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Zeina Latif: A herança do próximo presidente

O governo transitório vem facilitando bastante a vida do próximo presidente. O País caminhava para um cenário de inflação descontrolada e recessão a perder de vista. Se o Brasil no passado era visto como um país caro e difícil de fazer negócios, passou também a ser considerado um país muito arriscado e pouco previsível. Retorno […]

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O governo transitório vem facilitando bastante a vida do próximo presidente. O País caminhava para um cenário de inflação descontrolada e recessão a perder de vista. Se o Brasil no passado era visto como um país caro e difícil de fazer negócios, passou também a ser considerado um país muito arriscado e pouco previsível. Retorno baixo e risco elevado é uma combinação que afasta investimentos do setor produtivo.

A reorientação da política econômica vem produzindo um ambiente econômico mais estável e previsível. Os avanços ocorrem em várias frentes: na gestão da política macroeconômica, na gestão de empresas estatais e bancos públicos, nas medidas para reduzir o risco de futuros deslizes fiscais, principalmente nos Estados, nas reformas estruturais para equilibrar as contas públicas no longo prazo, nas chamadas reformas microeconômicas (como a reforma trabalhista), na agenda de concessões e na remoção de distorções criadas nos últimos anos (renúncias tributárias e regras do pré-sal).

Com isso, a economia ganhará tração nos próximos trimestres, a julgar pelo tempo necessário para que o corte da taxa de juros pelo Banco Central beneficie a demanda agregada. Arrumação na gestão da política econômica, inflação ancorada em torno da meta, economia em recuperação e reformas indigestas aprovadas é uma tremenda herança para o próximo presidente. Mas a vida não está ganha.

O desafio do País é muito grande. A questão da solvência fiscal ainda irá contaminar o ambiente econômico por um bom tempo, pois a dívida pública como porcentagem do PIB seguirá em alta nos próximos anos. É verdade que a “regra do teto” reduz o risco fiscal. Mas não é garantia de controle de despesas. E, ainda que a proposta de reforma da Previdência tenha avanços, sua contribuição para o equilíbrio fiscal nos próximos anos é limitada. O próximo presidente não se beneficiará muito com a reforma da Previdência. Será um período de rápido crescimento das despesas, em função da transição demográfica.

A reforma não conseguirá estabilizar os gastos com Previdência como porcentagem do PIB nos próximos 10-15 anos, segundo o governo e especialistas como Paulo Tafner, o que significa a necessidade de esforço adicional para conter gastos e possível sacrifício de outras políticas públicas. A reforma da Previdência não diz respeito apenas à questão da solvência do governo, mas também à qualidade da ação estatal.

O esforço fiscal vai além da reforma da Previdência. O déficit primário (exclui pagamento de juros) está em 2% do PIB, enquanto que para estabilizar a dívida pública (em % do PIB) seria necessário um superávit primário de 2,5%. Um esforço de 4,5% do PIB.

O legado do atual governo poderá ser um elemento importante nas eleições de 2018. Quanto maior o legado, menor será a preocupação dos agentes econômicos com quem será o novo presidente. Se ele estará ou não conectado à necessidade de reformas estruturais e disciplina fiscal. A responsabilidade dos próximos presidentes é enorme. Do tamanho do desafio para melhorar os indicadores econômicos e sociais.

O atual governo fará um grande favor se não dourar a pílula. Deixar claro o custo das concessões feitas na reforma da Previdência. Quanto custa, por exemplo, policiais e professores se aposentarem mais cedo, ou não igualar a idade de aposentadoria de mulheres e homens? Além disso, apontar os riscos fiscais, incluindo possíveis despesas futuras, como o custo da inadimplência do Fies, o rombo da Caixa Econômica Federal e dos fundos de pensão estatais.

É importante que o governo seja mais transparente. Isso poderá forçar um debate econômico mais honesto na campanha eleitoral, ajudando a afastar a estratégia de Dilma em 2014, que fugiu dos problemas e depois não conseguiu conduzir reformas para resolvê-los.

O bom político não nega os problemas. E aponta para saídas. Que o legado do atual governo seja também o constrangimento de o próximo presidente não fugir dos problemas.

27 de Abril de 2017

Fonte: Artigo replicado do Estadão

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