Imposto de Renda: Como declarar Previdência Privada

Chegou a hora de acertar as contas com o Leão. Por isso, preparamos um passo a passo para explicar como declarar previdência privada no IR.


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Imposto de Renda: Como declarar Previdência Privada

Se você fez investimentos de olho na aposentadoria ao longo do ano, chegou a hora de se preparar para acertar as contas com o Leão. Por isso, preparamos um passo a passo para explicar como declarar Previdência Privada no Imposto de Renda.

Os investimentos feitos no ano passado precisam ser informados pelo contribuinte na declaração de IR.

O que vai mudar é a forma como as informações sobre a aposentadoria serão apresentadas à Receita Federal, já que cada plano tem uma regra diferente.

Entenda como fazer a declaração do seu plano de previdência no Imposto de Renda

Acompanhe a leitura a seguir para entender quais são os passos para declarar os planos do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) e PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre).

  • Como declarar previdência privada no Imposto de Renda
  • Declarando PGBL no Imposto de Renda
  • Como declarar VGBL no IR
  • O que declarar no caso de resgates?
  • E os fundos de pensão, como declarar?
  • Declarando Fundos de Aposentadoria Programada Individual (FAPI)

Como declarar Previdência Privada no IR

PGBL e VGBL seguem regras distintas com relação às regras de tributação e forma de declaração de IR, por isso precisam ser tratados de forma diferente.

Por ser considerado um modelo de previdência complementar, o Plano Gerador de Benefício Livre oferece uma vantagem interessante ao investidor: é possível abater até 12% da renda bruta anual na declaração do tributo no ano seguinte, desde que você contribua para o regime geral de previdência social (ou regime próprio dos servidores) e faça a opção pela declaração completa do Imposto de Renda . Neste caso, o imposto será pago somente no momento do resgate ou pagamento dos benefícios pela entidade de previdência.

Já o Vida Gerador de Benefício Livre  um seguro de vida. Mas o que isso significa? Que no caso de morte ou invalidez do beneficiário, os beneficiários passam a ter o direito de acesso ao saldo acumulado de forma imediata. Este plano é, então, ideal para quem quer fazer planejamento sucessório.

Qualquer que seja o seu caso, será preciso preencher as informações na declaração do Imposto de Renda.

Com relação à tributação da previdência privada, o percentual vai variar se o plano for progressivo ou regressivo.

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Plano progressivo

  • No caso de resgates, haverá a retenção na fonte de Imposto de Renda à alíquota de 15% – que será considerado antecipação do imposto que será pago na Declaração de Ajuste
  • Caso o contribuinte transforme o recurso em renda, esse valor será tributado na fonte de acordo com a tabela mensal do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
Base de cálculo mensal Alíquota Parcela a deduzir do IRPF
Até R$ 1.903,98isentoisento
De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,657,5%R$ 142,80
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,0515,0%R$ 354,80
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,6822,5%R$ 636,13
Acima de R$ 4.664,6827,5%R$ 869,36

Plano regressivo

  • IR será calculado em função da permanência de cada aporte
  • Quanto maior for o prazo de cada contribuição em relação ao recebimento dos valores, menor será a alíquota do IR (veja a tabela abaixo)
  • Caso o participante do plano morra, os beneficiários terão de pagar no máximo 25% de Imposto de Renda sobre o benefício recebido. Após 6 anos, o imposto incidirá conforme a tabela abaixo:
Base de CálculoAlíquota
Até 2 anos35%
De 2 a 4 anos30%
De 4 a 6 anos25%
De 6 a 8 anos20%
De 8 a 10 anos15%
Acima de 10 anos10%

Com essas informações, ficará mais fácil saber como declarar previdência privada no IR.

A seguir, vamos entrar em detalhes sobre as diferenças na forma de declarar PGBL e VGBL. Além disso, vamos falar sobre fundos de pensão e FAPI.

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Declarando PGBL no Imposto de Renda

Se você investe em PGBL, terá de declarar sua previdência no IR ao informar o valor das contribuições na ficha “Pagamentos Efetuados”.

Neste caso, terá de escolher entre três códigos disponíveis no programa do Imposto de Renda, que variam de acordo com o plano escolhido.

O código de número 36 é o de “Previdência Complementar” e deve ser usado se você investe em PGBL.

Preencha os valores pagos no plano de Previdência Complementar na ficha Pagamentos Efetuados

Ao analisar o informe de rendimentos enviado pela empresa responsável, você poderá confirmar essa informação sobre o código a ser especificado.

Além disso, terá de informar seu nome e o CNPJ da instituição responsável pelo seu plano de previdência.

Sobre o saldo existente, fique tranquilo: você não precisará informar o valor.

E se fez apenas contribuições no ano anterior sem nenhum resgate no ano, não precisará declarar mais nenhuma informação. O mesmo vale para quem não fez nenhuma contribuição no último ano.

Vale ressaltar que quem opta por fazer aplicações em PGBL tem a possibilidade de abater até 12% da renda bruta anual na declaração de IR, caso entregue a declaração completa e contribua para o regime de previdência geral (p.ex., INSS).

Para ficar mais claro, vamos a um exemplo. O contribuinte que teve rendimento bruto de R$ 100 mil em 2019 poderá deduzir R$ 12 mil, pagando assim o imposto de renda somente sobre os R$ 88 mil restantes.

Vale deixar claro que isso não significa que haverá isenção de imposto de renda sobre os R$ 12 mil descontados. Pelo contrário. Aqui, o que acontece é que você irá postergar o pagamento.

Neste caso, o imposto sobre esse valor que ficou de fora no primeiro momento será pago quando o resgate for realizado, e incidirá sobre o valor total (aplicações + rendimentos).

Como declarar VGBL no IR

Por não permitir deduções na base de cálculo do Imposto de Renda, o VGBL é indicado para quem preenche a declaração simplificada.

Neste caso, ele terá de ser declarado como uma aplicação financeira.

Para isso, você terá de abrir a ficha “Bens e Direitos” e selecionar o código 97. Depois, informe o CNPJ da seguradora no campo discriminação, o número da conta e as informações da apólice.

Declare os investimentos em VGBL na ficha Bens e Direitos da declaração

Para finalizar, informe qual era a situação da aplicação nas datas especificadas do exercício. Aqui, é importante discriminar todo o saldo existente em cada data, de acordo com o que está especificado no informe de rendimentos.

O valor declarado é, então, o saldo bruto. Ou seja, é o que você acumulou com os depósitos, sem contar a rentabilidade.

O que declarar no caso de resgates?

Quem fez resgates ou está desfrutando dos benefícios dos produtos de previdência privada precisa informar as quantias recebidas no ano anterior de acordo com a tabela de tributação.

No caso de quem escolheu a versão regressiva, os rendimentos serão preenchidos na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, no código 6 (Rendimentos de aplicações financeiras).

Neste campo, você precisará informar o nome do beneficiário (titular ou dependente), o CNPJ e o nome da empresa responsável pelo plano e os valores recebidos.

Mas se você escolheu o plano que segue a tabela progressiva, os ganhos precisam ser declarados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, com a indicação do CNPJ da fonte pagadora.

Se você tem um PGBL, é preciso informar quais foram as contribuições e os resgates.

Já no caso do VGBL, terá de informar os resgates e também o saldo na ficha “Bens e Direitos”.

E os fundos de pensão, como declarar?

No caso dos fundos de pensão, há a necessidade de declarar o imposto de renda se você fez resgates. Preencha então a ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica” com o valor recebido e o imposto retido na fonte (se for na tabela progressiva).

Se você optou pela tabela regressiva, os fundos de pensão devem ser informados na aba “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” com o código 12 – Outros.

Lembre-se de especificar o CNPJ e o nome da fonte pagadora, além da descrição e do valor.

Para declarar as contribuições feitas no ano anterior, vá até a ficha “Pagamentos Efetuados” e escolha o item 36 – Previdência Complementar. Preencha os dados sobre Titular ou Dependente, e os demais campos de acordo com o informe enviado pelo fundo de pensão.

Declarando Fundos de Aposentadoria Programada Individual (FAPI)

Os Fundos de Aposentadoria Programada Individual, conhecidos pela sigla FAPI, também são considerados previdência complementar, por isso as contribuições a eles feitas são dedutíveis  até o limite de 12% da renda bruta tributável, observados os requisitos que já foram pontuados acima.

Caso tenha recebido algum valor do FAPI, ele deverá ser declaro na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica” (se tributação progressiva) e na Ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” (se tributação regressiva).

As contribuições precisam ser informadas na ficha “Pagamentos Efetuados” com o código 38 – FAPI – Fundo de Aposentadoria Programada Individual.

Fique atento ao preenchimento correto da declaração de Imposto de Renda para evitar que seu nome caia na malha fina da Receita Federal.

Agora que você já sabe como declarar previdência privada no IR, é só colocar as dicas em prática e evitar dores de cabeça no futuro.

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