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Despesas condicionais, inflação e salário mínimo: a próxima etapa do orçamento de 2024

Diferenças na inflação, no salário mínimo e na composição dos gastos poderiam impor um corte de até R$ 37,2 bilhões nos gastos discricionários do orçamento de 2024.

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Diferença de inflação afeta o limite de despesas do próximo ano. O limite de gastos para 2024 foi fixado em R$ 2.060,6 bilhões, considerando uma inflação acumulada pelo IPCA até junho de 3,16% e um crescimento real de 1,7% (70% de 2,43% do crescimento da receita). No entanto, o orçamento incluiu um adicional de R$ 32,4 bilhões condicionado à diferença da inflação (IPCA) entre o acumulado em 12 meses no final de 2023 (4,85%) e o acumulado até junho. Um IPCA menor, como estimamos (4,38%), significaria que em janeiro de 2024 o governo será forçado a reduzir o limite em R$ 9,0 bilhões.

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Mas o salário mínimo também seria menor. A regra atual para o reajuste anual do salário mínimo é a soma da inflação do INPC acumulada em 12 meses até novembro e o crescimento real do PIB do ano anterior. Como o governo incluiu no projeto de lei orçamentária de 2024 um aumento do salário mínimo atual de R$ 1.320/mês para R$ 1.421/mês, verificamos que, dado o crescimento real do PIB de 2,9% em 2022, o INPC acumulado em 12 meses de novembro foi estimado em 4,55%. Entretanto, se considerarmos o INPC real (3,85%) e o PIB atualizado (3,0%), o salário mínimo deveria aumentar apenas para R$ 1.413/mês.

Salário mínimo menor, despesas menores. O salário mínimo está vinculado a um conjunto de despesas, como benefícios previdenciários, BPC/LOAS e seguro-desemprego e abono salarial. Se o salário mínimo for fixado em R$ 1.413,00/mês, as despesas deverão ser R$ 3,8 bilhões menores do que as estimadas no projeto de lei orçamentária, tudo o mais constante.

Entretanto, não está claro que a atualização do salário mínimo no projeto de lei orçamentária seja obrigatória. Como a Lei nº 14.633/2023 estabelece apenas uma “diretriz” para essa política, acreditamos que deve ser possível manter o valor estimado e compensar a diferença em 2025.

Logo, haverá pressão adicional sobre os gastos discricionários em 2024.  Isso varia de R$ 5,2 bilhões (se o limite de gastos e o salário mínimo forem atualizados de acordo com a inflação) a R$ 9,0 bilhões (se apenas o limite de gastos for atualizado).

Mesmo com um salário mínimo menor, as despesas parecem estar subestimadas. De acordo com nossa análise, a subestimação com benefícios previdenciários e BPC/LOAS varia entre R$ 24,3 e R$ 28,2 bilhões, dependendo da hipótese do salário mínimo. Isso se deve ao crescimento dos beneficiários, em particular do BPC/LOAS, que esperamos que aumente em cerca de 7,5%, contra uma projeção do governo de cerca de 3,3%. Isso exigirá que o governo bloqueie as despesas discricionárias no mesmo montante ao longo do ano, o que pode afetar os investimentos programados.

Portanto, esses fatores poderiam impor uma queda significativa nos gastos discricionários. Tudo o mais constante, a inflação abaixo do esperado e a diferença na composição exigiriam uma queda de R$ 37,2 bilhões nas despesas discricionárias. Além disso, se considerarmos o contingenciamento relacionado à meta de resultado primário (que foi limitado a R$ 23 bilhões), o corte das despesas discricionárias poderia chegar a R$ 60 bilhões, levando a uma queda do orçamento estimado de R$ 211,9 bilhões em 2024 (com emendas parlamentares) para R$ 151,9 bilhões, um nível muito menor do que os R$ 197,1 bilhões previstos para serem gastos este ano.

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