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O mercado regulado de carbono, segundo o Ministério da Fazenda

Tudo sobre nossa reunião com o Ministério da Fazenda

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Desenvolvimento regulatório avança para um mercado plenamente funcional em 2030

Ontem, o time de Research ESG da XP, junto aos times de Política e Utilities, realizou uma reunião com Thiago Barral, subsecretário do Ministério da Fazenda, para discutir a implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). De forma geral, embora aspectos regulatórios relevantes ainda estejam em definição, a conversa indicou que o governo avança da fase de desenho regulatório para a implementação e mantém o compromisso com o lançamento do mercado em 2030. A seguir, destacamos os principais pontos discutidos na reunião.

Estrutura de governança avança à medida que a implementação entra em uma nova fase. Segundo o Ministério, os últimos 12 meses foram dedicados principalmente ao estabelecimento das bases de governança do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) e ao engajamento com os setores regulados. Atualmente, o Ministério da Fazenda atua como gestor interino do sistema enquanto avalia alternativas para uma estrutura permanente de governança.

Cobertura inicial prioriza setores intensivos em emissões e com maior maturidade em reporte. Conforme destacamos em nosso relatório semanal (link), o sistema de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV) adota uma abordagem faseada para a cobertura setorial. Segundo o Ministério, a seleção e o escalonamento dos setores cobertos se baseiam em quatro critérios principais: (i) intensidade de emissões; (ii) maturidade dos inventários de emissões e dos processos de reporte climático; (iii) capacidade de implementação; e (iv) exposição a exigências climáticas internacionais, incluindo o CBAM¹ da União Europeia. A cobertura inicial deve se concentrar em indústrias intensivas em emissões, que já enfrentam crescente pressão por parte de clientes, investidores e reguladores. 

SBCE focará inicialmente nas emissões de Escopo 1 e na regulação por instalação. O Ministério confirmou que o arcabouço inicial contemplará apenas as emissões de Escopo 1, enquanto o Escopo 2 segue em avaliação e o Escopo 3 não está sendo considerado. As obrigações de conformidade serão aplicadas no nível da instalação, e não da empresa, com exigência de reporte para unidades que emitam mais de 10 ktCO₂e por ano. O tratamento de compensações intragrupo permanece em discussão e deve ser abordado no Plano Nacional de Alocação de 2028-29.

Governo reforça separação entre os mercados regulado e voluntário de carbono. Segundo o Ministério, o SBCE está sendo estruturado para manter uma distinção clara entre entidades sujeitas à regulação e geradores de créditos de carbono, sem expectativa de que uma mesma atividade exerça simultaneamente ambas as funções. Essa abordagem preserva o papel de setores como gestão de resíduos e saneamento como potenciais fornecedores de créditos de carbono, dado que estão excluídos do perímetro regulatório inicial. No entanto, a interação entre entidades reguladas e o mercado de créditos de carbono ainda está em desenvolvimento e deverá ser uma das principais frentes da futura regulamentação.

Construção regulatória segue no cronograma para que o mercado esteja plenamente de pé em 2030. O Ministério reiterou que os esforços atuais continuam focados no desenvolvimento da infraestrutura necessária para que o SBCE entre em operação em 2030. Os principais marcos previstos incluem: (i) 2026: consultas públicas sobre o decreto de MRV e o Programa Brasileiro de Compensação, além das regras que definirão atividades cobertas, fontes de emissão, gases e planos de monitoramento; (ii) 2027: submissão dos primeiros planos de monitoramento e credenciamento de verificadores e metodologias; (iii) 2028: início do monitoramento das emissões; (iv) 2029: publicação dos primeiros relatórios anuais de emissões e aprovação do PNA; e (v) 2030: lançamento do mercado (com expectativa inicial de alocação integralmente gratuita das permissões de emissão, apoiando a transição dos setores regulados para o novo sistema).

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