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Curtas: Governo poderá enviar ao Congresso ainda neste ano uma proposta para reduzir os gastos tributários da União

De acordo com o Valor Econômico, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, confirmou que o governo enviará ao Congresso ainda neste ano um conjunto de propostas cujo objetivo será reduzir, no prazo de dez anos, os gastos tributários da União pela metade.

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  • De acordo com o Valor Econômico, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, confirmou que o governo enviará ao Congresso ainda neste ano um conjunto de propostas cujo objetivo será reduzir, no prazo de dez anos, os gastos tributários da União pela metade;
  • O governo deverá apresentar também um cronograma de redução dos gastos tributários dos atuais 4,2% para 2% do PIB até 2026, como antecipado pelo Plano Mais Brasil. O corte é determinado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019;
  • Waldery também informou que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Fundos Públicos pode ser aprovada ainda neste ano no Senado e na Câmara. Já a PEC Emergencial deverá ser votada somente em 2020, enquanto a PEC do Pacto Federativo deve levar um pouco mais de tempo. Os gastos tributários estão na mira da LDO e também nas PECs Emergencial e do Pacto Federativo.
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