O ambiente de segurança jurídica, previsibilidade econômica e adequada estruturação de projetos são essenciais para o avanço da agenda de leilões de concessão de infraestrutura e atração de novos investimentos para o Brasil. Essa é a visão da secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do Ministério da Economia, Martha Seillier, e da head of US Office, ESG e diretora de Relações com Investidores da Cosan, Paula Kovarsky , que conversaram com as analistas da XP Rachel Sá e Marcella Ungaretti no painel sobre a agenda de reformas microeconômicas e questões sobre ESG, no evento Sob o Olhar Delas, primeira conferência da XP com lideranças femininas.
A secretária do PPI espera que os leilões marcados para essa semana, da rodovia BR-153, no dia 29 de abril, e da concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), no dia 30 de abril, tenham o mesmo sucesso da rodada de concessões de realizada pelo governo na primeira semana do mês. Veja a live e confira os destaques.
“Véspera de leilão no Brasil é guerra de liminares”, diz Martha Seillier
A secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do Ministério da Economia, Martha Seillier, destacou que o novo marco regulatório do saneamento e adequada estruturação de projetos são essenciais para atrair novos investimentos para o setor. Ela espera que o leilão de concessão de serviços de saneamento básico da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), marcado para sexta-feira (30), tenha o mesmo sucesso em atrair investidores privados que o verificado na rodada de leilões que aconteceram na primeira semana de abril. Naquela rodada de leilões, foi arrecado um total de R$ 3,551 bilhões para o governo com a concessão de 22 aeroportos, cinco terminais aeroportuários e a concessão da ferrovia Integração Leste-Oeste (Fiol), que devem somar investimentos da ordem de R$ 10 bilhões.
Após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspender uma liminar da Justiça do Rio de Janeiro, que alterava o prazo da concessão de 35 anos, como previsto no edital, para 25 anos, o Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro concedeu liminar aos funcionários da Cedae suspendendo o leilão, que continua mantido para 30 de abril. “Derrubamos uma liminar da Justiça do Rio no Supremo e ontem teve outra liminar da Justiça do Trabalho, alegando que a venda da companhia pode causar desemprego”, diz Martha.
A venda da companhia de água e esgoto, na verdade, deve gerar R$ 30 bilhões em investimentos que vão ser investidos também na despoluição da Baía de Guanabara, segundo Martha.
Comentando um pouco sobre os resultados recentes que o Governo teve com as concessões de aeroportos e ferrovias, a secretária traz para a discussão que em 2020 a lista de projetos era bem extensa, e com a crise, tiveram que correr para ajustar os estudos de viabilidade dos projetos em meio à crise.
Nesse sentido, o setor de aeroportos por exemplo, teve sua demanda bastante impactada desde o início da crise, com queda de demanda chegando a 90% em alguns momentos. Apesar desse cenário, na opinião da secretária, o resultado que o Governo obteve com esses projetos foi satisfatório, com bastante concorrência (inclusive de empresa brasileira, a CCR) e o resultado final em termos de geração de valor do projeto preservado, mas com uma curva de entrega menos inclinada nos primeiros anos.
Ela lembrou que há mais projetos na agenda de concessões vindo a mercado como o leilão da rodovia BR-153, entre Tocantins e Goiás, marcado para quinta-feira, 29 de abril, com expectativa de superar R$ 7 bilhões em investimentos, diz Martha.
A secretária lembrou do enorme desafio fiscal que o país vem enfrentando nos últimos anos e que a crise da Covid-19 demandou gastos adicionais relevantes. Dentro desse contexto de escassez de recursos disponíveis no orçamento público para serem direcionados à infraestrutura, o PPI do governo federal foi criado para fortalecer a agenda de atração de investimentos privados para o país, servindo como “uma grande vitrine de projetos de privatizações e investimentos/concessões”, trazendo além de maior visibilidade do que está na carteira de projetos do Governo, uma boa troca de melhores práticas entre os próprios setores de infraestrutura do país, uma vez que o conselho de ministros que se reúnem no PPI também o fazem no âmbito do PND (Programa Nacional de Desestatização).
Segundo a Martha, o orçamento restrito dos Estados e municípios ajuda a incentivar a busca por parcerias por parte dos governantes, e que isso poderia ser estendido , inclusive, para outras áreas como as PPPs de hospitais no setor de saúde, a exemplo do que foi feito em Salvador.
“Falta de competitividade logística mata o potencial agrícola”, diz Paula Kovarsky
Trazendo para a discussão um pouco do olhar do setor privado, a diretora de RI da Cosan, Paula Kovarsky reitera que o investidor tem alguns pré-requisitos e tópicos de atenção no momento de decisão de investimentos em um país: (i) visibilidade, (ii) estabilidade econômica, (iii) estabilidade regulatória e (iv) aspectos legais. Nesse sentido, a executiva ressalta que vê a atuação do PPI como positiva, por entender que o programa parece estar caminhando positivamente para dar mais estrutura ao setor privado para investir no Brasil.
A executiva destaca a inauguração do novo trecho da ferrovia Norte-Sul, concessão da Rumo conhecida como “Malha Central”, e que teve o compromisso por parte do grupo de aporte de R$ 8bilhões em outorgas, além de outros R$ 3bilhões em investimentos, tendo sido entregue com 6 meses de antecedência do cronograma acordado. A executiva afirma que de 2014 à 2020, o Grupo Cosan investiu cerca de R$ 40 bilhões no país, e destaca que o grupo, enquanto líder em seu setor de atuação no Brasil, tem a obrigação de liderar agendas nesse mercado.
A diretora de RI da Cosan destaca que o investimento na ferrovia é importante não só pelo escoamento de cargas agrícolas no país, mas também por ser um passo em direção à melhora da estrutura ferroviária brasileira, e em possibilitar o transporte de cargas não só descerem, como também subirem. Além disso, a palestrante destaca que em um país com as dimensões do Brasil, ter 60-65% de cargas sendo transportadas através de rodovias é ruim, uma vez que os benefícios dos investimentos em ferrovias em termos de visibilidade do tempo de entrega, redução de emissão de poluentes, melhora do tráfego urbano e redução de acidentes são grandes.
Por fim, a diretora da Cosan destaca o PPI tem uma carteira de projetos muito interessante, mas que seria muito importante o governo priorizar as pautas que são essenciais para sua gestão e atuação, deixando as outras pautas mais focadas com a iniciativa privada.
A diretora da Cosan reforça o grande desafio e trabalho a ser feito para endereçar potenciais assimetrias de informações acerca das iniciativas e evoluções do Governo em diversas frentes de atuação, não só quanto às oportunidades de investimentos nos diversos setores da infraestrutura, como nos avanços da agenda ESG, que são segundo a executiva, parte essencial da tomada de decisão da iniciativa privada na hora de investir em algum projeto.
ESG: do passado de risco para operar a agenda para atrair recursos
O tema ESG (ASG, na sigla em português) que endereça as questões ambientais, sociais e de governança, deixou de ser apenas uma “gestão de risco”, no aspecto de ser uma “licença para operação” de uma empresa, por exemplo, e evoluiu para se tornar cada vez mais um “driver” de negócios para o futuro, uma vez que a demanda por consumo mais consciente cresce junto das novas gerações, além de ser um driver de valorização de marca, afirma Paula Kovarsky, da Cosan.
Ainda na opinião da executiva, o mercado financeiro tem um papel extremamente importante na agenda, por passar a ser não só quem direciona o fluxo de investimentos, como quem fiscaliza os compromissos sustentáveis das companhias, em paralelo aos compromissos financeiros.
A secretaria do PPI destaca que para aqueles que querem atrair investimentos, o tema ESG deixa de ser uma opção e vira uma obrigação. Da mesma forma em que as empresas do setor privado priorizam sua presença física com base nos estados que possuem um arcabouço tributário favorável, também o fazem com base em aspectos ESG, olhando para as iniciativas desses Estados e de seus governantes para assuntos como, por exemplo, a estrutura de saneamento básico.
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