Elevação do IOF deve ser temporária. Novo Auxílio Brasil ainda depende de fonte para 2022 em diante.

Implementação de novo programa de distribuição de renda ainda depende de fonte de financiamento permanente


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O governo elevou a alíquota diária do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) sobre empréstimos de 0,0041% para 0,00559% (taxa anual de 1,5% para 2,04%) para pessoas jurídicas e de 0,0082%  para 0,01118% (taxa anual de 3,0% para 4,08%) para pessoas físicas. Ambas alterações vão vigorar até o final do ano. O aumento de arrecadação estimada é de R$ 2,14 bilhões.

O montante é suficiente para financiar este ano os custos do novo programa de transferências de renda –  Auxílio Brasil – estimado em R$ 1,6 bi. O restante do dinheiro será usado para custear a redução a zero da alíquota da contribuição de PIS e Cofins para a importação de milho e aumentar o valor da cota de importação de bens pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). A elevação da alíquota do IOF tem efeito imediato e não demanda aprovação do Congresso Nacional.

A medida é condição necessária para a criação do programa  – que tem que ser feita este ano, por conta da lei eleitoral –  mas não suficiente. O programa só será anunciado quando estiver garantida a fonte também para 2022 em diante. Para isso, o governo ainda aposta na aprovação da Reforma do Imposto de Renda. Acreditamos ser de baixíssima probabilidade a extensão do aumento do IOF para além de 2021, por seu impacto forte na economia.

Em nossa avaliação, a medida tem o lado positivo de ancorar o valor do novo benefício em R$ 300,00. (atualmente, o valor médio pago pelo programa Bolsa Família corresponde a R$ 192,00). Havia demandas por elevações mais intensas, mas que poderiam se tornar insustentáveis fiscalmente.

Em compensação,  pode ter algum efeito negativo na atividade no curto prazo.

A maior tributação elevará diretamente o custo total das operações de crédito tanto das famílias quanto das empresas. Ou seja, um cenário mais desafiador para a aquisição de bens de consumo duráveis (já em tendência de desaceleração), financiamento das necessidades de curto prazo das companhias (custo com capital de giro, por exemplo) e ampliação dos investimentos.

Um atenuante é que, ao permitir a implementação do programa Auxílio Brasil no final deste ano, a medida resultará em aumento da renda disponível a famílias de baixa renda, cuja propensão marginal a consumir é relativamente alta (logo, efeito potencial positivo sobre o consumo privado nos próximos meses).

Em suma, avaliamos que o decreto é muito mais uma “ponte” do que de fato uma opção para viabilizar o Auxílio Brasil. Os efeitos líquidos da medida sobre a atividade doméstica seriam negativos, mas limitados, pois deve durar apenas poucos meses.

O jogo ainda está longe de terminar. A proposta de reforma tributária em tramitação no Senado parece enfrentar resistências. A forma de implementação do Auxílio Brasil ainda é incerta.

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