IOF derrubado: O que esperar a seguir?

A derrubada do decreto do IOF pelo Congresso Nacional impõe um desafio adicional à execução orçamentária de 2025 e 2026. Acreditamos que o governo ainda possui alguma margem para evitar novos cortes de despesas no próximo relatório bimestral e deve contar com receitas extraordinárias para alcançar o limite inferior da meta fiscal. Atribuímos baixa probabilidade de alteração da meta neste ano, mas os desafios para 2026 estão aumentando. Embora ainda seja cedo para discutir, consideramos que não se pode descartar a possibilidade de alteração da meta de 2026.

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Na noite de ontem, o Congresso Nacional rejeitou com ampla maioria o decreto presidencial que aumentava as alíquotas do IOF. Com isso, as alíquotas retornam aos níveis anteriores, e a expectativa é de perda adicional de receita de R$ 10 bilhões em 2025 e R$ 20 bilhões em 2026. Diante desse cenário, destacamos a seguir os possíveis desdobramentos da decisão do Congresso.

Relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas primárias:

• Não é obrigatória a elaboração de um relatório extraordinário de avaliação de receitas e despesas. Em princípio, a legislação orçamentária exige revisão apenas a cada dois meses, e o próximo relatório só será publicado em 22 de julho. No entanto, o governo tem a possibilidade de elaborar um relatório fora do calendário para antecipar um corte adicional de R$ 10 bilhões em despesas, adotando postura mais cautelosa.

O governo pode judicializar a decisão do Congresso no STF.

• É importante destacar que uma eventual judicialização não suspende automaticamente os efeitos da revogação do decreto, a menos que o Supremo Tribunal Federal conceda uma liminar com esse efeito. O desfecho de uma disputa judicial é incerto.

Medidas para compensar a perda de arrecadação com o IOF.

• Apenas medidas com impacto imediato podem ser consideradas no relatório bimestral de julho. Por exemplo, a perda com IOF poderia ser compensada por aumento na distribuição de dividendos de estatais, uma vez que essa receita depende apenas de decisão administrativa. Em contrapartida, receitas oriundas de leilões de petróleo em áreas não contratadas não podem ser incorporadas de imediato às projeções, já que o processo exige aprovação legislativa e etapas como publicação de edital e cronograma. Outras alternativas, como a redução de benefícios fiscais, exigiriam a apresentação, discussão e aprovação de projeto de lei, o que só surtiria efeito a partir de 2026.

Mudança da meta de resultado primário.

• No momento, não vemos espaço para alteração da meta de resultado primário nem para este ano, nem para o próximo. Em relação a 2025, acreditamos que o governo conseguirá alcançar o limite inferior da meta mesmo sem o IOF, graças a receitas extraordinárias de dividendos e medidas regulatórias ligadas à exploração de petróleo. Para 2026, ainda é cedo para uma decisão, mas o governo pode negociar novas medidas de aumento de arrecadação para compensar a perda relacionada ao IOF (R$ 20 bilhões). Ressaltamos, no entanto, que a meta de 2026 representa um desafio maior do que nos anos anteriores, dado que a despesa deve crescer mais do que a receita, sobretudo por conta da esperada desaceleração da atividade econômica no próximo ano. Por isso, não descartamos uma revisão da meta fiscal durante a execução do orçamento de 2026.

Abaixo, apresentamos nossa projeção mais atualizada para as contas públicas, já incluindo os efeitos da derrubada dos decretos de IOF.

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