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Ano começa com impulso de arrecadação e governos regionais, mas cenário fiscal segue principal risco à recuperação

Os resultados fiscais de janeiro foram impulsionados pela arrecadação ainda forte de 2020, e pelo caixa de governos regionais. Não obstante, os próximos meses deverão ser marcados pela gradual reversão de piora do quadro fiscal, que segue como principal risco no cenário atual.

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Os resultados fiscais de janeiro mostraram um quadro levemente melhor do que o esperado pelo consenso de mercado, impulsionados pela arrecadação ainda forte na esteira especialmente da produção industrial de dezembro do ano passado, e da performance melhor do que o esperado de governos regionais.

O resultado primário do governo geral (receitas menos despesas, exceto juros) ficou negativo em 9,4% do PIB nos 12 meses encerrados em janeiro, após atingir o pior resultado da série histórica no mês anterior. Quanto ao nível de endividamento, a dívida bruta subiu para 89,7% do PIB, e a dívida líquida, beneficiada pela depreciação do real, reduziu-se para 61,7% do PIB no período.

Não obstante, os próximos meses deverão ser marcados pela gradual reversão de piora do quadro fiscal. A perda de fôlego na arrecadação com a desaceleração da atividade no primeiro trimestre deve ser acompanhada pelo gradual aumento de gastos, com a aprovação do orçamento para 2021 e a provável volta do auxílio emergencial.

Além do déficit primário de 3,5% do PIB esperado para o ano, o iminente ciclo de alta da Selic deve impactar a dívida bruta, dado o encargo adicional de R$ 31,8 bilhões ocasionado a cada 1p.p. de aumento na taxa básica de juros. Deste modo, o resultado nominal deve seguir pressionado ao longo do ano, após atingir recorde de 13,7% do PIB no mês.

Por outro lado, esperamos que o nível de endividamento bruto em relação ao PIB encerre o ano virtualmente estável, a despeito de um déficit primário relevante, uma vez que a devolução de fundos devidos pelo BNDES à União deve contribuir de maneira significativa para o resultado anual.

Vale lembrar que o cenário esperado considera o cumprimento do teto de gastos e a manutenção de gastos extraordinários para esse ano limitados a um programa reduzido de auxílio emergencial – R$ 250, para 32 milhões de beneficiários, por quatro meses.

Detalhes

Arrecadação Federal

De acordo com a Receita Federal, a arrecadação total de receitas atingiu R$ 180,2 bilhões em janeiro, registrando queda real de 1,5% na comparação anual e de 1,26% com ajuste sazonal. O resultado veio acima das nossas expectativas (em R$ 174,6 bilhões) e do consenso de mercado (R$ 179,2 bilhões), impulsionado principalmente por receitas não recorrentes de IRPJ e CSLL e reversão de cotas de IRPF diferidos em 2020.

No entanto, como ilustrado na alta de 13% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o resultado ainda reflete o forte desempenho do setor industrial observado no quarto trimestre do ano passado – principalmente dado que o fato gerador de tributos infere sobre o mês anterior.

Por outro lado, as compensações tributárias permanecem em patamares historicamente elevados, tendo crescido 38,4% em relação a janeiro do ano passado. Isso deve continuar pesando sobre a receita ao longo do ano, principalmente enquanto o recurso da União sobre a incidência de PIS/Cofins ainda aguarda decisão final do STF.

Para os próximos meses, esperamos que a receita perca fôlego devido à desaceleração da atividade no primeiro trimestre deste ano, para quando esperamos queda de -0,1% no PIB (em relação ao trimestre anterior).

Resultado do Tesouro Nacional

De acordo com o Tesouro Nacional, o gasto primário do governo central registrou superávit de R$ 43,2 bilhões em janeiro, atingindo déficit primário de 10% do PIB no acumulado em doze meses. O resultado mensal veio ligeiramente acima do consenso de mercado (em R$ 39,4 bilhões) e representa uma queda de 6% em relação ao mesmo mês do ano passado.

Conforme esperado, os gastos do governo sofreram uma queda acentuada em relação aos meses anteriores, já que a maioria das despesas relacionadas ao covid-19 chegaram ao fim. Não obstante, janeiro registrou gastos de R$ 2 bilhões com restos a pagar referentes ao combate à pandemia, cujo pagamento foi incorrido em 2021. Essas despesas incluem montante pendente com o programa de suporte ao emprego formal (BEm), o auxílio emergencial, além de gastos adicionais com o Ministério da Saúde. Até o momento, os gastos com vacinas somam R$ 75,9 milhões – de um total de R$ 20 bilhões previstos para o ano.

Na comparação anual, no entanto, as despesas totais registraram uma leve queda de -0,4%, que foi influenciada pelo fato de o orçamento de 2021 ainda não ter sido aprovado. Até então, o governo pode gastar apenas 1/12 do total previsto para o ano. Nesse contexto, os gastos discricionários caíram 36% em relação a 2020.

Do lado da receita, a queda verificada na arrecadação de tributos sobre recursos naturais (principalmente com royalties de petróleo) foi parcialmente compensada pelo aumento de outras arrecadações não RFB.

Para os próximos meses, esperamos que os gastos aumentem gradualmente, em linha com a aprovação do orçamento de 2021, de uma nova rodada do auxílio emergencial, além de potenciais adiantamentos de benefícios normalmente incorridos ao final do ano, como o 13° e o abono salarial.

Resultado primário do setor público consolidado  

O governo geral registrou superávit primário de R$ 58,4 bilhões, resultando uma queda de 0,5p.p. no acumulado em 12 meses em relação ao PIB, atingindo déficit primário de -9,43% do PIB.  

O resultado veio acima do consenso de mercado (em R$ 49,6 bilhões), e é explicado majoritariamente por conta de uma performance melhor do que a esperada para os governos regionais, que apresentaram superávit de R$ 14,7 bilhões no período – melhora substancial se comparado aos R$ 10,1 bilhões observados no mesmo mês do ano passado. O movimento pode ser explicado por questões sazonais relacionadas ao pagamento de impostos no início do ano, como IPVA, além de menores despesas após gastos elevados nos últimos meses de caixa fortalecido pela União.

Os pagamentos de juros nominais, por sua vez, aumentaram 0,4p.p. em relação a dezembro de 2020, refletindo principalmente as perdas com operações de swap ao longo do mês – que totalizaram perda de R$ 16,3 bilhões em janeiro. O déficit nominal do governo geral atingiu 13,67% do PIB – o pior resultado da série histórica.

Por outro lado, a dívida líquida (DLSP) diminuiu 1,3p.p. graças à desvalorização do real, caindo para 61,6% do PIB em janeiro. Já a dívida bruta (DBGG) atingiu 89,7% do PIB em janeiro.

Para os próximos meses, esperamos que o déficit primário continue em tendência de piora, embora muito mais lentamente do que o observado ao longo de 2020, agora com quase todos os estímulos fiscais encerrados. Além do déficit de 3,5% do PIB esperado para o ano, o ciclo de alta da Selic por parte do Banco Central deve impactar a dívida bruta, dado o encargo adicional de R$ 31,8 bilhões ocasionado por um aumento de 1p.p. na taxa Selic.

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