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Curtas: Banco Central cria projeto de lei que eleva a possibilidade de que pessoas físicas possam abrir contas em dólar

De acordo com o Globo, o Banco Central enviou ao Congresso um projeto de lei que desburocratiza as operações cambiais no país. A medida tem um impacto importante, pois além de elevar a possibilidade de que pessoas físicas possam abrir contas em dólar, o projeto de lei atualiza o marco regulatório do mercado de câmbio no país e reduz custos e burocracias às empresas que operam no mercado cambial.

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  • De acordo com o Globo, o Banco Central enviou ao Congresso um projeto de lei que cria a possibilidade de que contas em dólar para pessoas físicas sejam regulamentadas no país, a exemplo do que já é permitido em economias avançadas e nas principais economias emergentes;
  • Segundo o diretor de Regulação do BC, entretanto, a regulamentação de contas em dólar para pessoas físicas ainda está no campo das possibilidades, já que o principal objetivo da medida é desburocratizar as operações cambiais entre empresas. Hoje, as contas em dólar são permitidas apenas em alguns casos específicos, como para agentes que operam no mercado de câmbio, emissores de cartões de crédito de uso internacional, sociedades seguradoras e prestadores de serviços de turismo;
  • O projeto de lei atualiza o marco regulatório do mercado de câmbio no país, reduzindo custos e burocracias às empresas que dependem de operações cambiais e abre espaço para que as fintechs possam operar de maneira independente no mercado de câmbio. O projeto de lei, entretanto, deve ser analisado detalhadamente, já que a medida pode vir acompanhada de um possível cenário de dolarização da economia.
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