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Setor público encerra primeiro trimestre com melhor resultado da série histórica

Com balanço de março, revisamos para cima nossas projeções para o resultado do setor público consolidado no ano

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O setor público encerrou o primeiro trimestre de 2022 com um superávit acumulado de R$ 109,6 bilhões, o melhor resultado da série histórica iniciada em 2002, impulsionado em grande parcela pelo forte desempenho da arrecadação tributária nesse início de ano. Com isso, nossa projeção de resultado para o setor público teve uma nova revisão altista, saindo de R$ 12,3 bilhões para R$ 34 bilhões.

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Arrecadação federal bate recorde em março

Em março, a arrecadação total de impostos federais atingiu R$ 164,2 bilhões, alta de 6,9% em termos reais em relação ao mesmo mês do ano passado. O resultado veio muito acima do consenso do mercado (R$ 156,4 bilhões) e um pouco acima da nossa projeção (R$ 162,9 bilhões) e estabelece mais um recorde histórico para o período registrado (1995). O resultado acumulado do ano atingiu R$ 548,1 bilhões, com alta de 11,1% na comparação anual.

Destacamos que o IRPJ e a CSLL (impostos relativos ao lucro líquido) subiram 24,7% em termos reais na comparação com o mesmo mês do ano passado devido a aumentos na arrecadação mensal por estimativa, da declaração anual de ajuste do imposto de renda e alguma arrecadação atípica (R$ 3 bilhões) relativa à empresa do setor de commodities. O IRRF-rendimentos do trabalho cresceu 18,0% e a arrecadação previdenciária aumentou 5%, refletindo uma recuperação na criação de empregos formais nos últimos meses.

Em relação aos resultados do ano, vale ressaltar que o IRPJ e a CSLL subiram 22,9% a/a em termos reais, enquanto o PIS/Pasep e a Cofins aumentaram 5,4% e o imposto de renda retido na fonte cresceu 41,6%. As principais razões para esses resultados são a declaração do ajuste anual do imposto de renda pessoa jurídica, que ainda reflete o lucro líquido de 2021, a recuperação do setor de serviços e os rendimentos de investimentos em renda fixa, respectivamente.

Continuamos acreditando que a arrecadação de março reflete uma inflação mais alta, principalmente nas atividades relacionadas a commodities, cujos preços foram severamente afetados pela guerra na Ucrânia. Os resultados mostraram que a arrecadação de impostos de extração de petróleo e gás, combustíveis, extração mineral e metalurgia cresceu significativamente no acumulado do ano. Ressaltamos também que a recuperação do emprego formal contribuiu para o aumento tanto do imposto de renda quanto da arrecadação previdenciária.

Aumento circunstancial de despesas provoca déficit primário do governo central em março, mas a tendência para o ano permanece positiva

O resultado primário do governo central registrou déficit de R$ 6,3 bilhões em março (ante déficit de 20,6 bilhões em fevereiro). O resultado veio acima do consenso de mercado (R$ -10,5 bilhões) e um pouco acima da nossa projeção (R$ -7,0 bilhões). No acumulado do ano, o resultado atingiu um superávit de R$ 49,6 bilhões, o melhor resultado desde 2012 No acumulado de 12 meses, o saldo primário mostra déficit de R$ 15,5 bilhões (0,17% do PIB).

A receita líquida cresceu 7,2% em termos reais em relação ao mesmo mês do ano passado. Os principais destaques são IR/CSLL, tributos que estão fortemente ligados ao lucro líquido das empresas e cresceram 20% em termos reais, a arrecadação líquida para o RGPS (+7,8% m/m) e a exploração de recursos naturais (+26,2%). Esses resultados são refletem a inflação mais alta no início deste ano, especialmente nos preços do petróleo, que subiram substancialmente desde o início da guerra na Ucrânia.

Os gastos totais aumentaram 13,5% em relação ao mesmo mês do ano passado. As principais razões para esse resultado foram as despesas do programa Auxílio Brasil que subiram 146,7% (+R$ 4,4 bilhões), um resultado esperado já que esse programa de transferência de renda tem ticket médio superior ao do Bolsa Família, e auxílio-desemprego e abono salarial (R$ 11,6 bilhões, 262,1% superior a março do ano passado), devido à mudança no calendário de desembolsos de abono salarial. Por outro lado, houve queda acentuada de 8,1% (-2,2 bilhões) nas despesas de pessoal, refletindo a ausência de reajustes salariais dos servidores, e os créditos extraordinários diminuíram R$ 17,6% (1, 1 bilhão).

No acumulado no trimestre, a receita líquida cresceu 12,7% em termos reais, enquanto as despesas totais aumentaram 7,4%. Do lado das receitas, os destaques foram IR/CSLL, arrecadação líquida previdenciária, concessões e dividendos e ações. Do lado das despesas, destacamos o aumento do seguro-desemprego e abono salarial (48,5%) e do “Auxílio Brasil” (61,5%).

Apesar do déficit em março, mantemos nossas estimativas de um resultado melhor para o governo central neste ano. Como mostramos, a leitura de março foi afetada por um aumento incomum nas despesas como abono salarial, então esperamos que essas despesas reduzam nos próximos meses. Além disso, as receitas devem manter uma trajetória forte neste primeiro semestre. Assim, esperamos um déficit de R$ 20,7 bilhões.

Mais uma vez, governos regionais garantem superávit primário do setor público

O setor público consolidado registrou superávit primário de R$ 4,3 bilhões em março, acumulando superávit de R$ 109,6 bilhões no ano e R$ 122,8 bilhões (1,4% do PIB) em 12 meses. A leitura veio acima do consenso do mercado (R$ -1,4 bilhão) e da nossa projeção (R$ -3,9 bilhão) e um pouco abaixo do resultado de março do ano passado (R$ 5,0 bilhões).

A abertura mostra que o Governo Central teve um déficit de 7,8 bilhões, os Governos Regionais obtiveram um superávit de 11,9 bilhões e as empresas estatais um superávit de R$ 0,2 bilhão. Mais uma vez, os resultados positivos do setor público devem-se ao superávit dos Governos Regionais acima do esperado, que inclusive foi muito superior ao de março de 2021 (R$ 1,1 bilhão). Como os impostos estaduais estão crescendo pouco acima da inflação, de acordo com o relatório do Confaz, acreditamos que o superávit está relacionado a maiores transferências de receitas do Governo Central e crescimento de despesas bem-comportado.

Os juros nominais somaram R$ 30,8 bilhões, inferior a março de 2021 (R$ 49,5 bilhões). Ganhos nas operações de swap cambial (R$ 40,3 bilhões) compensaram parcialmente o aumento das taxas de juros e inflação. Em 12 meses, os juros nominais atingiram R$ 403,8 bilhões (4,5% do PIB).

A Dívida Bruta do Governo Geral atingiu 78,5% do PIB em março (de 79,2% em janeiro). As principais razões para esta queda são o crescimento nominal do PIB (-0,8 pp.) e a apreciação cambial (-0,4 pp). Já o pagamento de juros aumentou 0,8 pp. No acumulado do ano, houve queda de 1,8 pp. na DGG/PIB devido ao crescimento do PIB (-2,3 pp), emissões líquidas (-0,8 pp) e câmbio valorização da taxa (-0,8 pp) e pagamento de juros (2,0 pp).

A Dívida Líquida do Setor Público, por sua vez, atingiu 58,2% do PIB em março, ante 57,1% em fevereiro, devido principalmente à apreciação cambial (1,1 pp) e juros nominais (0,3). Por outro lado, o crescimento do PIB contribuiu para uma queda de 0,6 pp. No acumulado do ano, a DLSP/PIB aumentou 1,0 pp, principalmente devido à apreciação cambial (2,4 pp), parcialmente compensada pelo superávit primário acumulado (1,2 pp).

Após as leituras de março, esperamos agora um superávit de R$ 34,0 bilhões (0,4% pp.) para o setor público consolidado em 2022. Esse resultado reflete uma receita crescendo devido à inflação mais alta, tendência que deve se manter até o final deste semestre, e algum controle sobre o crescimento dos gastos nos estados e municípios, talvez por dificuldades de planejamento e execução dos investimentos.

Estimamos também que a dívida bruta cresça para 79,5% do PIB até o final de 2022, na esteira do aumento dos gastos com juros nominais devido a aumentos de taxas de juros e à reversão de ganhos em operações de swap cambial. Ressaltamos, no entanto, que as perspectivas para a dívida pública continuam negativas no médio prazo, com expectativa de crescimento nos próximos anos, tendência que pode se acentuar se o próximo governo adotar medidas populistas de crescimento de gastos.

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