Governo central registra déficit de R$194,7 bilhões em junho

Principais destaques

• Conforme divulgado pelo Tesouro Nacional, o governo central (que engloba contas do TN, Previdência Social e Banco Central) registrou déficit primário de R$194,7 bilhões no mês de maio. O resultado veio abaixo da mediana das expectativas do mercado (R$160 bilhões), e representa um déficit de 6,71% do PIB no acumulado em 12 meses (R$483,9 bilhões). No acumulado até junho, o déficit primário soma R$417,2 bilhões, frente déficit de R$29,3 bilhões em igual período de 2019 (valores nominais).

• O resultado representa o pior desempenho para o mês da série histórica (com início em 1997). Entretanto, não trouxe grandes surpresas além de questões intertemporais de receitas e despesas, dado o impacto esperado de queda nas primeiras e aumento nas segundas, frutos do combate ao coronavírus e da retração econômica também consequência da pandemia.

• Do lado da receita, a queda de 30,1% em relação a igual mês do ano passado foi levada principalmente pela frustração na arrecadação federal diante do diferimentos de impostos, redução da alíquota do IOF e da retração da atividade, em linha com os resultados de junho apresentados pela Receita Federal. Adicionalmente, o também diferimento de pagamento do Simples Nacional e da Contribuição Patronal refletiram-se em queda real de 34,9% na arrecadação líquida do RGPS. No acumulado no ano, a receita líquida registra queda de 18,1%.

• Do lado das despesas, o aumento real de 40,4% em comparação com o mesmo mês do ano anterior reflete principalmente a execução de medidas relacionadas ao combate à crise do Covid-19 – que somaram R$96,9 bilhões no mês de junho, equivalente a 1,3% do PIB. Dentre essas, destaque para desembolso de R$44,7 bilhões para o auxílio emergencial (de um total estimado em R$254,4 bilhões para o ano), R$7,1 bilhões para o programa de manutenção de empregos formais (Benefício Especial de Manutenção de Emprego e Renda estimado em R$ 51,64 bilhões no ano), além de R$ 19 bilhões de parcelas referentes ao apoio a estados e municípios. Finalmente, pesaram também no lado das despesas a antecipação do 13° de aposentadorias, que refletiu-se na elevação real de 57,8% das despesas com Previdência, e o pagamento de precatórios historicamente realizado em meses anteriores – que totalizou R$19,9 bilhões no mês.

• Outros destaques incluíram também a situação das despesas totais no ano em relação ao teto de gastos (que atingiram 49,6% do total diante da realocação intertemporal mencionada), além do aumento do empoçamento orçamentário em diferentes ministérios, que totalizou R$31,1 bilhões no período (equivalente a 21,8% do limite de pagamento), fruto da alta rigidez alocativa do orçamento federal.

• Com base nos resultados, mantemos nossa projeção de déficit primário para o governo central de R$ 840,6 bilhões – equivalente a 11.8% do PIB. Vale notar que o Tesouro Nacional alterou sua expectativa de déficit primário do governo central para esse ano para 11% do PIB (de 12% no mês anterior) devido à melhores expectativas para o desempenho do PIB.

Comentários adicionais

Entendemos que o maior risco ao resultado esperado pelo Tesouro Nacional ainda esse ano encontra-se na expectativa de retorno total de receitas diferidas ao longo do primeiro semestre. Julgamos razoável uma premissa de que aproximadamente 30% das receitas não retorne aos cofres públicos esse ano, sendo no futuro abarcadas por algum programa de refinanciamento.

Vale também ressaltar a fala do novo secretário do Tesouro nacional, Bruno Funchal, em coletiva à imprensa sobre a necessidade de melhoria do gasto em programas sociais. Mantendo posição de seu antecessor, destacou a importância do teto de gastos para a saúde das contas públicas e para a manutenção de juros baixos, e se posicionou no debate atual em favor à realocação e melhor gestão de programas sociais já existentes como prioridade no pós pandemia.

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