Brasil avança em lei das eólicas offshore e cria política tributária agrícola vinculada a créditos de carbono

Como avaliamos os principais acontecimentos da semana

Pensando em melhor auxiliar os investidores, o Brunch com ESG é um relatório publicado pelo time ESG do Research da XP que busca destacar os principais tópicos da agenda na semana. Considerando que informação é a melhor ferramenta para auxiliar os investidores na tomada de decisão, nosso objetivo é mantê-los atualizados com os acontecimentos mais relevantes no Brasil e no exterior da semana que passou, incluindo: (i) nossa visão sobre as principais notícias ESG; (ii) o desempenho dos principais índices ESG em diferentes países; e (iii) comparação da performance do Ibovespa vs. ISE (Índice de Sustentabilidade Empresarial).

#1. Ministério de Minas e Energia se mobiliza para regulamentar a lei das eólicas offshore em meio à discussões no Congresso

Na mídia. MME promete publicar até junho cronograma para regulamentação da eólicas offshore – Eixos, 7 de maio (link)

Nossa visão. Nesta semana, o Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou planos para divulgar até a metade do ano um cronograma detalhando os principais marcos para a implementação da recém aprovada lei das eólicas offshore. A legislação, aprovada pelo Congresso no final de 2024 e sancionada pelo presidente Lula em janeiro de 2025, estabelece a estrutura legal para o desenvolvimento do setor. As prioridades do governo agora incluem: (i) a elaboração de normas para operacionalizar a lei; (ii) a definição das etapas para o primeiro leilão de concessões de áreas offshore - ainda sem data definida; e (iii) o desenvolvimento de uma metodologia para identificar os locais ideais para os parques eólicos offshore, combinando propostas financeiras com critérios qualitativos, como a viabilidade técnica. Em nossa visão, uma maior clareza regulatória é fundamental para manter o interesse dos investidores no setor eólico offshore do Brasil. De modo geral, embora o anúncio sinalize progresso, o processo regulatório continua encoberto por incertezas políticas. De acordo com o time de Política da XP, o projeto de lei de energia eólica offshore foi aprovado com “jabutis” - disposições não relacionadas ao teor da matéria adicionadas ao projeto - que refletem os desafios contínuos do governo no Congresso. Apesar dos esforços para remover esses "jabutis", o governo enfrentou repetidos reveses nas votações tanto em comitê quanto em plenário. Posteriormente, o presidente Lula vetou algumas dessas disposições, mas o Congresso deve analisar os vetos no dia 27 de maio, embora a sessão ainda não tenha sido formalmente confirmada. A principal expectativa é que o Congresso derrube os vetos, embora ainda haja espaço para negociação.

#2. Proposta do Congresso busca monetizar créditos de carbono no setor agrícola

Na mídia.Comissão da Câmara aprova uso de crédito de carbono para pagamento de impostos sobre atividade rural – Eixos, 8 de maio (link)

Nossa visão. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que permite que os produtores rurais usem créditos de carbono registrados para compensar impostos sobre atividades relacionadas à agricultura e à pecuária. De acordo com o projeto de lei proposto, as receitas provenientes da venda de créditos de carbono seriam consideradas receita tributável, mas os produtores teriam permissão para deduzir todos os custos e investimentos elegíveis relacionados à geração desses créditos. Em nossa visão, essa proposta poderia ampliar a participação nos mercados de carbono, aumentando o interesse dos agricultores. O projeto de lei agora segue para outros comitês para revisão adicional antes de seguir para a Câmara dos Deputados e o Senado. Frente a ambição do Brasil de expandir seu mercado de carbono, essa medida pode se tornar um marco importante para alinhar os incentivos fiscais com o uso sustentável da terra, o que vale a pena monitorar adiante.

Índices ESG e suas performances

(1) O Índice ISE (Índice de Sustentabilidade Empresarial da B3) tem como objetivo ser o indicador do desempenho médio das cotações dos ativos de empresas com reconhecido comprometimento com o desenvolvimento sustentável, práticas e alinhamento estratégico com a sustentabilidade empresarial.
(2) O Índice S&P/B3 Brasil ESG mede a performance de títulos que cumprem critérios de sustentabilidade e é ponderado pelas pontuações ESG da S&P DJI. Ele exclui ações com base na sua participação em certas atividades comerciais, no seu desempenho em comparação com o Pacto Global da ONU e também cias sem pontuação ESG da S&P DJI.
(3) O ICO2 tem como propósito ser um instrumento indutor das discussões sobre mudança do clima no Brasil. A adesão das companhias ao ICO2 demonstra o comprometimento com a transparência de suas emissões e antecipa a visão de como estão se preparando para uma economia de baixo carbono.
(4) O objetivo do IGCT é ser o indicador do desempenho médio das cotações dos ativos de emissão de empresas integrantes do IGC que atendam aos critérios adicionais descritos nesta metodologia.
(5) A série de índices FTSE4Good foi projetada para medir o desempenho de empresas que demonstram fortes práticas ambientais, sociais e de governança (ESG).
(6) O Índice MSCI ACWI, que representa o desempenho de todo o conjunto de ações de grande e médio porte do mundo, em 23 mercados desenvolvidos e 26 emergentes.