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Sabesp (SBSP3): Conselho do PPI (Programa de Parcerias para Investimentos) do Governo do Estado de São Paulo aprova estudo do IFC sobre privatização da Sabesp

Continuidades no tocante da Privatização da companhia

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O Conselho do PPI (Programa de Parcerias para Investimentos) do Governo do Estado de São Paulo aprovou hoje o estudo do IFC sobre a Privatização da Sabesp. O estudo vem ao encontro com o que foi publicado em reportagens pela imprensa e propõe a venda de uma participação significativa a um parceiro estratégico. Além disso, a próxima fase abordará questões críticas como: (i) governança da empresa privatizada; (ii) implementação do modelo regulatório; (iii) negociações com municípios (especialmente São Paulo); e (iv) aprovações políticas. Vemos essa aprovação como uma notícia positiva, pois mostra que o Estado de São Paulo está avançando no processo, apesar do cronograma desafiador. Mantemos nossa recomendação Neutra, com preço-alvo de R$52/ação.

Atualização da Privatização. O Conselho do PPI (Privatização, Parcerias e Investimentos) do Governo do Estado de São Paulo aprovou hoje os estudos do IFC sobre a Privatização da Sabesp. O estudo define algumas diretrizes importantes para o processo.

Antecipação da Universalização e Redução da Tarifa. Estudo do IFC aponta que a universalização pode ser alcançada em 2029 (contra a meta anterior de 2033). Além disso, o Capex nos próximos dez anos aumentará para R$ 66 bilhões (de R$ 56 bilhões). Com esses adicionais, o governo pretende atender mais 10 milhões de habitantes, acelerar a despoluição do rio Tietê (projeto IntegraTietê) e instalar duas usinas dessalinizadoras no litoral do estado.

Modelo da Privatização. O governo pretende vender uma participação minoritária (tamanho ainda a definir) na Sabesp para um parceiro estratégico. Segundo o governo, um parceiro estratégico deve beneficiar a Sabesp com sua expertise operacional. O Estado manteria uma participação na empresa. A possibilidade de o Estado deter uma golden share será definida na próxima fase do processo de privatização.

Modelo Regulatório. O modelo regulatório da concessão ainda não foi divulgado. No entanto, o principal objetivo do governo é garantir previsibilidade para todas as partes interessadas e aprender com os erros de privatizações do passado. A principal discussão é se a definição tarifária se daria pelo chamado modelo discricionário (assim são definidas as tarifas da Sabesp atualmente – com RAB, WACC regulatório e Opex, e revisões periódicas) ou pelo modelo “contratual” (semelhante ao modelo de concessões rodovias onde as metas de capex e serviço são definidas para os concessionários e as tarifas são corrigidas).

Discussão com os Municípios em curso. Com o sinal verde, as negociações com os municípios devem ganhar velocidade. A governança das áreas de concessão, desembolsos e pagamentos para os municípios serão os principais temas a serem abordados. Não é à toa que a cidade de São Paulo terá um papel importante em toda a negociação.

Nossa visão. A aprovação da privatização da companhia pelo Conselho do PPI não é surpresa, mas é um passo importante. Vemos isso como uma notícia positiva, considerando que o processo está em andamento para concluir a venda até meados de 2024. No entanto, vários assuntos essenciais ainda precisam ser abordados. A venda de participação a um sócio estratégico chamará a atenção dos investidores para a nova estrutura de governança da Companhia. O modelo regulatório é outra questão crítica, visando reduzir tarifas e garantir que os municípios recebam por seus direitos de concessão. Por fim, o desafio político é dialogar com os poderes legislativo e executivo paulista. O debate em curso parece apontar para um modelo equilibrado para todas as partes interessadas.

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