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Curtas: Senado aprova transferência de R$ 60 bilhões para Estados e municípios

O Senado aprovou na noite deste sábado o projeto de lei que prevê a transferência de R$ 60 bilhões para Estados e municípios. Pelo acordo, R$ 50 bilhões serão transferidos diretamente aos cofres de governos e prefeituras, enquanto os outros R$ 10 bilhões serão destinados para a área da saúde. A repartição dos recursos agora […]

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  • O Senado aprovou na noite deste sábado o projeto de lei que prevê a transferência de R$ 60 bilhões para Estados e municípios. Pelo acordo, R$ 50 bilhões serão transferidos diretamente aos cofres de governos e prefeituras, enquanto os outros R$ 10 bilhões serão destinados para a área da saúde. A repartição dos recursos agora prevê que R$ 37 bilhões fiquem com Estados (R$ 30 bilhões em transferências diretas e R$ 7 bilhões para a área da saúde) e R$ 23 bilhões com municípios (R$ 20 bilhões em recursos diretos e R$ 3 bilhões para a saúde);
  • Como o texto até então previa que os recursos fossem distribuídos igualmente, algumas mudanças foram feitas no projeto para compensar a mudança na repartição, como a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias dos entes com a União, que deve economizar R$ 5,6 bilhões para municípios, e mudanças na base de cálculo do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb);
  • De acordo com o governo, com os repasses diretos e com a suspensão de dívidas, o auxílio financeiro a Estados e municípios deve totalizar R$ 125 bilhões para o combate à pandemia do novo coronavírus. Entretanto, a flexibilização de regras para o aumento de salário para servidores de saúde e segurança, ocorrida durante a votação do projeto, deve reduzir em cerca de R$ 40 bilhões a economia estimada dos entes com o congelamento de reajustes, que até então seria de R$ 121 a R$ 132 bilhões até o fim de 2021.
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