Fundos exclusivos: o que são e o que vai mudar na tributação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou em dezembro de 2023 a Lei nº 14.754, que altera o Imposto de Renda (IR) sobre fundos de investimentos fechados e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores. A norma foi publicada no Diário Oficial da União do dia 13 de dezembro. Mas o que são esses fundos? Para que servem? E o que vai mudar?

Neste artigo, você entenderá o que são os fundos exclusivos, quais são e como funcionam, além de saber se seu perfil se encaixa como investidor e como ficou a nova regra para a tributação.

O que são os fundos exclusivos? 

Fundos exclusivos são uma modalidade de fundo de investimento com quantidade limite de cotas emitidas e direcionadas para os chamados “investidores qualificados”.

No geral, os investidores qualificados são pessoas físicas com um patrimônio que corresponde a, no mínimo, R$ 1 milhão alocados em aplicações financeiras ou certificação aprovada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

No caso dos fundos exclusivos, a maioria exige uma quantia mínima de R$ 10 milhões na aplicação, sendo que o custo estimado é de até R$ 150 mil por ano.

O que são fundos de investimentos?

Os fundos de investimento são uma modalidade de investimento que reúne o capital de diversos investidores (denominados cotistas) para aplicação em uma carteira de ativos financeiros.

Essa carteira pode conter: ações, títulos, câmbio, imóveis e outros ativos. Tudo depende do objetivo, estratégia e gestão do fundo.

Por sinal, a gestão profissional é uma das grandes características da aplicação. Os fundos de investimentos são administrados por gestores de fundos, que são especialistas financeiros responsáveis por gerir os ativos em nome dos cotistas, buscando maximizar os retornos dos investidores.

Como funcionam os fundos exclusivos? 

Os fundos exclusivos funcionam de maneira semelhante aos fundos de investimento tradicionais. A principal diferença está na restrição de acesso a um grupo seleto de pessoas com patrimônio a partir de R$ 10 milhões.

Trata-se de um fundo de investimento ou fundo de investimento em cotas de fundos de investimento destinado a investidores qualificados e constituído para receber aplicações de um único cotista.

O intuito pode ser aumentar a rentabilidade ou proteger melhor o patrimônio, por exemplo.

De qualquer maneira, assim como outros, o fundo exclusivo possui regras que englobam objetivos, taxas, composição da carteira de investimentos, riscos e outras informações. 

Quantos fundos exclusivos existem?

Segundo o Governo Federal, existem 2.826 fundos exclusivos no mercado, sendo que 1.650 desses têm apenas um cotista.

Qual a diferença entre fundos exclusivos e restritos?

Costuma-se utilizar “fundos exclusivos” e “fundos restritos” como sinônimos, mas eles possuem diferenças em relação à quantidade de investidores.

Fundos exclusivos são destinados a um único cotista, ou seja, uma única pessoa física ou jurídica detém todos os recursos do fundo. Por outro lado, os fundos restritos podem ter até 20 investidores, desde que eles compartilhem algum tipo de vínculo, seja societário, econômico ou familiar.

Quem pode aplicar em fundo exclusivo?

Quem tem acesso aos fundos exclusivos geralmente são investidores com alto poder patrimonial, sendo exigido um investimento mínimo estimado de R$ 10 milhões, além do pagamento da administração de cerca de R$ 250 mil.

Para quem tem um patrimônio elevado como esse, é mais interessante criar o próprio fundo, já que os fundos de capital aberto do mercado não oferecem uma administração personalizada ou controle direto sobre o dinheiro.

Em geral, são instituições financeiras especializadas em fundos exclusivos que oferecem essa opção.

Quando vale a pena ter um fundo exclusivo?  

Ter um fundo exclusivo vai depender de diversas situações, mas podemos avaliar alguns fatores:

• Patrimônio significativo: se você tem um patrimônio líquido substancial, essa modalidade é válida por ser uma estratégia de investimento altamente personalizada.
• Necessidades de personalização: caso precise de uma estratégia de diversificação personalizada para objetivos específicos, pode ser a melhor opção.
• Controle: diferentemente de outros tipos de fundos, o exclusivo permite um controle maior sobre decisões de investimento da carteira. Inclusive, você consegue transferir seu fundo entre instituições financeiras ou alterar o administrador sem a necessidade de resgatar, ou transferir os valores investidos.
• Gestão profissional: para aqueles investidores sem tempo ou paciência para administrar a própria carteira, essa modalidade de fundo oferece a possibilidade de um gestor especializado para administrar os ativos.
• Privacidade e confidencialidade: esses fundos oferecem um sigilo maior do que a opção pública, o que pode ser interessante até mesmo por questão de segurança.
• Possibilidade de acessar outros investimentos: para abrir um fundo exclusivo, é preciso criar um CNPJ, o que também possibilita o acesso a outros investimentos.
• Planejamento sucessório: é possível doar cotas para herdeiros ainda em vida sem a necessidade de passar por todo o processo de inventário.

Anteriormente, essa era uma estratégia interessante também pela redução de custos em relação aos impostos, no entanto, a nova tributação de fundos exclusivos pode interferir nessa vantagem.

Qual a tributação sobre fundos exclusivos?

Antes da mudança, a tributação sobre fundos exclusivos ocorria apenas no momento do resgate dos recursos, ou seja, o investidor não pagava imposto sobre os ganhos obtidos enquanto o dinheiro permanecia investido no fundo.

Ao resgatar, ele pagava o valor referente à tabela progressiva de alíquotas, que variavam conforme o prazo de aplicação:

Em resumo, quanto mais tempo o investidor mantém seu dinheiro investido, menor a alíquota de imposto a pagar.

O que mudou na tributação de fundos exclusivos?

As novas regras estão em vigor desde janeiro de 2024, com exceções, como as relativas à transição do regime. A nova norma altera uma série de leis, entre elas o Código Civil, para tributar ou aumentar as alíquotas incidentes sobre fundos exclusivos e aplicações em offshores.

Normalmente utilizados pelos chamados super-ricos, os investidores de fundos exclusivos são tributados, para fins de Imposto de Renda, em 15% dos rendimentos nos fundos de longo prazo ou em 20% nos casos de fundos de curto prazo (de até um ano).

Prazos maiores de aplicação terão alíquotas mais baixas por causa da tabela regressiva do Imposto de Renda.

Os valores sao arrecadados uma vez a cada semestre por meio do sistema de “come-cotas”. O come-cotas é uma modalidade em que, a cada seis meses, a Receita Federal “morde” uma quantidade de cotas do cliente equivalente ao imposto de renda devido, que é retido na fonte. O come-cotas incide apenas sobre os lucros, não sobre o capital investido.

(Com informações da Agência Senado e Agência Câmara de Notícias)

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