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Mercado de carbono em foco: SBCE segue avançando; Estados buscam viabilizar o acesso de projetos REDD+ a ITMOs | Brunch com ESG

Nossa visão sobre as principais notícias da semana na agenda ESG

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Como avaliamos os principais acontecimentos da semana

Pensando em melhor auxiliar os investidores, o Brunch com ESG é um relatório publicado pelo time ESG do Research da XP que busca destacar os principais tópicos da agenda na semana. Considerando que informação é a melhor ferramenta para auxiliar os investidores na tomada de decisão, nosso objetivo é mantê-los atualizados com os acontecimentos mais relevantes no Brasil e no exterior da semana que passou, incluindo: (i) nossa visão sobre as principais notícias ESG; (ii) o desempenho dos principais índices ESG em diferentes países; e (iii) comparação da performance do Ibovespa vs. ISE (Índice de Sustentabilidade Empresarial).

#1. Ministério da Fazenda lança consulta pública sobre regras de monitoramento do SBCE

Na mídia. Fazenda detalha quais atividades e fontes serão monitoradas no mercado regulado – Capital Reset, 18 de novembro (link)

Nossa visão. Nesta semana, o Ministério da Fazenda lançou uma consulta pública detalhando as atividades, fontes de emissão e gases de efeito estufa que estarão sujeitos ao monitoramento na fase inicial do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). A proposta abrange nove setores: vidro, cimento, alumínio, ferro e aço, papel e celulose, químicos, petróleo e gás natural, aviação e mineração. Ela complementa o cronograma de implementação anteriormente divulgado (link), ao especificar os requisitos de monitoramento aplicáveis a cada setor à medida que ingressam no sistema de MRV (mensuração, reporte e verificação). De modo geral, vemos a consulta como mais um passo construtivo para a operacionalização do SBCE, oferecendo às empresas maior clareza sobre as futuras obrigações de conformidade. Como discutido em nossa recente reunião com o Ministério da Fazenda (link), a cobertura inicial deve se concentrar em setores intensivos em emissões que já enfrentam crescente escrutínio por parte de clientes, investidores e reguladores. Embora a implementação ocorra ao longo de vários anos, com plena operação prevista para 2030, a abordagem gradual deve permitir uma transição mais ordenada, dando às empresas tempo para fortalecer suas capacidades de monitoramento, reporte e gestão de dados antes da entrada em vigor das exigências regulatórias. Ao mesmo tempo, a consulta pública também cria uma oportunidade para identificar desafios de implementação de forma antecipada e facilitar uma transição mais suave para o mercado regulado.

#2. Estados brasileiros pressionam pela inclusão do REDD+ jurisdicional nas exportações de ITMOs

Na mídia. Estados pressionam governo para exportar créditos de conservação – Capital Reset, 20 de novembro (link)

Nossa visão. Os estados brasileiros estão pressionando o governo para tornar os créditos jurisdicionais de REDD+ elegíveis para transferência internacional como ITMOs1. Embora o Brasil tenha avançado na autorização das exportações de ITMOs antes da fase obrigatória do CORSIA, que começa em 2027, os créditos de desmatamento evitado ficaram de fora do escopo inicial, que se concentra em projetos de restauração florestal e redução de metano. Segundo os governos estaduais, isso pode limitar a oferta de créditos no curto prazo, já que os créditos de restauração ainda não são elegíveis sob as regras do CORSIA e os projetos de gestão de resíduos normalmente geram volumes menores, enquanto programas jurisdicionais de REDD+ poderiam fornecer créditos em escala de milhões de toneladas. Em nossa visão, embora as metodologias de REDD+ tenham historicamente enfrentado questionamentos sobre sua integridade, as abordagens jurisdicionais podem ajudar a mitigar algumas das limitações associadas aos créditos em nível de projeto. De forma mais ampla, vemos de maneira positiva os avanços do arcabouço brasileiro para ITMOs, uma vez que o acesso aos mercados internacionais de conformidade pode ampliar a base de compradores e sustentar preços mais elevados e contratos de longo prazo em comparação aos mercados voluntários. Ainda assim, a implementação permanece em estágio inicial, com elementos importantes ainda em definição, incluindo a forma como os créditos brasileiros serão integrados às regras de contabilização do Artigo 6 e possíveis mudanças na lista de atividades elegíveis, tema que continua em discussão.

Índices ESG e suas performances

(1) O Índice ISE (Índice de Sustentabilidade Empresarial da B3) tem como objetivo ser o indicador do desempenho médio das cotações dos ativos de empresas com reconhecido comprometimento com o desenvolvimento sustentável, práticas e alinhamento estratégico com a sustentabilidade empresarial.
(2) O Índice S&P/B3 Brasil ESG mede a performance de títulos que cumprem critérios de sustentabilidade e é ponderado pelas pontuações ESG da S&P DJI. Ele exclui ações com base na sua participação em certas atividades comerciais, no seu desempenho em comparação com o Pacto Global da ONU e também cias sem pontuação ESG da S&P DJI.
(3) O ICO2 tem como propósito ser um instrumento indutor das discussões sobre mudança do clima no Brasil. A adesão das companhias ao ICO2 demonstra o comprometimento com a transparência de suas emissões e antecipa a visão de como estão se preparando para uma economia de baixo carbono.
(4) O objetivo do IGCT é ser o indicador do desempenho médio das cotações dos ativos de emissão de empresas integrantes do IGC que atendam aos critérios adicionais descritos nesta metodologia.
(5) A série de índices FTSE4Good foi projetada para medir o desempenho de empresas que demonstram fortes práticas ambientais, sociais e de governança (ESG).
(6)
O Índice MSCI ACWI, que representa o desempenho de todo o conjunto de ações de grande e médio porte do mundo, em 23 mercados desenvolvidos e 26 emergentes.



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