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Curtas: MEC não apoiará aumento da participação da União no Fundeb para 40%

De acordo com o Estadão, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse ontem que não apoiará no Congresso a proposta da deputada Dorinha Rezende (DEM-TO) para o novo modelo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que hoje responde por mais de 63% das verbas disponíveis para os níveis fundamental e médio.

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  • De acordo com o Estadão, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse ontem que não apoiará no Congresso a proposta da deputada Dorinha Rezende (DEM-TO) para o novo modelo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que hoje responde por mais de 63% das verbas disponíveis para os níveis fundamental e médio;
  • Dorinha defende o aumento da participação da União dos atuais 10% para 40% no longo prazo, o que, de acordo com Weintraub, poderia ferir o equilíbrio fiscal do governo. O Ministério da Educação estuda a possibilidade de aumentar esse porcentual para 15% gradativamente, desde que este incremento seja atrelado a cláusulas de desempenho dos governos beneficiados;
  • O Ministério da Educação (MEC) se baseia em estudos que estabelecem um investimento mínimo de R$4,3 mil por aluno, por ano, e diz que os 15% de verbas federais são suficientes para atingir esse patamar. O Ministério da Economia afirmou, por meio de nota, que apoia o aumento da parte da União no Fundeb para 15% desde que a fonte dos recursos sejam os fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
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