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05/12/2019 09:27:02 • Atualizado em 05/12/2019 09:27:03
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Equatorial Energia (EQTL3): Obtém liminar na justiça contra decisão da ANEEL sobre revisão tarifária na Equatorial Piauí

Em comunicado ao mercado divulgado ontem, a Equatorial Energia informou que obteve na Justiça liminar para suspender recente decisão da ANEEL ( Agência Nacional de Energia Elétrica) que negou o pedido de Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) de sua subsidiária de distribuição de energia no Piauí. A decisão judicial em segundo instância também suspendeu o Reajuste […]

Gabriel Francisco
Gabriel Francisco
Analista de Energia e Petróleo & Gás

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  • Em comunicado ao mercado divulgado ontem, a Equatorial Energia informou que obteve na Justiça liminar para suspender recente decisão da ANEEL ( Agência Nacional de Energia Elétrica) que negou o pedido de Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) de sua subsidiária de distribuição de energia no Piauí. A decisão judicial em segundo instância também suspendeu o Reajuste Tarifário Anula aprovado pela agência reguladora no final de novembro, que levaria a uma redução média de 7,16% das tarifas de consumidores;
  • A Equatorial adquiriu a distribuidora Equatorial Distribuição Piauí nos leilões de privatização das distribuidoras da Eletrobras sediados em 2018 (assim como a Equatorial Distribuição Alagoas). As regras do leilão á época previam que o comprador das concessionárias poderiam pleitear junto à ANEEL uma revisão tarifária extraordinária (RTE), dos quais um dos pontos seria a abertura e revisão do valor base de ativos instalada. Tal revisão é importante para a sustentabilidade econômico-financeira das distribuidoras, dado que parte do valor das tarifas se destina a remunerar o capital investido no passado para fornecer energia a consumidores;
  • No entanto, a ANEEL rejeitou em meados de outubro o pleito da Equatorial referente à RTE da distribuidora do Piauí, assim como os pleitos da Energisa (não coberta pela XP) para as distribuidoras de Rondônia e Acre. À época, a ANEEL alegou que os laudos entregues pelas companhas “apresentaram inconsistências e não atenderam a qualidade e prazo requeridos”, razão pela qual os prazos para aplicações da RTEs em 2019 estariam vencidos;
  • Temos uma visão positiva da notícia, embora ainda vemos um certo grau de incerteza para as revisões tarifárias das recém adquiridas distribuidoras Cepisa (atualmente Equatorial Piauí) e Ceal (atualmente Equatorial Alagoas). Por esta razão, não assumimos revisões tarifárias extraordinárias ou revisão da base de ativos em nossas estimativas. Mantemos nossa recomendação de compra com preço-alvo de R$22 ação (note que recentemente as ações passaram por um desdobramento de 1 para 5).
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