Zeina Latif: Apertando os botões certos

Os últimos 15 anos foram de retrocesso no setor elétrico, com investimentos questionáveis e regulação equivocada. O governo Dilma agravou o quadro de forma surpreendente. Não faltaram alertas dos especialistas. Faltou diálogo e sobrou incompetência.

Segundo a gestora 3G Radar, a Eletrobrás custou R$ 228 bilhões à União nos últimos 15 anos. O cálculo embute o valor destruído e os prejuízos acumulados pelas distribuidoras, e exclui dívidas adicionais assumidas (a dívida bruta saltou R$ 18 bilhões desde 2012). As perdas decorrem de mau gerenciamento e ineficiências, como a participação em projetos por imposição governamental – Belo Monte, Jirau, Santo Antônio e Angra 3. A infame MP 579 de 2012 de Dilma cobrou preço alto ao obrigar a empresa a renovar as concessões de um terço de seu parque gerador em troca de uma receita subestimada.

Ainda que o cálculo possa estar superestimado, impressiona a ordem de grandeza. Para se ter uma ideia, o valor de mercado da Eletrobrás está em menos de R$ 30 bilhões (exclui dívidas).

A MP 579 foi um desastre para o setor. Ao reduzir de forma artificial as tarifas de energia elétrica (em 20%), gerou enormes perdas para as empresas, inibiu investimentos e produziu um desequilíbrio entre oferta e demanda de energia. Deu no que deu: o “tarifaço” de 2015 e a maior vulnerabilidade do País a crises hídricas.

Estima-se que a MP 579 e a decisão por não fazer o racionamento em 2014, apesar do baixo regime de chuvas, deixou um passivo financeiro de R$ 100-150 bilhões e uma avalanche de processos na Justiça. Há também o passivo físico, que é o baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas, agravado pelo acionamento atrasado das termoelétricas, que visava a evitar o aumento de tarifas.

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, iniciou a arrumação. A qualidade técnica da equipe resulta em diagnósticos cuidadosos e prioridades corretas. A habilidade política e a liderança do ministro têm permitido negociar as soluções.

O foco é eliminar distorções do sistema, resgatar eficiência e o realismo tarifário, para atrair o investimento privado e permitir eficiente alocação de recursos. Para isso, conduz ajuste nos leilões de transmissão de energia, enquanto propõe mudanças no marco legal do setor elétrico, com maior acesso ao mercado livre de energia, privatização de usinas hidrelétricas deficitárias (que funcionam sob o regime de cotas, com preços baixos) e ajustes na formação de preços, elemento essencial para a volta de investimentos. Ocorrem avanços regulatórios importantes também em mineração e óleo e gás.

Aqui um elemento crucial: o diálogo com as partes envolvidas.
Na Eletrobrás houve completa reorientação na gestão, com busca de eficiência, ajuste financeiro da empresa e governança. A venda de ativos foi iniciada (privatização da Celg), enquanto se discute a desestatização da empresa, como instrumento de capitalização e gestão.

Os resultados começam a aparecer aos poucos, com o sucesso nos leilões de transmissão, a volta dos investimentos e do interesse do setor privado pelo segmento.

Parte-se de um setor deficitário, com elevada imprevisibilidade, dependente de recursos subsidiados e que repassa suas ineficiências aos consumidores, e caminha-se para um modelo mais eficiente e previsível, como se observa no mundo.

Mas é preciso correr, a começar pela urgência de avançar nas medidas propostas, que dependem de aprovação do Congresso. A combinação de reservatórios baixos e atividade econômica em recuperação exige respostas rápidas.

É necessário avançar na agenda de redução de riscos e custos do setor e de adaptação a novas tecnologias, de forma a ampliar o mercado e reduzir o custo da energia.

O impacto dessas reformas nos investimentos poderá ser expressivo, dentro e fora do setor, pela sua importância no sistema produtivo.

Quem diria, o ministro político que não era do ramo está consertando os estragos feitos pela “gerentona” que se dizia especialista no setor.

12 de Outubro de 2017

Fonte: Artigo replicado do Estadão

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