo de privatização.
Fundos Mútuos de Participação é uma nova opção de investimento

Primeiro, certifique-se que o seu perfil de investidor é compatível com essa modalidade de investimento (renda variável) para evitar frustração no futuro, devido a potenciais perdas. 

Em seguida, ao escolher o fundo já existente, verifique seu desempenho histórico, performance do gestor, taxas,  benchmark e o valor das cotas. Caso seja um fundo novo, o histórico e reputação do gestor, além do custo do fundo (taxa de administração) serão bons guias para saber se vale a pena.  

Se você decidir utilizar o saldo do FGTS, será preciso obter saldo disponível para aplicação em um FMP no aplicativo do FGTS e solicitar parte do saldo da conta para investir. Caso queira investir como pessoa física sem utilizar recursos no FGTS, pode comprar ações do fundo na Bolsa de Valores direto com uma corretora, como a XP. 

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É importante verificar a disponibilidade desses fundos, já que alguns deles fecham para aplicação — como é o caso dos fundos de privatização da Petrobras e da Vale do Rio Doce. 

Vale a pena investir em Fundos Mútuos de Privatização? 

Olhando o nosso estudo – vimos que compensou ter investido na diversificação de carteiras com os recursos do FGTS

A equipe XP realizou uma simulação com os dados de FMPs existentes no período de 02/01/2002 até 13/05/2022, portanto, com mais de 20 anos de histórico.

De acordo com os dados apontados pela simulação, investidores que deixaram seus recursos investidos apenas no FGTS, representados pela linha amarela, tiveram retorno de 136,09%, desde o início da simulação. 

O investidor que colocou 50% dos seus recursos em um FMP simulado da Vale, uma das opções que foi oferecida no mercado, obteve retorno de 2.235,13%. O investidor que colocou 50% dos seus recursos no fundo simulado da Petrobras, outra opção oferecida ao mercado, obteve retorno de 649,36% no mesmo período. 

Diferente do comportamento linear do rendimento do FGTS, o investimento em FMP de ações dessas empresas (Petro e Vale) trouxe oscilações aos retornos dos investidores que optaram por usar 50% do seu saldo, porém notadamente foram obtidos retornos acima do valor comparativo de quem só deixou os recursos no FGTS.

Vale reforçar que as simulações acima foram realizadas com dados passados de outros FMPs que detém ações de empresas (Petro e Vale) que passaram por processos de privatização em outros períodos. Novos FMPs que venham a comprar ações de empresas que passarão por processos similares não terão necessariamente o mesmo comportamento e desempenho (retorno).

Destaque também para o fato de se tratar de um investimento no mercado de ações (renda variável), que é recomendado para uma parcela de investimentos mais arriscados e de longo prazo. Além disso, sempre é importante relembrar que rentabilidade passada não é garantia de rentabilidade futura.

Todo Fundo Mútuo de Privatização é igual? 

Não. Como cada fundo aplica em uma determinada ação, podemos ter diversos veículos criados em momentos diferentes da história, com investimentos em empresas distintas.  

Como já citamos, basicamente já existem veículos criados para alocação na Petrobras e na Vale, por exemplo. A maioria de fundos criados no começo dos anos 2000.

Quanto tempo devo ficar investido? 

Embora o Fundo Mútuo de Privatização (FMP) não seja um investimento em previdência, existe uma lógica que se assemelha e muito ao produto de longo prazo – a possibilidade de portabilidade.  

Portanto, é possível fazer a migração de um fundo para outro, sem a necessidade de realizar um resgate, ou seja, sem recolher o imposto na migração dos recursos. É possível também retornar os recursos do fundo para o FGTS. 

Resgate e tributação do Fundo Mútuo de privatização do FGTS 

fotografia de homem com uma carteira numa mão e várias notas de dinheiro na outro, indicando que retirou esse valor da carteira
Fundos Mútuos de Privatização é mais uma opção para fazer seu FGTS mais rentável.

É possível resgatar (converter suas cotas em dinheiro) diante das seguintes situações em que a lei permite o saque:  

  1. Dispensa do trabalho sem justa causa; 
  1. Aposentadoria pela Previdência Social; 
  1. Falecimento do trabalhador; 
  1. Extinção da empresa; 
  1. Compra de imóvel próprio; 
  1. Doença grave (como Aids ou câncer) ou estágio terminal de qualquer doença. 

Além disso, após a aplicação em um FMP, você pode solicitar a transferência para outro fundo da mesma natureza a cada seis meses.  

Em relação à tributação, funciona da seguinte forma, no momento do resgate: 

  • Se render até o limite do rendimento da conta do FGTS no mesmo período (3% + taxa TR), não há recolhimento de imposto (investidor fica isento);  
  • Se o rendimento obtido ultrapassar essa rentabilidade (3% + taxa TR), investidor terá recolhimento de 15% de imposto de renda sobre o quanto rendeu acima dos tais 3%+TR no período.

Ficou com dúvidas sobre o Fundo Mútuo de Privatização?  

Saiba mais sobre o tipo de investimento: 

  • Consulte a legislação de FMPS – CVM 279

O Fundo Mútuo de Privatização do FGTS é mais uma alternativa (entre as poucas existentes) para utilizar e investir seus recursos do FGTS. Continue aprendendo sobre outras modalidades de investimento na nossa página de conteúdos.

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