As contas públicas em fevereiro

Resultados de fevereiro refletem despesas represadas, últimos suspiros de governos regionais e impasse do orçamento no congresso


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Resumo

De maneira similar ao observado em janeiro, os resultados fiscais de fevereiro vieram levemente melhores do que o consenso de mercado, especialmente devido a dois movimentos: i) arrecadação tributária ainda forte na esteira da atividade econômica do início do ano, o que impulsionou também o caixa de governos regionais; e ii) despesas discricionárias em patamar mais baixo que o esperado para o mês, diante da não aprovação do orçamento para 2021, que limita os gastos a 1/18 do total proposto para o ano.

O resultado primário do governo geral (receitas menos despesas, exceto juros) caiu sutilmente em relação ao mês anterior, para um déficit de 9,26% do PIB nos 12 meses encerrados em fevereiro. Quanto ao nível de endividamento, a dívida bruta atingiu (finalmente) a marca de 90% do PIB, após alta de 0,6p.p. em relação a janeiro. Já a dívida líquida (que considera também os ativos, como reservas internacionais) aumentou apenas 0,2p.p. para 61,6% do PIB, ajudada pela desvalorização cambial de 1% observada no período.

Para os próximos meses, esperamos um arrefecimento das receitas, à medida que a arrecadação perca força com a queda esperada para a atividade no segundo trimestre, e que as despesas retomem certa normalidade com a aprovação do orçamento para o ano.

Nesse contexto, vale destacar que os resultados observados no mês pouco refletem da realidade fiscal deste ano, marcada pela incerteza sobre o cumprimento das regras fiscais. 

Após a aprovação de peça orçamentária para este ano pelo Congresso com um buraco de aproximadamente R$ 30 bilhões nas despesas obrigatórias sujeitas ao teto de gastos, classificada como “inexequível” pelo Ministério da Economia, o governo avalia alternativas para evitar a paralização da máquina pública. Além disso, atenta-se também a potencial abertura de espaço para crime de responsabilidade fiscal, diante da evidente subestimação de despesas para a ano. 

Finalmente, diante do aumento da incerteza e da piora da percepção de risco fiscal adiante, vale notar o efeito sobre o nível de endividamento público do atual processo de normalização da taxa Selic, que projetamos atingir 5% ao ano até setembro. Dados atualizados pelo Banco Central apontam para um adicional de R$ 31,4 bilhões no serviço da dívida a cada 1.p.p. de aumento na taxa Selic.

Detalhes

Arrecadação Federal

De acordo com a Receita Federal do Brasil, a arrecadação total de impostos federais atingiu R$ 127,747 bilhões em fevereiro, o que representa o maior resultado mensal já registrado na história. O número veio melhor do que o consenso de mercado (R$ 124,7 bilhões) e um pouco abaixo de nossas estimativas (R$ 129 bilhões).

O resultado aos poucos vai deixando de refletir o forte desempenho da atividade econômica verificado nos meses anteriores. Não obstante, o setor industrial seguiu pesando para o lado positivo, influenciado principalmente por alguns reajustes acima da inflação e por impostos de importação – que cresceram 41,8% em termos reais impulsionados pela desvalorização do real. Além disso, o mês de fevereiro também registrou ganhos pontuais relevantes, na arrecadação de tributos corporativos (IRPJ e CSLL) e nos depósitos judiciais.

Por outro lado, as compensações tributárias continuam a causar preocupação. A utilização de créditos tributários, ligadas especialmente a processos judiciais, aumentou quase 83% em relação a fevereiro do ano passado.

Nos próximos meses, esperamos que os resultados fiscais deixem de trazer surpresas positivas, especialmente à medida que comecem a refletir a desaceleração da atividade esperada para os próximos meses, provavelmente sentido com maior magnitude no segundo trimestre.

Resultado do Tesouro Nacional

O governo central registrou déficit primário de R$ 21,2 bilhões em fevereiro, elevando o acumulado em 12 meses a 9,9% do PIB. O resultado veio melhor do que o consenso de mercado (R$ -24,4 bilhões), e representa o melhor resultado mensal desde 2019, e o melhor primeiro bimestre do ano desde 2013.

Do lado das receitas, o resultado reflete um aumento real de 6,8% na arrecadação tributária, na esteira da ainda forte atividade econômica do início deste ano e da arrecadação atípica de IRPJ/CSLL no mês, conforme observado nos resultados da Receita Federal.

Do lado das despesas, a não aprovação do orçamento para esse ano explica o montante menor do que o esperado de gastos discricionários, uma vez que é permitido apenas 1/18 do gasto total previsto no PLOA. Por outro lado, as despesas obrigatórias pressionaram para cima, principalmente devido ao pagamento antecipado do Abono Salarial (R$ 5 bilhões), e de crédito extraordinário destinado majoritariamente a campanha de vacinação (R$ 1 bilhão).

Em suma, o resultado não reflete a realidade fiscal deste ano, que agora está muito mais condicionada à aprovação de um orçamento definitivo para 2021. Conforme destacado no sumário executivo do Tesouro Nacional “O país só conseguirá superar a situação econômica difícil que se arrasta há anos, e que se agravou com a pandemia, com uma estratégia crível de superação dos desequilíbrios fiscais”.

Resultado primário do setor público consolidado

O déficit primário do setor público consolidado totalizou R$ 11,8 bilhões em fevereiro, atingindo 9,26% do PIB no acumulado em 12 meses.

O resultado veio bem melhor do que o consenso de mercado (em R$ -20 bilhões), especialmente devido ao superávit primário acima do esperado registrado pelos governos regionais, de R$ 10,5 bilhões. Já as estatais tiveram superávit de R$ 212 milhões.

O desempenho robusto dos governos estaduais e municipais reforça a tendência observada nos últimos meses, provavelmente explicada por uma combinação de fatores, entre eles a forte arrecadação na esteira da atividade forte até o início deste ano, caixas ainda estáveis ​​impulsionados pelas transferências da União do ano passado, além de gastos mais baixos devido ao contexto pandêmico ainda incerto e ao início do ano.

Já os pagamentos de juros nominais permanecem próximos aos 5% do PIB no acumulado em doze meses, compensando parcialmente o déficit nominal recorde de 13,45% do PIB.

O resultado levou a um 0,6p.p. aumento da dívida bruta (DBGG), que (finalmente) atingiu 90% do PIB. A dívida líquida do governo geral (DLSP), por sua vez, aumentou 0,2p.p. para 61,6% do PIB, ajudada pela desvalorização cambial de 1% observada no período.

Finalmente, é importante ressaltar que, apesar das surpresas positivas de curto prazo dos governos regionais, isso deve durar pouco, pois a receita tributária deve perder força com a queda esperada para a atividade no segundo trimestre.

Vale também notar também o atual processo de normalização da taxa Selic, que deve pesar cada vez mais sobre o nível de endividamento – lembrando o adicional de R$ 31,4 bilhões na dívida bruta a cada 1.p.p. de aumento na Selic.

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