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Resultados fiscais de setembro se aproximam do cenário esperado para o ano e reforçam preocupações sobre sustentabilidade no pós crise

Dados de setembro indicam recuperação da arrecadação à nível federal e subnacional, juros baixos contribuem para uma dívida mais barata, mas seguem preocupações sobre o controle de gastos após esse ano e as consequências sobre a gestão da dívida pública.

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  • O resultado primário do governo geral (receitas menos despesas, exceto juros) ficou negativo em 9,1% do PIB nos 12 meses encerrados em agosto. Assim como nos meses anteriores, o resultado é o pior da série histórica e reflete o aumento extraordinário de despesas ao longo do ano no combate aos efeitos da pandemia do coronavírus.
  • Com esse resultado, a relação dívida/PIB alcançou 90,6% do PIB, enquanto a dívida líquida (DLSP), que considera também os ativos do setor público (especialmente as reservas internacionais) atingiu 61,4% no mês.
  • Os dados de setembro seguem ilustrando o efeito positivo da queda da taxa Selic na dinâmica da dívida pública, com juros nominais atingindo 4,65% nos últimos 12 meses. Por outro lado, a estratégia de encurtar e atrelar parte substancial da dívida à taxa básica de juros levanta preocupações sobre a sustentabilidade dessa dinâmica no longo prazo, especialmente diante de crescentes incertezas sobre a trajetória dos gastos no pós pandemia.   
  • A volta gradual da arrecadação tributária também foi destaque em setembro, especialmente nos estados e municípios, que já alcançam o nível de receitas observado no pré pandemia mesmo sem considerar as transferências do governo federal. Já à nível federal, a alta de 2% no total arrecadado no mês, quando comparado a 2019, ilustra a retomada da atividade no terceiro trimestre observada nos indicadores setoriais de curto prazo, como produção industrial e varejo.

Detalhes

Arrecadação Federal

De acordo com a Receita Federal do Brasil, a arrecadação total de impostos federais totalizou R$ 119,83 bilhões em setembro, o que representou um aumento de 1,97%, em relação ao ano anterior. O resultado veio levemente acima do consenso de mercado (R$ 118,5 bilhões) e refletiu a recuperação da atividade econômica observada no terceiro trimestre de 2020.

Assim como o observado em agosto, os diferimentos de tributos não afetam o resultado por não estarem mais em vigor desde o final de julho, exceto pela redução à zero do IOF crédito. Este não será compensado, sendo então considerado como parte do pacote de estímulo fiscal.

Por outro lado, diferentemente de agosto, os resultados de setembro tampouco tiveram influência positiva da reversão de tais diferimentos. De acordo com a legislação acordada como parte do Orçamento de Guerra, as empresas devem pagar os impostos diferidos em maio apenas em outubro (enquanto os impostos devidos originalmente em abril foram pagos em agosto).

A queda de 5% observada no resultado com ajuste sazonal de setembro retrata essa dinâmica. Um exercício que elimine a receita referente à volta dos impostos diferidos em abril do resultado de agosto faria com que o resultado dessazonalizado do mês passado ficasse em uma alta de 5% (em contraste com o salto de 21% observado), enquanto o resultado de setembro apresentaria um aumento de 13%.

Portanto, apesar do aumento ainda expressivo das compensações tributárias (38,9% na comparação ano/ano) no pagamento de impostos, e dos resultados ainda negativos do Imposto de Renda sobre Trabalho e Capital (-4,77% e -18,13%, respectivamente), entendemos que o resultado deste mês ilustra uma recuperação gradual da arrecadação tributária, em linha com a evolução positiva observada nos resultados de atividade econômica referentes ao terceiro trimestre.

Os resultados de outubro serão a chave para determinar se devemos esperar a implementação de algum modelo de refinanciamento, que adie o pagamento de impostos não pagos no primeiro semestre para o ano que vem.

Resultado do Tesouro Nacional

De acordo com o Tesouro Nacional, o resultado primário do governo central totalizou R$ 76,2 bilhões em setembro, atingindo 9,7% do PIB no acumulado em 12 meses. O resultado veio melhor do que as expectativas do mercado (consenso em R$ 79,7 bilhões), devido a surpresas ligeiramente positivas no lado da arrecadação.

Além do aumento esperado do lado das despesas (que até agora totalizam R$ 440,7, dos R$586,9 bilhões aprovados como orçamento extraordinário) e da recuperação gradual do lado das receitas (conforme verificado nos resultados da Receita Federal), o principal destaque do resultado deste mês foi o recado claro do Tesourou Nacional sobre a necessidade de continuidade da agenda de consolidação fiscal.

Em coletiva para a apresentação dos dados mensais, o Secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, destacou o aumento das necessidades de financiamento do governo, com a expectativa de déficit nominal em 17,2% para esse ano, enquanto destacou o movimento recente de encurtamento da dívida pública – uma “consequência do aumento da volatilidade nos mercados doméstico e internacional”, conforme o sumário executivo do resultado.

Ainda de acordo com o secretário e sua equipe, dadas as taxas de juros historicamente baixas, vincular uma proporção maior da dívida à taxa Selic se apresenta como uma estratégia positiva, e mais importante, viável para o atual período de estresse no mercado.

De fato, apesar das reações negativas observadas nos leilões do Tesouro no início deste mês (conforme retratado pelo comportamento do título híbrido – NTN-B), o custo médio das novas emissões de títulos públicos ainda apresenta uma tendência de queda – e taxas de retorno historicamente baixas.

No entanto, Funchal alertou para o desafio de retomar o processo de alongamento dos prazos de vencimento da dívida interna, que só será alcançado com a manutenção da regra do teto de gastos e com novas reformas estruturais, incluindo a flexibilização do orçamento da União e a implementação de uma reforma administrativa.

Por fim, Funchal também mencionou a possibilidade de o BNDES retomar os pagamentos até então adiados para este ano. Entendemos que esse seria um movimento positivo, visto que a devolução dos recursos é válida (se referem aos subsídios pelo Tesouro Nacional ao BNDES devido a antiga taxa de empréstimos vigente, a TJPL) e contribuiria para reduzir a alavancagem do BNDES. Além disso, teriam um impacto positivo na relação dívida/PIB deste ano.

Resultado primário do governo geral  

De acordo com o Banco Central do Brasil, o resultado primário do governo geral totalizou R$64,6 bilhões em setembro, atingindo 9,1% do PIB (no acumulado em 12 meses).

O resultado melhor do que o esperado (consenso do mercado em R$ 73,2 bilhões) é novamente explicado em grande parte pelo desempenho positivo de estados e municípios, que já recuperaram o nível de arrecadação equivalente ao ano passado – graças tanto à retomada da atividade quanto às transferências da União (conforme gráfico abaixo). Entretanto, após a última parcela devida pelo governo federal ter sido paga em setembro, não devemos esperar resultados tão positivos nos próximos meses.

Outro destaque do resultado do mês foi o aumento de 53% (ano a ano) na conta de juros, que atingiu R$ 38,9 bilhões, ante R$ 25,4 bilhões no mesmo mês do ano passado. A alta reflete o pior desempenho das operações de swap cambial por parte do Banco Central, que teve prejuízo de R$12,9 bilhões em setembro ante resultado positivo de R $ 1,2 bilhão no mesmo mês do ano passado. As perdas refletem a forte depreciação observada na moeda brasileira ao longo do mês (queda acumulada de 2,2%).

Mesmo assim, os juros incidentes sobre a dívida público seguem em patamares historicamente baixos, em 4,65% do PIB nos últimos 12 meses. Essa dinâmica novamente retrata importante, porém frágil, janela de oportunidade para a gestão da dívida do Brasil. Segundo dados do BCB, a cada 1p.p. de aumento na taxa Selic, o custo da dívida aumenta em R$ 34,6 bilhões (considerando a dívida bruta do governo geral). Isso se torna mais relevante do que nunca, uma vez que 66,5% da dívida hoje pode ser considerada como altamente sensível a mudanças na taxa Selic (1).

Por fim, em termos de trajetória da dívida, a dívida bruta do governo geral (DBGG) aumentou 1,8p.p. em setembro, alcançando 90,6% do PIB, enquanto a dívida líquida do setor público consolidado (DLSP) atingiu 61,4% do PIB.

Referências

(1) Considerando a parcela da dívida pública mobiliária federal interna (DPMFi) atrelada à Selic, as operações compromissadas, e títulos que terão seu custo redefinido no curto prazo (em até 12 meses).

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