Comissão de Valores Mobiliários (CVM), qual a sua importância?

Está começando agora no mundo dos investimentos e ainda não sabe o que é e nem para que serve a CVM, Comissão de Valores Mobiliários? Esta é uma das siglas mais comuns no mercado, por isso é importante saber o que ela significa e entender como o seu bom funcionamento é fundamental para a economia […]


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Está começando agora no mundo dos investimentos e ainda não sabe o que é e nem para que serve a CVM, Comissão de Valores Mobiliários?

Esta é uma das siglas mais comuns no mercado, por isso é importante saber o que ela significa e entender como o seu bom funcionamento é fundamental para a economia brasileira.

Para saber mais sobre o que é a CVM e qual a sua importância, leia até o fim para saber:

– O que é a CVM?

– Como funciona a CVM?

– O que compete e o que não compete à CVM?

– O que é registro CVM?

– Qual a função da CVM?

– Valores da CVM

– O que são valores mobiliários?

Boa leitura!

O que é a CVM?

A sigla CVM significa Comissão de Valores Mobiliários. Esta instituição é pública e autárquica com vínculo direto ao Ministério da Fazenda.

Na prática, isso significa que a entidade é administrada com autonomia, seu patrimônio é próprio e é juridicamente independente.

Embora tenha uma ligação direta com o governo, a CVM não sofre nenhum tipo de interferência direta.

Sua criação aconteceu em 1976 por meio da Lei de nº 6.385. A sede própria fica na capital do Rio de Janeiro, e seu principal objetivo é fiscalizar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no país.

No ano de 2013, a CVM sofreu uma alteração na estratégia institucional para reafirmar seus propósitos e valores, algo que vamos comentar mais adiante no texto.

A CVM é administrada por um presidente e quatro diretores. Os cinco são nomeados pelo Presidente da República e precisam passar por aprovação do Senado.

Os integrantes do ‘colegiado’ têm mandato de 5 anos e só perdem os mandatos em casos específicos, como renúncia, condenação judicial ou processo administrativo disciplinar.

Como funciona a Comissão de Valores Mobiliários?

Uma das principais metas da CVM é estimular a livre concorrência entre as instituições financeiras do país, assegurando ainda que as pessoas possam investir em ambientes seguros e transparentes.

Com o apoio e fiscalização às instituições financeiras disponíveis no mercado brasileiro, a CVM faz também a regulação de serviços e taxas, garantindo que nenhum abuso seja cometido contra os investidores.

Além disso, ao fiscalizar o mercado, a Comissão de Valores Mobiliários busca diminuir as burocracias para quem investe em valores mobiliários. Dessa forma, fica mais fácil investir na medida em que as principais barreiras de documentações papeladas são rompidas.

Outra função importante da CVM é a regulação das corretoras de valores disponíveis no mercado. Assim, tudo o que acontece entre você, seus investimentos e a corretora escolhida estão na mira da entidade.

Para ser eficiente, o m mercado de valores mobiliários precisa ser livre, competitivo e bem informado.

O que compete e o que não compete à CVM?

A principal função da Comissão de Valores Mobiliários é a manutenção de boas condições do mercado financeiro para que os investidores possam ter segurança e transparência em suas negociações.

Suas normas visam a defesa dos interesses do investidor e do mercado de valores mobiliários no geral na medida em que regula a atuação de diversos agentes do mercado.

Além disso, possui perder punitivo que permite a penalização de quem descumpre as normas baixadas pelo órgão ou de quem pratica fraudes no mercado.

As penalidades possíveis após conclusão de inquérito administrativo correspondem à advertência, multa, suspensão ou inabilitação do cargo e suspensão ou cassação da autorização ou do registro, além da proibição por tempo determinado das práticas de atividades.

A CVM, no entanto, não tem competência para determinar qual será o ressarcimento de possíveis prejuízos sofridos pelos investidores que tenham sofrido por conta da ação ou omissão de agentes do mercado.

Neste caso, é a Justiça que vai terminar a necessidade de pagamento por causa de eventuais prejuízos.

O que é registro CVM?

Toda e qualquer empresa do mercado financeiro que negocie valores mobiliários precisa possuir um registro na CVM.

Neste caso, as corretoras de valores precisam estar devidamente registradas e seguindo as normas estabelecidas pela entidade.

Com esse controle, o investidor possui mais segurança, já que sabe que pode contar com a vigilância da Comissão de Valores Mobiliários no que diz respeito às operações e ao relacionamento com os clientes.

As empresas que atuam no mercado de ativos mobiliários precisam então enviar e manter atualizadas informações econômicas e financeiras que permitam aos investidores avaliar as condições atuais e futuras da empresa. É preciso registrar também emissões e ofertas públicas de títulos e valores mobiliários.

Qual a função da Comissão de Valores Mobiliários?

O principal objetivo da CVM no mercado brasileiro é proteger o investidor.

Isso significa que ela foi criada para garantir que qualquer pessoa possa investir com segurança e todos os direitos assegurados.

Além disso, a Comissão de Valores Mobiliários precisa cuidar do bom funcionamento do mercado, facilitando as condições de aplicações em ações e/ou títulos.

E a forma mais fácil de chegar a esse objetivo é oferecer informação relevante e de qualidade sobre investimentos para que o maior número de pessoas possível possa ter acesso a esse mercado.

Valores da CVM

Os propósitos e valores da Comissão de Valores Mobiliários são características e condutas que permeiam a atividade da entidade:

  • Capacitação e meritocracia para valorizar constantemente os funcionários
  • Foco no diálogo e cooperação no ambiente de trabalho
  • Intensificação da educação financeira com o objetivo de fortalecer o mercado financeiro do país.
  • Atuação focada na ética, transparência e legalidade
  • Autonomia financeira, de orçamento e de administração
  • Apoio às audiências públicas para chamar a sociedade para participar de discussões importantes
  • Foco no atendimento das necessidades do mercado
  • Monitoramento constante de riscos
  • Proteção aos investidores

O que são valores mobiliários?

Um valor mobiliário é um título de propriedade ou de crédito, também podendo ser conhecido como título financeiro. Sua emissão pode ser feita por entidades privadas ou até mesmo por órgãos públicos.

Cada título tem sua características e direitos padronizados, por isso existem diferentes tipos no mercado, entre eles:

  • Ações
  • Bônus de subscrição
  • Debêntures
  • Notas comerciais
  • Cupons cambiais
  • Contratos futuros
  • Contratos derivativos
  • Cédulas de debêntures

Uma mudança proposta pela Lei Nº 10.303 propôs uma mudança nas regras. Agora, qualquer título ou contrato de investimento coletivo pode ser descrito como um valor imobiliário, com as seguintes exceções:

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Conclusão

Depois de ler sobre como funciona e quais são as principais atribuições da Comissão de Valores Mobiliários, fica fácil de entender qual é a importância da entidade para o mercado financeiro.

É a CVM que protege os direitos de quem investe para garantir um bom andamento das operações das instituições financeiras, dando mais confiança e segurança nos investimentos.

Caso você ainda tenha medo de tirar o dinheiro do banco, agora sabe que entrar no mercado financeiro através de empresas como corretoras de valores é seguro e transparente por causa da atuação da CVM.

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